Almoeda
68 resultados para Almoeda
-
Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... o leilão que ofertou o bem, não deveria ter acontecido no fundamento da não notificação correta da demandada diante da ocorrência da almoeda. Assim, a demandada não poderia ceder o imóvel pois, pelo fato de existir outro processo já existente para contestar a ocorrência desse segundo ...
-
Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... o leilão que ofertou o bem, não deveria ter acontecido no fundamento da não notificação correta da demandada diante da ocorrência da almoeda. Assim, a demandada não poderia ceder o imóvel pois, pelo fato de existir outro processo já existente para contestar a ocorrência desse segundo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-824441-52.2002.5.06.0906 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A interposição de recurso de revista a decisões proferidas em execução de sentença vincula-se à demonstração de violação direta e inequívoca de preceito da Constituição da República. Se a parte não aponta violação de dispositivo constitucional, pressuposto específico de recorribilidade na fase de execução, resulta...
... ão a adjudicação dos bens constritados por ocasião da hasta pública ou do seu encerramento, efetivando-o fora do ato solene que envolve a almoeda, deve o executado ser cientificado do deferimento, a fim de que possa exercer o direito à remição de que trata o artigo 788 do Código Adjetivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-824441-52.2002.5.06.0906 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A interposição de recurso de revista a decisões proferidas em execução de sentença vincula-se à demonstração de violação direta e inequívoca de preceito da Constituição da República. Se a parte não aponta violação de dispositivo constitucional, pressuposto específico de recorribilidade na fase de execução, resulta...
... ão a adjudicação dos bens constritados por ocasião da hasta pública ou do seu encerramento, efetivando-o fora do ato solene que envolve a almoeda, deve o executado ser cientificado do deferimento, a fim de que possa exercer o direito à remição de que trata o artigo 788 do Código Adjetivo ... -
Acórdãos nº 2186741-32.2014.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... direito de ver reservado do valor que depositou, fruto de seu lanço vencedor, com o qual se cristalizou a almoeda, a quantia necessária para solver a obrigação fiscal de responsabilidade do executado. Sem contraminuta (fls. 233: ...
-
nº 2002.04.01.049229-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2004
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE LEILÃO POR ATO DA JUSTIÇA. CUSTAS DO LEILOEIRO. 1. Suspenso o leilão pela existência de embargos já interpostos quando da designação da hasta, descabe ao executado o ressarcimento das custas devidas ao leiloeiro, por tratar-se de ato da Justiça, não imputável ao devedor. 2. Agravo provido.
... Verbera a desinfluência da medida, dado que a marcação da almoeda ocorreu por ato do magistrado, sem a concorrência do executado. Contraminuta às fls. 22. É o relatório. Peço dia ... A rigor, o pagamento da ... -
Acordão nº (AP)00939.1999.241.06.00.7 de 3º Turma, 27 de Octubre de 2004
... Assevera que esses bens valem, no mínimo, R$1.200,00, sendo inconcebível que eles sejam levados à almoeda pelo valor atribuído na avaliação, tendo em vista que, segundo ele, o único beneficiário desse procedimento seria um possível arrematante ...
-
Acordão nº (AP)00569.2002.906.06.85.7 de 3º Turma, 22 de Septiembre de 2004
... 159, objeto da primeira penhora havida neste processo, foi levado à almoeda sem que houvesse licitante algum, conforme se pode ver dos expedientes de fls. 166/172, o que demonstra que esta execução já vem se arrastando há ...
-
Acordão nº (AP)00981.2000.013.06.00.7 de 3º Turma, 9 de Junio de 2004
... Oficial de Justiça. Assevera que esses bens valem, no mínimo, R$800,00, sendo inconcebível que eles sejam levados à almoeda pelo valor atribuído pelo meirinho, tendo em vista que, segundo ele, o único beneficiário desse procedimento seria um possível arrematante ...
-
Acordão nº (AP)03684.2002.906.06.00.1 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
1. A impugnação ao valor da avaliação do bem penhorado há de ser fundamentada e devidamente comprovada através de elementos absolutamente convincentes, sob pena de prevalecer aquele estabelecido pelo Oficial de Justiça que detém esse mister por força da lei. 2. O valor do bem penhorado há de ser maior que o do débito atual da executada, considerando as despesas da execução, a dedução do lucro...
... Em segundo lugar, há de se considerar que o juízo da execução deverá levar em conta a realidade que preside o bem quando levado à almoeda, valendo transcrever, aqui, a lição de Francisco Antônio de Oliveira: ... «É de sabença comum a todos que lidam no campo do direito que um bem ... -
Acordão nº (AP)00495.1997.281.06.00.7 de 3º Turma, 19 de Febrero de 2003
... Justifica ainda como razão do seu inconformismo a necessidade de reavaliação dos bens antes de serem levados à almoeda. Pede provimento ao agravo para que seja decretada a nulidade do processo de execução a partir da praça ... Contraminuta não apresentada pelo ...
-
Acordão nº (AP)03678.2002.906.06.00.3 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
1. A impugnação ao valor da avaliação do bem penhorado há de ser fundamentada e devidamente comprovada através de elementos absolutamente convincentes, sob pena de prevalecer aquele estabelecido pelo Oficial de Justiça que detém esse mister por força da lei. 2. O valor do bem penhorado há de ser maior que o do débito atual da executada, considerando as despesas da execução, a dedução do lucro...
... Em segundo lugar, há de se considerar que o juízo da execução deverá levar em conta a realidade que preside o bem quando levado à almoeda, valendo transcrever, aqui, a lição de Francisco Antônio de Oliveira: ... «É de sabença comum a todos que lidam no campo do direito que um bem ... -
Acordão nº (AP)03694.2002.906.06.00.6 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
1. A impugnação ao valor da avaliação do bem penhorado há de ser fundamentada e devidamente comprovada através de elementos absolutamente convincentes, sob pena de prevalecer aquele estabelecido pelo Oficial de Justiça que detém esse mister por força da lei. 2. O valor do bem penhorado há de ser maior que o do débito atual da reclamada, considerando as despesas da execução, a dedução do lucro...
... Em segundo lugar, há de se considerar que o juízo da execução deverá levar em conta a realidade que preside o bem quando levado à almoeda, valendo transcrever, aqui, a lição de Francisco Antônio de Oliveira: ... «É de sabença comum a todos que lidam no campo do direito que um bem ... -
Acordão nº (AP)03664.2002.906.06.00.0 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
1. A impugnação ao valor da avaliação do bem penhorado há de ser fundamentada e devidamente comprovada através de elementos absolutamente convincentes, sob pena de prevalecer aquele estabelecido pelo Oficial de Justiça que detém esse mister por força da lei. 2. O valor do bem penhorado há de ser maior que o do débito atual da executada, considerando as despesas da execução, a dedução do lucro...
... Em segundo lugar, há de se considerar que o juízo da execução deverá levar em conta a realidade que preside o bem quando levado à almoeda, valendo transcrever, aqui, a lição de Francisco Antônio de Oliveira: ... «É de sabença comum a todos que lidam no campo do direito que um bem ... -
Acordão nº (AP)03680.2002.906.06.00.1 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
1. A impugnação ao valor da avaliação do bem penhorado há de ser fundamentada e devidamente comprovada através de elementos absolutamente convincentes, sob pena de prevalecer aquele estabelecido pelo Oficial de Justiça que detém esse mister por força da lei. 2. O valor do bem penhorado há de ser maior que o do débito atual da executada, considerando as despesas da execução, a dedução do lucro...
... Em segundo lugar, há de se considerar que o juízo da execução deverá levar em conta a realidade que preside o bem quando levado à almoeda, valendo transcrever, aqui, a lição de Francisco Antônio de Oliveira: ... «É de sabença comum a todos que lidam no campo do direito que um bem ... -
Acordão nº (AP)03696.2002.906.06.00.5 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
1. A impugnação ao valor da avaliação do bem penhorado há de ser fundamentada e devidamente comprovada através de elementos absolutamente convincentes, sob pena de prevalecer aquele estabelecido pelo Oficial de Justiça que detém esse mister por força da lei. 2. O valor do bem penhorado há de ser maior que o do débito atual da reclamada, considerando as despesas da execução, a dedução do lucro...
... Em segundo lugar, há de se considerar que o juízo da execução deverá levar em conta a realidade que preside o bem quando levado à almoeda, valendo transcrever, aqui, a lição de Francisco Antônio de Oliveira: ... «É de sabença comum a todos que lidam no campo do direito que um bem ... -
Acordão nº (AP)03666.2002.906.06.00.9 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
... Em segundo lugar, há de se considerar que o juízo da execução deverá levar em conta a realidade que preside o bem quando levado à almoeda, valendo transcrever, aqui, a lição de Francisco Antônio de Oliveira: ... «É de sabença comum a todos que lidam no campo do direito que um bem ...