alteração contrato social jucesp
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Acórdãos nº 1002789-78.2017.8.26.0318 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Octubre de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES. Alegação de cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide sem a oitiva de testemunhas. Ausência de indicação do ponto controvertido e da pertinência da prova ou mesmo de sua aptidão para modificar o julgado. Oitiva de testemunhas que não alteraria o resultado da
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Acórdãos nº 0212404-18.2008.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO – Anulação de ato jurídico c/c indenização por danos materiais e morais – Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido mantida – 1. Inclusão indevida do autor no quadro societário de empresa – Recebimento de cobranças bancárias, concessão de cartão de crédito, negativação do nome, bloqueio de ativos financeiros e de veículo – Autor que alega desconhecimento em relação à empresa...
... do autor no Protocolo da JUCESP e na Alteração de Contrato Social e ... -
Acórdãos nº 1020502-22.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2017
Processual. Competência recursal. Demanda anulatória cumulada com pedido indenizatório, tendo por objeto registro de alteração de contrato social de sociedade empresária ajuizada em face da JUCESP. Litígio em que se discute o controle do ato administrativo praticado pelo órgão registrário. Matéria debatida que não se refere à estrutura da sociedade, ao seu funcionamento ou mesmo à relação entre...
... DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP, é apelado ALEXANDRE FATORELLI. ACORDAM , ... por objeto registro de alteração de contrato social de sociedade ... -
Acórdãos nº 2206077-17.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação de indenização - Desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que rejeitou a impugnação oferecida por ex-sócio da pessoa jurídica executada, incluído no polo passivo da ação - Insurgência do ex-sócio - Cabimento - Hipótese em que o agravante foi excluído do quadro societário da pessoa jurídica devedora cerca de 10 anos antes - Retirada da sociedade que foi...
... jurídica não indique tal alteração contratual no registro da filial na ... aprovou alteração posterior no contrato social, já sem o agravante no quadro ... a averbação do instrumento na JUCESP, de sorte que subsiste a ... -
Acórdãos nº 4000689-61.2018.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
4000689-61.2018.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS – SUSPENSÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTE - MODIFICAÇÃO DE ENDEREÇO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO FISCO – ALTERAÇÃO CADASTRAL PENDENTE DE ANÁLISE PELA JUNTA COMERCIAL DA SEDE DA EMPRESA – FORMALIZAÇÃO DE PEDIDO DE REATIVAÇÃO PERANTE À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – DEMONSTRAÇÃO DE BOA-FÉ – SUSPENSÃO DE...
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Acórdãos nº 0025033-27.2008.8.26.0320 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer e medida cautelar em apenso Contrato de venda e compra de estabelecimento empresarial celebrado entre as partes Recusa dos réus, adquirentes do estabelecimento, em efetuar a alteração do contrato social da empresa junto à JUCESP Reconhecimento do dever dos réus de efetuar a alteração do contrato social, nos termos do negócio entabulado entre as partes...
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Acórdãos nº 2211405-93.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. Provas documentais que demonstram que a citação da agravante ocorreu no endereço registrado em documentos arquivados perante órgãos públicos (JUCESP e RECEITA FEDERAL), inclusive o mesmo constante na cópia de alteração de contrato social que a própria agravante acostou aos autos, não...
... perante órgãos públicos (JUCESP e RECEITA FEDERAL), inclusive o mesmo constante na cópia de alteração de contrato social que a própria ... -
Acórdãos nº 2120077-19.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Preliminar de não conhecimento em razão da rediscussão de matéria já submetida ao Colegiado, cujo recurso não foi conhecido por intempestividade - Situação, entretanto em que se constata novos fundamentos na r. decisão recorrida, expressamente impugnados pelos agravantes - Análise necessária - Preliminar afastada - Agravo conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pretensão ao...
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Acórdãos nº 0000922-79.2011.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
JUSTIÇA GRATUITA – Pessoa física – Indeferimento do benefício no bojo da sentença - Afirmação pelo réu de não ter condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento – Inexigibilidade de demais providências – Inexistência de indícios de pujança econômica – Benefício deferido; SOCIEDADE – Retirada de sócio – Sentença de procedência que ordenou a expedição de ofício à...
... a expedição de ofício à Jucesp para garantia do resultado prático ... autora, consistente na alteração do contrato social de empresa, ... -
Acórdãos nº 0121967-61.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Septiembre de 2013
TUTELA ANTECIPADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SÓCIO QUE ASSINA DISTRATO. PRETENSÃO DE COMPELIR O SÓCIO A ASSINAR ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. 1- Indeferida tutela antecipada com a finalidade de obrigar sócio que assinou distrato para sua retirada de sociedade a assinar alteração de contrato social. 2- Ausência de esclarecimento da não apresentação ou aceitação do distrato na JUCESP, como previsto no...
... COMPELIR O SÓCIO A ASSINAR ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. 1- Indeferida ... ou aceitação do distrato na JUCESP, como previsto no distrato, bem como ... -
Acórdão, Processo nº 5005517-41.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-08-2022
... DA JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO - JUCESP, PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES ... ) que a morosidade do registro da 6ª alteração do seu contrato social perpetrada pela JUCESP a ...
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Decisão da Presidência nº 28251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2017
... devido arquivamento do instrumento de alteração do contrato social na JUCESP, sob o n ...
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Decisão da Presidência nº 28037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... devido arquivamento do instrumento de alteração do contrato social na JUCESP, sob o n ...
- Acórdão, Processo nº 5003892-10.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
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Acórdão, Processo nº 5006308-82.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... da Junta Comercial de São Paulo - JUCESP acoimado de violação a direito líquido e certo ... ção legal para o arquivamento da 2ª alteração do contrato social, inviabilizando o exercício ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃOFISCAL, NA HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICAEXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE DE SER CONSIDERADO COMO RESPONSÁVELTRIBUTÁRIO O SÓCIO OU O TERCEIRO NÃO SÓCIO QUE, APESAR DE EXERCER AGERÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, À ÉPOCA DO FATO GERADOR,...
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Acórdão, Processo nº 5005264-17.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-05-2022
... DA JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO - JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOAdvogado ... da impetrante de arquivar na JUCESP a alteração do contrato social da impetrante, com a exclusão ...
- Acórdão, Processo nº 5008029-35.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-05-2022
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... do Trabalho e descumprir a legislação social. Obviamente, a forma de prestação de serviços ... de quaisquer outros direitos oriundos do contrato de trabalho, a ele dando quitação geral e ... A alteração do contrato social juntado aos autos possui data de protocolo junto à Jucesp no dia 05/04/18. E o objeto social compreende (Id ... - Acórdão, Processo nº 0013740-35.2010.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
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Acórdãos nº 1009494-29.2017.8.26.0048 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO EMBARGANTE - Embargante que foi incluído no polo passivo da ação de execução após desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada – Alegação do embargante de ilegitimidade de parte passiva uma vez que não figurava mais no quadro social da empresa executada quando as duplicatas foram emitidas – Não cabimento – Alteração...
... não figurava mais no quadro social da empresa executada quando as ... Não cabimento Alteração do quadro social que não foi bada na Jucesp Além disso, o termo final para a ... a averbação da alteração do contrato social Sentença mantida. - Pedido de ... -
Sentença nº 1001087-70.2016.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... da devedora principal, conforme certidão Jucesp de ID 9788486, indicadas na petição inicial do ... , alegando, em síntese, que a alteração no contrato social na Jucesp se deu em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5058153-69.2017.4.04.9999), 22-01-2018
... ço cadastrado na Receita Federal e na JUCESP (fl. 62), inferindo-se a dissolução irregular ... empresa, em 21⁄5⁄1996, conforme alteração de contrato social (fls. 26⁄28), devidamente ...
- Acórdão, Processo nº 5007835-94.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
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Acórdãos nº 1006469-58.2016.8.26.0269 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Mayo de 2018
Apelação. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico. Alteração de contrato social fraudulenta. Legitimidade passiva dos réus reconhecida. Inexistência de pressuposto processual negativo. Coisa julgada formal que não impede a repropositura da demanda. Partes envolvidas diretamente nos negócios jurídicos que afetaram a esfera de interesses do autor. Falsidade da assinatura do autor...
... Alteração de contrato social fraudulenta ... da pessoa jurídica, cabendo à JUCESP regularizar o registro da cessão ...