alteração contrato social jucesp
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM AFASTADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O eg. Tribunal de origem concluiu pela legitimidade do ora agravante, uma vez que ele ainda figura no contrato social da empresa executada, tendo em vista a ausência de averbação da alteração social perante a JUCESP, por descumprimento de exigência...
... , uma vez que ele ainda figura no contrato social da empresa ... a ausência de averbação da alteração social ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003986020204058204), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800398-60.2020.4.05.8204 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CICERO ROMAO DA SILVA ADVOGADO: Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz PARTE RÉ: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outro ADVOGADO: Debora Sammarco Milena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP a promover a alteração do registro do contrato social da empresa Confecções Tauã e Comércio Ltda. - ... -
Acórdãos nº 1046191-17.2017.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Agosto de 2018
... o registro de alteração do contrato social na JUCESP ...
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Acórdãos nº 1006626-09.2015.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018
... DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP" e ESTADO DE SÃO PAULO ... ACORDAM, em sess\xC3" ... DE RELAÇÃO JURÍDICA - ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL ARQUIVADO PERANTE A ...
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Acórdãos nº 1012551-91.2015.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... ória de nulidade - Registro de alteração de contrato social junto à Jucesp ...
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Acórdãos nº 0012313-32.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 29 de Julio de 2019
... Ação de nulidade de alteração de contrato social arquivado junto à ... social e respectivo arquivamento na Jucesp”, ajuizado por Edmilson de Souza ...
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Acórdãos nº 1006656-52.2016.8.26.0597 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2018
... COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Ação que visa registro de alteração de contrato social junto a JUCESP ...
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Acórdãos nº 1000153-57.2017.8.26.0604 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... Ré que comprovou alteração de sua sede, conforme contrato social registrado na JUCESP antes mesmo do ajuizamento da ...
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Acórdãos nº 1016300-22.2014.8.26.0554 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Octubre de 2015
... havida Indevida, porém, a alteração do contrato social na JUCESP para ...
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Acórdãos nº 2199402-72.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (JUCESP). ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... ação que visa registro de alteração de contrato social junto a JUCESP ...
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Acórdãos nº 2221821-18.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Enero de 2019
... autorizado arquivamento de alteração de contrato social junto à JUCESP, ...
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Acórdãos nº 1000132-22.2016.8.26.0247 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... ção de crédito decorrente de Contrato de Abertura de Conta Universal Itaú ... , em relação ao autor Alteração do contrato social não registrada te a Jucesp, não tendo o demandante provado a ...
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Acórdãos nº 1017068-25.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2016
... COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP e JUIZO EX OFFICIO, é apelado CARGO ... ) MANDADO DE SEGURANÇA Alteração de contrato social Indeferimento por ...
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Acórdãos nº 2044744-22.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... antigo da empresa, conforme alteração no contrato social. Não acolhimento ... ço na ficha cadastral perante a Jucesp. Além disso, o aviso de recebimento ...
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Acórdãos nº 0024437-80.2002.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... razão de registros constantes na JUCESP Alteração fraudulenta do contrato social da devedora, para inclusão indevida do ...
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Acórdãos nº 0029932-10.2012.8.26.0003 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... Adquirentes não registraram alteração do contrato social perante a Jucesp ...
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Acórdãos nº 2250688-55.2017.8.26.0000 de Grupo Reservado de Direito Empresarial, 2 de Julio de 2019
... valor de desfazimento de “contrato de compra e venda de cotas ... Código Civil e com o contrato social, motivo de recusa pela JUCESP do tro de alteração contratual. Art. 47 do Decreto n. 1.800/96 ...
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Acórdãos nº 1009957-24.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... Comercial do Estado de São Paulo JUCESP MM. Juiz: Fernão Borba Franco AÇÃO ... SUPOSTOS DANOS MORAIS ALTERAÇÃO FRAUDULENTA DE CONTRATO SOCIAL DE ...
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Acórdãos nº 1042322-40.2014.8.26.0224 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... ME VOTO nº. 21350 Contrato de prestação de serviços. Cobrança ... de efetiva averbação perante a JUCESP. A alteração do contrato social sem ...
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Acórdãos nº 0000850-28.2003.8.26.0300 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Septiembre de 2013
... CANCELAMENTO DE REGISTRO NA JUCESP. Negócio jurídico de cessão de ... Alteração do contrato social, arquivado na ...
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Acórdãos nº 2136602-42.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... anos depois de averbada a alteração do contrato social junto à JUCESP ...
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Acórdãos nº 0019242-79.2005.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Registro da alteração do contrato social na Jucesp. Alegação de ...
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Acórdãos nº 0019558-13.2004.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... ré, que não registraram a alteração do contrato social na JUCESP ...
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Acórdãos nº 0019558-13.2004.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... ré, que não registraram a alteração do contrato social na JUCESP ...
- Acórdãos nº 1002789-78.2017.8.26.0318 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Octubre de 2018