alineas bancarias
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Decisão Monocrática Nº 4008851-87.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 03-05-2019
... 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso ... Afirma, ainda, a existência de outras transações bancárias na conta-corrente. Aduz a ausência de comprovação acerca da ...
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Decisão Monocrática Nº 0035843-65.2010.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 01-06-2020
... alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso ... (Súmula do STJ), "especialmente porque nas relações bancárias há difusa utilização de contratos de massa onde, com mais evidência, ...
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Decisão Monocrática N° 07377823020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. TESTAMENTO. IMPORTÂNCIA EXISTENTE EM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. BEM DETERMINADO. LEVANTAMENTO DE...
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Decisão Monocrática N° 07012677620198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCO. FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E BANCÁRIAS. CDC. CULPA EXCLUSIVA DA CORRENTISTA. REGULARIDADE DE OPERAÇÕES. AUSÊNCIA DE FALHA...
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Decisão Monocrática N° 07024703920208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. CARTÃO MAGNÉTICO. GOLPE PRATICADO POR TERCEIROS. SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS. FALHA NA
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Decisão Monocrática N° 07040823320208070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS....
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Decisão monocrática Nº 0002110-98.2024.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Vice-Presidência, 29-04-2024
... inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido ... bancárias ... Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária ...
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Decisão Monocrática N° 07220950820238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DOIS RECURSOS. FRAUDE COMPROVADA. PARCIALMENTE. CONTRATAÇÃO POR APLICATIVO DE CELULAR. ÔNUS
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Decisão Monocrática N° 07059357620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.PENHORA EM CONTA POUPANÇA. QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. UTILIZAÇÃO DA CONTA POUPANÇA COMO...
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Decisão Monocrática N° 07037985820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CORRENTISTA. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EM CONTA-CORRENTE. INTERESSE. ENUNCIADO 259 DA SÚMULA DO...
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Decisão Monocrática N° 07148439520218070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. EXCLUSÃO DE CONSORCIADO. PRELIMINARES. INTERESSE DE AGIR. AFRONTA À SÚMULA 381 DO STJ. AFASTADAS. RESTITUIÇÃO DE VALORES
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Decisão Monocrática N° 07071666620208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. DANO AO ERÁRIO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IRREGULARIDADE EM OPERAÇÕES...
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Decisão Monocrática N° 07392324220198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
I - Trata-se de recurso especial adesivo interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS....
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Decisão Monocrática N° 07184054220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SALDO EM CONTA POUPANÇA. QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1. O...
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Acórdãos nº 1003866-25.2018.8.26.0048 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... , vislumbra-se verdadeira intenção das casas bancárias em burlar a lei e incentivar o superendividamento do cliente ... 85, § 2º, alíneas I a IV). No caso, merecem redução ... Recurso parcialmente ...
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Decisão Monocrática N° 07068539420198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCO. FRAUDE. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INDEVIDA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. CPC, ART. 341. AUSÊNCIA. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO....
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Decisão Monocrática N° 07170627620198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO BANCÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESCUMPRIMENTO REITERADO. ASTREINTES. MANUTENÇÃO. 1. Configura descumprimento da obrigaç
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Decisão Monocrática N° 07252941220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, INC. IV E § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E...
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Decisão Monocrática N° 07141460420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO. PRESTAÇÃO SERVIÇOS....
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Decisão Monocrática N° 07030586920228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E BANCÁRIAS. FRAUDE. CDC. CULPA EXCLUSIVA DO...
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Acordao N° 1262871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Não conhecimento. Preliminar rejeitada. Prescrição. Não verificada. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Preliminares rejeitadas. Pasep. Inaplicabilidade do cdc. Saques indevidos. Não comprovação. Ônus do autor. Pagamento de rendimentos. Previsão legal. Disparidade de índices de correção. Não verificado. 1. O fato de haver repetição no recurso de fundamentos da contestação, por...
... pagamento de rendimentos previstos no art. 3º, alíneas ‘b’ e ‘c’, da LC 26/1975, diretamente em folha ... de pagamento ou ... simples juntada de contracheques e extratos de suas contas bancárias nos períodos em que efetuados os ... pagamentos de rendimentos indicados ... -
Sentença nº 1001095-32.2023.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2024
... as atividades do reclamante não se enquadram como tipicamente bancárias ou financiárias, motivo pelo qual é indevido o postulado reenquadramento ... consideradas bancárias ou financiárias (artigo 6º, inciso III, alíneas “a” a “h”, da Lei nº 12.865/2013). Indeferem-se, assim, os ...
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Acórdãos nº 1000807-32.2015.8.26.0372 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... da parte autora ao pagamento das tarifas bancárias em questão, ônus que lhe incumbia, nos termos do art ... ável à espécie, e os parâmetros indicados nas alíneas “a”, “b” e “c”, do § 3º, do art. 20, do mesmo ...
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Sentença nº 1001197-08.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... úteis após a ciência desta decisão, por depósito nas contas bancárias indicadas na cláusula 01 da petição do acordo, alíneas “a", “b” ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801204-28.2020.8.19.0006 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801204-28.2020.8.19.0006 Recorrentes (réus): ITAÚ SEGUROS S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrido (autor): SEBASTIÃO SOARES FERREIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...