anatocismo conceito
-
Acórdão, Processo nº 5025090-35.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... As regras da Tabela Price não guardam qualquer relação com o anatocismo, que, como já exposto anteriormente, diz respeito à incorporação ao ... Como conceito jurídico, as restrições a "capitalização de juros" ou "juros sobre ...
-
Acórdão, Processo nº 0000582-91.2017.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... REVISÃO CONTRATUAL. ANATOCISMO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ... 1. O art. 28 da Lei nº 10.931/04, ... Como conceito jurídico, as restrições a "capitalização de juros" ou "juros sobre ...
-
Acórdão, Processo nº 5001262-69.2019.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... REVISÃO CONTRATUAL. ANATOCISMO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ... 1. O art. 28 da Lei nº 10.931/04, ... Como conceito jurídico, as restrições a "capitalização de juros" ou "juros sobre ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.11.000336-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
... Sustentou que h anatocismo derivado da aplicao do sistema de amortizao eleito em contrato (SACRE), ... Como conceito jurdico, as restries a "capitalizao de juros" ou "juros sobre juros" ...
-
Processo nº 0017728-45.2011.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... consumo, enquadrando-se o autor no conceito de ... procedência. Alegação do réu de anatocismo" e de ... taxa de juros abusiva. ... 3. O banco autor se\xC2" ...
-
Acórdão, Processo nº 5021034-27.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... como o Sistema de Amortização Crescente (SACRE) não enseja anatocismo e consiste num método em que as parcelas tendem a reduzir ou, no mínimo, ... /2009) Cumpre consignar que o pacto em análise não se amolda ao conceito de contrato de adesão, não podendo ser analisado sob o enfoque social, ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.02.000581-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-02-2016
... que a utilizao da Tabela Price no implica na ocorrncia de anatocismo, prtica que tambm no decorre da aplicao de juros remuneratrios e juros de ... Como conceito jurdico, as restries a "capitalizao de juros" ou "juros sobre juros" ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2006.03.99.040509-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-03-2016
... FUNDO DE COMPENSAO DE VARIAES SALARIAIS - FCVS. AMORTIZAO. ANATOCISMO. TABELA PRICE. REVISO DE FATOS E PROVAS. SMULAS N. 5 E 7 DO STJ. MATRIA J ... Como conceito jurdico, as restries a "capitalizao de juros" ou "juros sobre juros" ...
-
Processo nº 0000708-71.2006.8.19.0087 de Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... anatocismo, ... impossibilidade ... conceito ... de consumidor e de fornecedor, consagrados nos art. 2º e ...
-
Acórdão, Processo nº 5000736-87.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... Sistema de Amortização Constante - SAC não se configura o anatocismo ... 9. Cumpre consignar que o pacto em análise não se amolda ao ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2009.60.00.010403-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018
... liquidez e certeza do ttulo executivo e a irregular prtica de anatocismo. Requer, ainda, a aplicao das normas do CDC. Com contrarrazes, subiram os ... Como conceito jurdico, as restries a "capitalizao de juros" ou "juros sobre juros" ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.02.009682-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018
... liquidez e certeza do ttulo executivo e a irregular prtica de anatocismo. Com contrarrazes, subiram os autos a esta Corte Regional. o relatrio ... Como conceito jurdico, as restries a "capitalizao de juros" ou "juros sobre juros" ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.006289-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 24-01-2019
... permanncia cumulada com outros encargos bem como da prtica de anatocismo. Com contrarrazes, subiram os autos a esta Corte. o relatrio. Decido ... Como conceito jurdico, as restries a "capitalizao de juros" ou "juros sobre juros" ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.02.004168-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... REVISO CONTRATUAL. ANATOCISMO. COMISSO DE PERMANNCIA. 1. O art. 28 da Lei n 10.931/04, claramente define ... Como conceito jurdico, as restries a "capitalizao de juros" ou "juros sobre juros" ...
-
Processo nº 0000304-35.2012.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... porquanto ... inserem-se, ... respectivamente, no conceito de consumidor e de ... no sentido de ser expurgado o anatocismo do débito do ...
-
Acórdão, Processo nº 5023385-70.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... (ii) ilegalidade do Sistema de Amortização SAC, que ensejaria anatocismo", devendo ser substituído por cálculo de juros na forma simples/linear (M\xC3" ... 9. Cumpre consignar que o pacto em análise não se amolda ao conceito de contrato de adesão, não podendo ser analisado sob o enfoque social, ...
-
Acórdão, Processo nº 5017907-18.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... razão da capitalização dos juros a culminar na prática de anatocismo; (iv) ilegalidade do Sistema de Amortização SAC, que ensejaria ... 9. Cumpre consignar que o pacto em análise não se amolda ao conceito de contrato de adesão, não podendo ser analisado sob o enfoque social, ...
-
Acórdão, Processo nº 5004933-11.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... TABELA PRICE. ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7. ART. 6º, ALÍNEA "E", DA LEI Nº ... 9. Cumpre consignar que o pacto em análise não se amolda ao conceito de contrato de adesão, não podendo ser analisado sob o enfoque social, ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.14.002574-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-03-2016
... obrigao e pleiteia o reconhecimento do excesso de execuo e do anatocismo.Com contrarrazes, os autos subiram a esta Corte. o relatrio.Decido.Convm ... Como conceito jurdico, as restries a "capitalizao de juros" ou "juros sobre juros" ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.03.008435-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-01-2019
... Aduziu, ainda, a ilegalidade da prtica de anatocismo, consistente na cobrana de juros sobre juros j na fase de construo. Em ... Como conceito jurdico, as restries a "capitalizao de juros" ou "juros sobre juros" ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.029596-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... por fora da Medida Provisria 2.196-3/2001, esto abarcados no conceito de Dvida Ativa da Unio para efeitos de execuo fiscal, no importando a ... REVISO CONTRATUAL. ANATOCISMO. COMISSO DE PERMANNCIA. 1. ( ... ) 5. admitida a comisso de permanncia ...
-
Acórdão, Processo nº 0007383-81.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... Aduz a ocorrência de anatocismo na execução do presente contrato tendo em vista a utilização do ... Cumpre consignar que o pacto em análise não se amolda ao conceito de contrato de adesão, não podendo ser analisado sob o enfoque social, ...
-
Acordão nº 20150654515 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Agosto de 2015
... Não cabimento. Hipótese de anatocismo. Firma-se, dessa forma, a convicção de que a metodologia utilizada em ... Juros e o Conceito" de Anatocismo. Série Aperfeiçoamento de Magistrados 5 ... Curso “Juros \xE2\x80" ...
-
Acórdão, Processo nº 5001602-27.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... contrato é excessivamente oneroso; o sistema SAC possibilita o anatocismo e a capitalização mensal de juros, o que é vedado; defende a ... 9. Cumpre consignar que o pacto em análise não se amolda ao conceito de contrato de adesão, não podendo ser analisado sob o enfoque social, ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.18.001884-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... FUNDO DE COMPENSAO DE VARIAES SALARIAIS - FCVS. AMORTIZAO. ANATOCISMO. TABELA PRICE. REVISO DE FATOS E PROVAS. SMULAS N. 5 E 7 DO STJ. MATRIA J ... Como conceito jurdico, as restries a "capitalizao de juros" ou "juros sobre juros" ...