aluguel bonificacao
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Acórdão Nº 0010748-09.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AFASTAMENTO APENAS DOS HONORÁRIOS PREVISTOS EM CONTRATO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS EMBARGADOS RECONHECIDA. RECURSO DOS EMBARGANTES. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. MAGISTRADO QUE É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS. DESNECESSIDADE, ADEMAIS, DA PROVA PARA O JULGAMENTO DO FEITO. QUESTÃO
... VALOR QUE CORRESPONDE A MENOS DE ... 2 MESES DE ALUGUEL. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. REDUÇÃO ... DO VALOR QUE SE MOSTRA ... -
Acórdãos nº 1035006-15.2014.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
Locação de Imóveis. Contrato. Consignação em pagamento. Pretensão à manutenção de desconto de bonificação. Mera liberalidade. Ação julgada improcedente. Reconvenção julgada extinta por falta de interesse de agir. Apelação da autora. Renovação dos argumentos iniciais. Concessão de desconto no valor do aluguel. Impossibilidade de manutenção. Acordo verbal. Mera liberalidade. Recusa justa do réu em...
... Concessão de desconto no valor do aluguel. Impossibilidade de manutenção. Acordo verbal. Mera ... -
Acórdão Nº 5006074-21.2022.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEVEDOR. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO DO RECURSO.DEFENDIDA A INÉPCIA DA INICIAL DA LIDE EXECUTIVA. INSUBSISTÊNCIA. PLANILHA DE CÁLCULO QUE DEMONSTRA TODOS OS MESES DE...
... Verifica-se que há indicação a respeito dos encargos exigidos (aluguel, seguro incêndio, taxa de coleta de lixo e IPTU), conforme previsto ... -
Acórdão Nº 0015883-31.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL A TÍTULO DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO.1. TEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DA PEÇA DEFENSIVA. PRAZO DE QUINZE DIAS. ART. 915, DO CPC. EXCLUSÃO DO DIA DE COMEÇO DO PRAZO COM A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO E INCLUSÃO DO DIA DE VENCIMENTO. ARTS. 219, 224, § 1º E 231, I, DO CPC. - Os embargos foram opostos no último dia do prazo...
... pontualidade, indicando, inclusive, o valor integral do aluguel (R$ 113.316,04) e, caso efetuado ... qualquer valor menor, tal seria ... -
Acórdão Nº 0029050-23.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.1. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. REQUERIMENTO DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA.- O confronto direto à sentença e o pedido de nova decisão preenchem os requisitos dos artigos 932, III e 1.010, II e III, do CPC, permitindo o...
... 2.1.PEDIDO PRINCIPAL. COBRANÇA ... 2.1.1.PAGAMENTO DE ALUGUEL EM VALOR MENOR. ACORDO ... VERBAL NÃO COMPROVADO. ART. 373, I, DO CPC ... -
Acórdão Nº 0026044-71.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
Apelação Cível. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. alegação de acordo extrajudicial. ausência de provas. débito existente. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. QUALIDADE CONFERIDA POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL A CONTRATOS DE LOCAÇÕES. ART. 784, VIII, DO CPC. VALORES COBRADOS QUE SE AMOLDAM AO CONTRATO. REVISÃO CONTRATUAL NÃO SE CONFUNDE COM OS REQUISITOS CONSTITUTIVOS. INOVAÇÃO RECURSAL EVIDENTE....
... inclusão do contrato de aluguel como título executivo ... extrajudicial autônomo, independente de ... -
Decisao Nº 0108197-36.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-07-2022
... que em razão do atraso na compra teve que arcar com os custos do aluguel, bem como que não recebeu a bonificação de isenção de 6 (seis) meses ...
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Acordao N° 1405980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelações cíveis. Civil e processo civil. Ações conexas. Revisional de aluguel. Ação de despejo por falta de pagamento. Julgamento simultâneo. Contrato locatício. Imóvel comercial. Revisão do contrato. Teoria da imprevisão. Redução no preço do aluguel. Não cabimento. Valor cobrado. Ônus da prova. Art. 373, i, do cpc. Não comprovação. Reforma do valor. Débito menor. Encargos moratórios....
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÕES CONEXAS. REVISIONAL DE ... ALUGUEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. JULGAMENTO ... SIMULTÂNEO ... -
Acordao N° 1405987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelações cíveis. Civil e processo civil. Ações conexas. Revisional de aluguel. Ação de despejo por falta de pagamento. Julgamento simultâneo. Contrato locatício. Imóvel comercial. Revisão do contrato. Teoria da imprevisão. Redução no preço do aluguel. Não cabimento. Valor cobrado. Ônus da prova. Art. 373, i, do cpc. Não comprovação. Reforma do valor. Débito menor. Encargos moratórios....
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÕES CONEXAS. REVISIONAL DE ... ALUGUEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. JULGAMENTO ... SIMULTÂNEO ... -
Acordao N° 1411545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelações cíveis. Civil e processo civil. Ações conexas. Revisional de aluguel. Ação de despejo por falta de pagamento. Julgamento simultâneo. Contrato locatício. Imóvel comercial. Revisão do contrato. Teoria da imprevisão. Redução no preço do aluguel. Não cabimento. Valor cobrado. Ônus da prova. Art. 373, i, do cpc. Não comprovação. Reforma do valor. Débito menor. Encargos moratórios....
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÕES CONEXAS. REVISIONAL DE ... ALUGUEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. JULGAMENTO ... SIMULTÂNEO ... -
Acórdão Nº 5013984-88.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA QUE FOSSEM PRORROGADAS AS BONIFICAÇÕES DOS ALUGUÉIS ANTERIORMENTE CONCEDIDA E VEDADA A INSCRIÇÃO DO NOME DOS AUTORES NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. RECURSO DOS REQUERENTES.AVENTADO O DESEQUILÍBRIO DO CONTRATO EM RAZÃO DA EXCESSIVIDADE DO VALOR
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Decisao Nº 0139809-55.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 03-05-2022
... ¿DIREITO CIVIL. BASE DE CÁLCULO DE MULTA EM CONTRATO DE ALUGUEL. Na hipótese em que, na data de vencimento, o valor do aluguel seja ...
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Decisao Nº 0085739-54.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-08-2023
... da necessidade de conserto do veículo e das janelas, bem como com aluguel de carro e alteração da classe de bonificação do seguro, os os quais ...
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Acordao N° 1343630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Processo civil. Embargos à execução. Contrato de locação. Alegação de ausência de fundamentação da sentença. Rejeitada. Desconto de pontualidade e multa moratória. Cumulação. Possibilidade. 1. Trata-se de apelação contra sentença que acolheu em parte os embargos à execução opostos pelos apelados para decotar do valor devido as quantias referentes à multa moratória e à caução paga pelos locatários.
... aluguel, a natureza do desconto de pontualidade é ... distinta da multa ... -
Acórdão nº 1.0701.10.011886-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - CONTRATO ESCRITO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL VERBAL - PROVA ROBUSTA - AUSÊNCIA - DESCUMPRIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Em se tratando de contrato firmado por escrito, inadmissível a prova exclusivamente testemunhal para demonstrar modificação verbal da avença, tendo em vista que, regra geral, um contrato firmado por escrito só pode ser alterado...
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Acórdão Nº 0006901-52.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA DE ALUGUERES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DO RÉU.ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE AUTORIZAM, DE FORMA CUMULATIVA, A INCIDÊNCIA DE BONIFICAÇÃO POR PAGAMENTO PONTUAL E MULTA MORATÓRIA EM CASO DE IMPONTUALIDADE. TESE RECHAÇADA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. DUPLA PENALIZAÇÃO...
... 8.245/91 estabelece que é ... obrigação do locatário pagar o aluguel e os ... encargos da locação, legal ou contratualmente ... exigíveis, ... -
Acórdãos nº 0005125-76.2013.8.26.0168 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
PROCESSO CIVIL. CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. BONIFICAÇÃO DE PONTUALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA CALCADA NO INADIMPLEMENTO DOS ALUGUERES. "BIS IN IDEM" CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A bonificação de pontualidade possui natureza de multa moratória, por falta de pagamento no prazo avençado. A...
... A previsão contratual de desconto no valor do aluguel" para o caso de pagamento oportuno constitui a incidência disfar\xC3" ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - comissões e corretagens; ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0278523-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... COBRANÇA. ALUGUEL. DESCONTO OU BONIFICAÇÃO. MULTA COMPENSATÓRIA ... Inexistindo multa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000413-79.2017.5.07.0007), 2017-07-06
... 467, da CLT ... 2. Aluguel motocicleta ... O reclamante sustenta que a reclamada não lhe pagou no ...
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Acórdãos nº 1059611-28.2018.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS – INADIMPLEMENTO CONFESSADO – COBRANÇA NOS TERMOS DO CONTRATO – DESCONTO PONTUALIDADE – BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO PONTUAL – NÃO APLICAÇÃO EM CASO DE ATRASO – RECURSO NÃO PROVIDO. O inadimplemento confesso da locatária deu ensejo à rescisão contratual, sendo devidos os valores contratados, no valor integral...
... a sua cláusula 4ª, ignorando o dever de reajustar o aluguel, de comum acordo, quando ele se demonstrasse incompatível com ... -
Processo nº 0453759-78.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Recurso Interposto Com Fundamento No Ncpc. Ação de Cobrança. Contrato de Locação Não Residencial. Indicação e Qualificação Dos Réus Constante Da Exordial que Induz À Conclusão de que a Pretensão Fora Dirigida Em Face Da Empresa e Um Dos Fiadores. Requerimento de Citação de Três Réus. Interpretação Do Pedido que Deve Considerar O Conjunto Da Postulação e Observar O...
... de que foi pago o seguro-aluguel estipulado pelo autor, o qual era ... -
Acórdãos nº 1003646-31.2014.8.26.0577 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA EM RECURSO APÓS VERIFICAR A NÃO COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A PARTE REALIZAR O RECOLHIMENTO. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007, "CAPUT", C.C. §4º, DO CPC/2015. RECURSO DA CORRÉ-FIADORA NÃO CONHECIDO. Requerida a concessão da gratuidade da justiça em...
... concessão de isenção e desconto sobre o valor do aluguel constaram no contrato de locação. A vistoria de entrada foi ... -
Acórdão Nº 0001229-87.2013.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. EXCESSO DE PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. DEFEITO NA MEMÓRIA DE CÁLCULO. EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA REDUZIR A DÍVIDA.
... de cálculo, sem detalhamento da conversão do valor do aluguel fixado em URV para o real; (II) na qualidade de fiador, não possui ... -
Acórdãos nº 1001549-61.2015.8.26.0597 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
Processual civil. Pretensão recursal voltada ao alcance de incidência proporcional da multa compensatória. Penalidade, todavia, estranha ao objeto da execução. Ausência de interesse de agir. Recurso, no particular, não conhecido. Processual civil. Ilegitimidade passiva "ad causam". Inconsistência. Execução fundada em título extrajudicial - contrato de locação de imóvel comercial. Embargos opostos
... , caracterizado pela cobrança do valor cheio do aluguel somente no caso de pagamento impontual, conjuntamente com ...