anatocismo conceito
17914 resultados para anatocismo conceito
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006202520154058100), 19-10-2021
PJE 0800620-25.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. TR. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS...
... consignado pelo juízo de primeiro grau, em sua sentença: "O anatocismo, por sua vez, é conceito estranho à ciência matemática ou mesmo à ... -
Processo nº 0000697-61.2007.8.19.0037 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... CONSUMIDOR. ... ANATOCISMO. ... PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM ... diploma traz o conceito" de consumidor: “Consumidor é toda pessoa física \xC2" ...
-
Bibliografia
... CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito ... Lisboa: Fundação Calouste ... 2000, p. 243 e ss ... LUÍS, Alberto. O anatocismo bancário. Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa, vol. 61, n. 3, dez ...
-
Acórdão, Processo nº 0003010-52.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... REVISÃO CONTRATUAL. ANATOCISMO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ... 1. O art. 28 da Lei nº 10.931/04, ... Como conceito jurídico, as restrições a "capitalização de juros" ou "juros sobre ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ; (17) ocorreu a prática ilegal de capitalização de juros (anatocismo), não sendo aplicável a Lei n.º 9.365/96, pois o contrato foi celebrado ... na espécie a empresa tomadora do empréstimo não se conforma ao conceito de consumidor por não ser o destinatário final do produto, uma vez que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003636720154058401), 24-11-2020
PJE 0800363-67.2015.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. ANATOCISMO. PARECER DA CONTADORIA JUDICIAL. JUROS COBRADOS EM CONFORMIDADE COM O INSTRUMENTO CONTRATUAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 472 DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação de sentença interposta pela Caixa Econômica Federal, no...
... procedentes os embargos para declarar a ilegalidade do anatocismo verificado, excluindo do saldo devedor exigido pela empresa pública ... Método Gauss influenciou a decisão judicial, por apresentar um conceito que não foi aplicado aos contratos em questão ... Contrarrazões ... -
Processo nº 0308923-12.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... ENQUADRAMENTO NO CONCEITO" DE CONSUMIDORA ... FINAL - ENUNCIADO 5 DO AVISO 103 DO TJRJ\xC2" ... ANATOCISMO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073536520194058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807353-65.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINA LUCIA PEREIRA DE MELO e outros ADVOGADO: Luiz Braga De Lima Neto e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Andre Luiz Cavalcanti Silveira EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE...
... não só a capitalização mensal dos juros como a prática de anatocismo. Afirmam que a cobrança da multa moratória se revela ilegal, pois atinge ... nessa diretiva, eis que o apelante não está inserido no conceito legal de consumidor, já que não é o destinatário final do produto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008356820154058401), 30-04-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS A AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA BANCÁRIA DA CEF. EMPRÉSTIMO PESSOA JURÍDICA COM GARANTIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA DIFICULDADE FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA. FINALIDADE DO CONTRATO. APLICAÇÃO NA ATIVIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Apelação manejada em...
... 883838, 883842, 883847 a 883867 ), a prática do anatocismo em relação a todos os contratos mencionados na inicial, pois o valor dos ... há como se identificar que os ora apelantes estejam inseridos no conceito legal de consumidores finais. É que, o montante objeto do mútuo pactuado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08172199720194058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0817219-97.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AIRTON MELO AGUIAR e outro ADVOGADO: Diego Albuquerque Lopes e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao...
... -se a taxa de juros do contrato, mas, sem a incidência do ANATOCISMO (capitalização - juros sobre juros) e da cumulação de comissão de ... Logo, se a cobrança de juros compostos fosse conceito igual ao de anatocismo, haveria ilegalidade em todas as remunerações de ... -
Acórdão nº 2.0000.00.344954-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2002
... ÇÃO OBJETIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INEXISTÊNCIA - COAÇÃO - CONCEITO - CONDIÇÃO POTESTATIVA INEXISTENTE - CESSÃO DE CRÉDITO POSTERIOR - ANATOCISMO - PRÁTICA POR INSTITUIÇÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022759520164058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0802275-95.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL DE CONFECCOES COR DE JAMBO LTDA - ME e outros ADVOGADO: Renata Bandeira De Mello Gondim e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA: PROCESSO CIVIL....
... Defende a ilegalidade da capitalização de juros (anatocismo). Assevera o excesso do spread bancário, configurado pelo ganho excessivo ... nessa diretiva, eis que o apelante não está inserido no conceito legal de consumidor, já que não é o destinatário final do produto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08000975120134058401), 09-12-2018
Civil e Processual Civil. Apelação e recurso adesivo a desafiar sentença que, em embargos à execução ordinária, julgou parcialmente procedentes os pedidos, adotando como corretos os cálculos informados pela Contadoria do Juízo (Id. 566084, R$ 19.440,63 atualizados até 27 de dezembro de 2012), determinando o prosseguimento da execução, e extinguindo o presente feito com resolução do mérito, nos...
... ão da taxa de juros; 3) houve incidência de juros sobre juros, anatocismo", id. 63907; 4) afastada a cumulação de comissão de permanência com os \xC3" ... , eis que a empresa tomadora do empréstimo não se amolda ao conceito de consumidor por não ser o destinatário final do produto, considerando ... -
Acórdão nº 1.0024.04.319262-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Julio de 2006
... DA DÍVIDA - TABELA PRICE - ILEGALIDADE - SEGURO HABITACIONAL - ANATOCISMO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO.A instituição financeira que celebra pacto de financiamento enquadra-se no conceito de fornecedora, por assumir a postura de prestadora de serviços, assim ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001712220154058309), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800171-22.2015.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA JOSENAIDE CAMPOS COSTA e outros ADVOGADO: Roberto Antonio Nadalini Maua APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
... Alega a ocorrência de anatocismo, o que é vedado pelos Tribunais nacionais, motivo pelo qual requer a ... de empréstimo para pessoa jurídica , que não se enquadra no conceito de consumidor, por não ser o destinatário final do produto, já que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08068954620184058500), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0806895-46.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: Douglas De Oliveira Ribeiro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA. CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. JUROS REMUNERATÓRIOS.
... , extrai-se que a noção jurídica de" capitalização ", de" anatocismo ", de" juros capitalizados ", de" juros compostos ", de juros acumulados, ... , que se incorporam periodicamente ao capital; vale dizer, não é conceito matemático abstrato, divorciado do decurso do tempo contratado para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028283620164058200), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0802828-36.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO FRANCISCO DE BRITO E CIA LTDA - ME ADVOGADO: Francisco Yedo Menezes De Andrade APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: CIVIL. PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO....
... outros encargos e a indicação de quais são estes encargos; e anatocismo" ... Após, subiram os autos, sendo-me conclusos por força de distribui\xC3" ... 09/12/2008), o ora apelante não está inserido no conceito legal de consumidor final, visto que o montante objeto do mútuo pactuado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08175155620184058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0817515-56.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIEL ALVARES VASCONCELOS ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis...
... á cobrando encargos abusivos como multa e juros sobre juros (anatocismo), sem indicar de forma especificada os pontos que oneram excessivamente o ... Logo, se a cobrança de juros compostos fosse conceito igual ao de anatocismo, haveria ilegalidade em todas as remunerações de ... -
Capitalização anual em mútuo: presunção de incidência ou necessidade de pactuação?
Capitalização anual em mútuo: presunção de incidência ou necessidade de pactuação?
... juros, juros compostos, juros frugíferos, juros sobre juros e anatocismo constituem variações linguísticas para designar um mesmo conceito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021245420204058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802124-54.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GRAFICA E EDITORA TRIUNFO LTDA ADVOGADO: Helena Monteiro Santos Baldo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA. CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS JUROS...
... , extrai-se que a noção jurídica de" capitalização ", de" anatocismo ", de" juros capitalizados ", de" juros compostos ", de juros acumulados, ... , que se incorporam periodicamente ao capital; vale dizer, não é conceito matemático abstrato, divorciado do decurso do tempo contratado para ... -
Da capitalização de juros e a criação da teoria do duodécuplo
Alisson Blank da Rocha: A criação da teoria do duodécuplo
... Por outro lado, ao conceito de juros capitalizados (devidos e vencidos), juros compostos (devidos e ncidos), capitalização ou anatocismo é inerente a incorporação ao capital dos juros vencidos e não pagos, ... -
Acórdão, Processo nº 5000647-13.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... Capitalizao de Juros e Anatocismo ... Grande controvrsia envolve a interpretao e a aplicao das regras que ... Como conceito jurdico, as restries a "capitalizao de juros" ou "juros sobre juros" ...
-
Acórdão, Processo nº 5002464-66.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
... FEDERALOUTROS PARTICIPANTES:V O T OCapitalização de Juros e Anatocismo ... Grande controvérsia envolve a interpretação e a aplicação das ... Como conceito jurídico, as restrições a "capitalização de juros" ou "juros sobre ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.025195-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-01-2019
... envolve a interpretao e a aplicao das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria proibiria a utilizao ... Como conceito jurdico, as restries a "capitalizao de juros" ou "juros sobre juros" ...
-
Acórdão, Processo nº 5011763-19.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-09-2022
... de amortizao negativa pelo sistema Price, to pouco a prtica de anatocismo ... Deferido o efeito suspensivo vindicado ... Sem contraminuta. o ... Como conceito jurdico, as restries a "capitalizao de juros" ou "juros sobre juros" ...