anatocismo stj
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Acórdãos nº 1063337-15.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... anual contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inexistente no período da normalidade da avença Constitucionalidade do art. 5º da MP 2.170/01/2001, conforme ...
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Acórdãos nº 1009614-03.2014.8.26.0590 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... anual contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inocorrente no período da normalidade da avença Constitucionalidade do art. 5º da MP 2.170/01/2001, conforme ...
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Acórdãos nº 1044357-57.2014.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... anual contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inexistente no período da normalidade da avença Constitucionalidade do art. 5º da MP 2.170/01/2001, conforme ...
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Acórdãos nº 1039360-73.2016.8.26.0224 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... , consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo nº 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inexistente no período da normalidade da avença Constitucionalidade do art. 5º da MP 2.170/01/2001, conforme julgamento ...
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Acórdãos nº 4002085-55.2013.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... anual contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inocorrente no período da normalidade da avença Ausência de prova de expressa pactuação da possibilidade ...
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Acórdãos nº 1002084-94.2013.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula n° 541 do STJ Anatocismo inocorrente no período da normalidade da avença Ausência de prova de expressa pactuação da possibilidade ...
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Acórdão nº 2009/0232775-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INSISTÊNCIA CENSURÁVEL. EMBARGOS REJEITADOS. IMPOSIÇÃO DA MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. 1. Nos acórdãos proferidos no agravo regimental e nos dois...
... Tribunal de Justiça estadual no sentido da não comprovação da prática de anatocismo pela instituição financeira foi tomada com base na interpretação do conteúdo do laudo pericial, de maneira que a revisão do tema encontra ... -
Acórdãos nº 1007261-63.2015.8.26.0037 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... anual contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inocorrente no período da normalidade da avença Existência de expressa pactuação da incidência de capitalização de ...
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Acórdãos nº 1002142-13.2016.8.26.0191 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inocorrente no período da normalidade da avença Existência de prova de expressa pactuação da possibilidade de ...
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Acórdãos nº 1111660-85.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... anual contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inocorrente no período da normalidade da avença Existência de prova de expressa pactuação da ...
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Acórdãos nº 1069955-10.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... anual contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inocorrente no período da normalidade da avença Existência de prova de expressa pactuação da ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 125142 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdãos nº 1004695-93.2016.8.26.0462 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2020
... consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS, tese convertida na Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inexistente no período da normalidade da avença Constitucionalidade do art. 5º da MP 2.170-36/01, conforme julgamento ...
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Acórdão Nº 5005099-20.2022.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. TABELA PRICE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DA RÉ. AVENTADA A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA (PERÍCIA CONTÁBIL) A FIM DE AVERIGUAR A INCIDÊNCIA DE ANATOCISMO NA APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA NO CONTRATO EM...
... - passa, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização de juros (ou incidência de juros compostos, juros sobre juros ou anatocismo), que é questão de fato e não de direito, motivo pelo qual não cabe ao Superior Tribunal de Justiça tal apreciação, em razão dos óbices ... -
Acórdãos nº 1007270-30.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... anual contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inocorrente no período d a normalidade da avença Constitucionalidade do art. 5º da MP 2.170/01, conforme ...
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Acórdãos nº 1001939-63.2014.8.26.0048 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... anual contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inocorrente no período da normalidade da avença Constitucionalidade do art. 5º da MP 2.170/01, conforme ...
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Acórdãos nº 1003164-25.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... anual contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inocorrente no período d a normalidade da avença Constitucionalidade do art. 5º da MP 2.170/01, ...
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Acórdão nº 50012669720208210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... Inexiste, pois, anatocismo ou ilegalidade na aplicação, no período de inadimplência, de juros remuneratórios, juros moratórios, multa contratual e/ou correção ...
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Acórdão nº 2002/0085430-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pátrias pacificaram o entendimento de que, em desapropriação, são cumuláveis os juros compensatórios e moratórios, sem caracterizar anatocismo (Súmulas 12 e 102, deste Tribunal de Justiça) ... 4. Predomina, nesta Corte, o entendimento segundo o qual não se aplica a Medida Provisória n ...
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Acórdão Nº 0303086-16.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... Logo, é imperioso não prover o recurso no ponto. Da capitalização A regra geral é de proibição da prática do anatocismo, consoante os arts. 4º do Decreto 22.626/1933 (Lei da Usura: "É proibido contar juros dos juros; esta proibição não compreende a acumulação de ...
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Processo nº 0010783-31.2014.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
Ementa: Revisão de Contrato de Financiamento de Veículo Na Modalidade de Leasing. Sustentação de Juros Abusivos e Capitalizados, Caracterizando Anatocismo. Sentença de Improcedência. Apelação Da Parte Autora. Capitalização de Juros. Possibilidade. Tese Pacificada No Stj. Recurso Conhecido e Não Provido.
... financiamento de veículo na modalidade de leasing. ... Sustentação ... capitalizados, ... caracterizando anatocismo. Sentença de improcedência. ... Apelação da parte autora. ... -
Acórdão nº 2010/0204799-7 de T4 - QUARTA TURMA
... , é de se ressaltar que foram afastados, no caso em apreço, a cobrança de juros moratórios em patamar superior a 12% ao ano e o anatocismo. Quanto a este último, resta consignado na sentença, a qual se baseou no laudo pericial, que tal encargo só incidiu em razão da inadimplência da ...
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Acórdãos nº 1018652-78.2019.8.26.0003 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Diciembre de 2020
... consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS, tese convertida na Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inexistente no período da normalidade da avença Cobrança da tarifa de cadastro autorizada (Súmula nº 566 do ...
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Acórdãos nº 1018330-89.2014.8.26.0405 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... anual contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inexistente no período da normalidade da avença - Comissão de permanência Legalidade da cobrança desde que ...
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Acórdãos nº 1031743-91.2022.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2023
... orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS, tese convertida na Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inexistente no período da normalidade da avença Constitucionalidade do art. 5º da MP 2.170-36/01, conforme ...