amparo social
284826 resultados para amparo social
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1060, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria de Amparo Social a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Alvares Machado, Estado de São Paulo.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004789820168173590), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0000478-98.2016.8.17.3590 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALASSAELSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: Rita De Kassia Carneiro Da Silva CURADOR: JOSE TEIXEIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS...
... 8.17.3590 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALASSAELSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: Rita De Kassia ... INSS contra sentença que julgou procedente pedido de concessão de amparo social, com data de início contado a partir de cinco anos anteriores à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00026558020198250074), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0002655-80.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UELIGNTON LUCILLO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Tiago Fernandes Batista Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO DO PARTICULAR (VENCEDOR) RESTRITO AO TERMO INICIAL E...
... Fernandes Batista Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira ... contra sentença que condenou o INSS ao pagamento benefício de amparo social, a contar da data da realização laudo médico/laudo social (o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08211345720194058100), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0821134-57.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outro CURADOR: RIANA BRIGIDA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... ÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outro CURADOR: RIANA ... efeitos da tutela, julgou procedente pedido de restabelecimento de amparo social e inexigibilidade de dívida, com pagamento dos valores atrasados, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08156146420204058300), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0815614-64.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: J. P. S. D. M. ADVOGADO: Francisco Gervasio Lemos De Sousa REPRESENTANTE(PAIS): WENIO ALANDIEGO DE MORAIS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. ISENÇÃO
... da sentença sob a alegação de que o Apelado é beneficiário de amparo social pago a pessoa com deficiência (na rubrica 87), o que o impede de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001487520214058500), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800148-75.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ESTELIONATO. RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR DEZ MESES. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. NÃO COMUNICAÇÃO DO ÓBITO DA GENITORA DA RÉ. DOLO. CONFIGURAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ATENUANTE DA...
... , vantagem indevida consistente na percepção de benefício de amparo social ao idoso (NB 88/701.189.194-4), induzindo e mantendo em erro o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007826620128170380), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000782-66.2012.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA DAMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Gioconnda Patricia Nunes De Alencar Ferraz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma
... Nunes De Alencar Ferraz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho ... ça que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de Amparo" Social à pessoa portadora de deficiência ... Em suas razões de apelaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008601720188150301), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800860-17.2018.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO ROQUE NUNES ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...
... : Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho ... ça que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de Amparo" Social à pessoa portadora de deficiência ... Em suas razões de apela\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083047020214058300), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0808304-70.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SELMA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA.
... De Oliveira Rodrigues Soares APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira ... impetrante através de "mandamus" a apreciação de seu recurso de amparo social, formulado na seara administrativa em 21.01.2020, tendo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08202004720204058300), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0820200-47.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO....
... Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira ... a impetrante através de "mandamus" a apreciação de seu pedido de amparo social, formulado na seara administrativa em 02.10.2019, tendo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047720920214058100), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0804772-09.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: Josivaldo Wady Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo
... ÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: Josivaldo Wady Leite ... que a inicial restringe-se à análise de recurso administrativo de amparo social, sem processamento do feito há mais de 60 (sessenta dias) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116599320204050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0811659-93.2020.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DHIEGO HENRIQUE GONÇALVES ALVES ADVOGADO: Raimundo Atenor De Meneses RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. ISENÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR....
... da sentença sob a alegação de que o Apelado é beneficiário de Amparo Ssocial pago a pessoa com deficiência (na rubrica 87), o que o impede de ... Benefício de Prestação Continuada (BPC), da espécie 87 - Amparo Social a Pessoa com Deficiência-, ao entendimento de que o BCP não poderia ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08155179820194058300), 03-03-2020
PJE 0815517-98.2019.4.05.8300 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, confirmando liminar, determinando que o impetrado proceda à análise, no prazo de 10 (dez)
... à análise, no prazo de 10 (dez) dias, do pedido de concessão de amparo social ao deficiente, protocolizado pela impetrante, constante dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105493420194058200), 28-04-2020
PJE 0810549-34.2019.4.05.8200 EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, confirmando liminar, determinando que o impetrado proceda à análise do pedido de concessão de amparo social ao...
... que o impetrado proceda à análise do pedido de concessão de amparo social ao idoso, protocolizado pelo impetrante ... É o relatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000362720214058300), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0800036-27.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: S. S. G. D. S. ADVOGADO: Ingrid Paz Pedrosa De Moura REPRESENTANTE(PAIS): A. G. B. RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA MANDADO DE...
... ÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: S. S. G. D. S. ADVOGADO: Ingrid Paz Pedrosa De Moura ... ADMINISTRATIVO. PEDIDO FORMULADO JUNTO AO INSS DE AMPARO SOCIAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO POR PARTE DA AUTARQUIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08131469820204050000), 14-09-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AMPARO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (LOAS). PRAZO INICIAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, determinou a remessa dos autos à Contadoria, para elaborar os cálculos, a...
... 0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RICARDO FERREIRA DA SILVA DE CARCARA ADVOGADO: Artur ... reconheceu ao agravado o direito ao recebimento do benefício de Amparo Social a Pessoa Portadora de Deficiência (LOAS), a partir do requerimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08144174520204050000), 14-09-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AMPARO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (LOAS). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, determinou a remessa dos autos à Contadoria, para elaborar os cálculos, a partir da data do requerimento administrativo,...
... : Artur Araujo Filho e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto ... reconheceu ao agravante o direito ao recebimento do benefício de Amparo Social a Pessoa Portadora de Deficiência (LOAS), a partir do requerimento ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... por motivo de etnia, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política ... CAPÍTULO II ... DOS VISTOS ... Disposições ... amparo do visto temporário de pesquisa, de ensino ou de extensão acadêmica, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000499320214058504), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800049-93.2021.4.05.8504 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: J. L. S. D. ADVOGADO: Rodrigo Soares Borges REPRESENTANTE(PAIS): ANICELIA DOS SANTOS ROCHA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA MANDADO DE...
... : ANICELIA DOS SANTOS ROCHA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira ... ADMINISTRATIVO. PEDIDO FORMULADO JUNTO AO INSS DE AMPARO SOCIAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO POR PARTE DO INSS ... -
DECRETO Nº 6144, DE 03 DE JULHO DE 2007. Regulamenta a Forma de Habilitação e Co-habilitação Ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi, Instituido Pelos Artigos 1 a 5 da Lei 11.488, de 15 de Junho de 2007.
... o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da: ... a) venda de ... cancelada não poderá mais efetuar aquisições e importações ao amparo do REIDI ... Art. 11. Nos casos de suspensão de que trata o inciso I ...
-
Acórdão nº 2007/0152846-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :ANDRE ROBERTO MALLMANN RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER ... PREVIDENCIÁRIO ... 3.A aposentadoria por invalidez é uma garantia de amparo ao Trabalhador Segurado da Previdência Social que, em virtude de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003666820194058308), 10-11-2020
PROCESSO Nº: 0800366-68.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIZIANA DE LIMA CARDOSO ADVOGADO: Edivaldo Pereira De Souza e outro CURADOR AD HOC: MARIA LAZARA DE LIMA CARDOSO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA...
... MARIA LAZARA DE LIMA CARDOSO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001365820214058307), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800136-58.2021.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PEDIDO...
... : Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira ... ADMINISTRATIVO. PEDIDO FORMULADO JUNTO AO INSS DE AMPARO SOCIAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO POR PARTE DA AUTARQUIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045574420184058001), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0804557-44.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: S. A. D. S. S. REPRESENTANTE(PAIS): Rosineide Maria Alves Dos Santos ADVOGADO: Bartolomeu Thiago Lisboa Ferreira REPRESENTANTE(PAIS): ROSINEIDE MARIA ALVES DOS SANTOS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... 8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: S. A. D. S. S. REPRESENTANTE(PAIS): ... Busca a autora, representada por sua genitora, a concessão de amparo social, tendo a magistrado singular deferido o benefício ... De logo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000516620164058107), 10-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. TERMO INICIAL. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. 1- O cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência dos requisitos de admissibilidade dessa espécie recursal, cuja finalidade cinge-se ao aperfeiçoamento do julgado, sanando os defeitos de omissão, contradição, obscuridade, erros...
... 4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSENILDA GONCALO DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Antonio ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. TERMO INICIAL. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO ... 1- ...