anatocismo stj
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Acórdãos nº 1065651-21.2021.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2022
... orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS, tese convertida na Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inexistente no período da normalidade da avença Inadmissibilidade da cobrança da tarifa de registro de contrato e de ...
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Acórdão nº 2005/0093462-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DÉBITO OBJETO DE DEMANDA. INVIABILIDADE. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO. VERIFICAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANATOCISMO. VEDAÇÃO. SUSPENSÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. TR. UTILIZAÇÃO. LEGALIDADE ... I - A jurisprudência desta Corte já se ...
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Acórdão Nº 5003617-64.2020.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... 3.874.049. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. RECURSO DOS DEVEDORES. [ ... ] ANATOCISMO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LEI ESPECÍFICA (LEI N. 10.931/04, ART. 28, § 1º, INCISO I) QUE AUTORIZA A INCIDÊNCIA DO ANATOCISMO. NECESSIDADE, ...
- Acórdão Nº 0500661-67.2010.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
- Acórdão Nº 5013967-17.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
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Acórdãos nº 1024314-81.2017.8.26.0071 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... Aplicabilidade não comprovada. Possibilidade. Método de amortização da dívida que não enseja anatocismo. Precedente do STJ, em sede de Recurso Repetitivo. Ausência de inconstitucionalidade da Medida Provisória nº ...
- Acórdão Nº 5031829-98.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
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Acórdão nº 0015624-24.2006.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
... CONTRATANTE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE ... DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA ... PROVA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ANATOCISMO ... COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ... CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 472, DO STJ. MULTA ... CONTRATUAL ...
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Acórdãos nº 1007303-63.2015.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ) - Inocorrência de anatocismo - Contrato com parcelas fixas - Constitucionalidade das MP 1.963 e 2.170 declaradas no Recurso Extraordinário nº592.377 - ...
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Acórdãos nº 1003268-67.2020.8.26.0156 de 20ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2022
... anual contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inocorrente no período da normalidade da avença Alegação de abusividade da taxa de juros ...
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Processo nº 0029912-23.2014.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Febrero de 2017
Ementa: Revisão de contrato de financiamento de veículo. Sustentação de juros abusivos e capitalizados, caracterizando anatocismo. Sentença de improcedência. Capitalização de juros. Possibilidade. Tese pacificada no STJ. Recurso conhecido e não provido.
... anatocismo. Sentença de improcedência. ... Capitalização de juros. Possibilidade. Tese pacificada no ... -
Acórdãos nº 0013875-73.2003.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2014
... Cumulação dos juros moratórios com os compensatórios Admissibilidade Não ocorrência de anatocismo (STJ, Súmula 102) Necessidade de observância da regra do art. 100, §12, da CF, com a redação ...
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Acórdãos nº 1030663-54.2020.8.26.0602 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Diciembre de 2022
... consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS, tese convertida na Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inexistente no período da normalidade da avença Constitucionalidade do art. 5º da MP 2.170/01, conforme ...
- Acórdão Nº 5001633-77.2021.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
- Acórdão Nº 0306285-12.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
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Processo nº 0017779-06.2009.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
... ANATOCISMO". APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 539 ... DO STJ: “É PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ... COM PERIODICIDADE INFERIOR\xC2" ...
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Acórdão Nº 0006560-41.2009.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-06-2020
... REVISIONAL DE ... PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE ... NAS COBRANÇAS DA CAPITALIZAÇÃO DOS ... ADMINISTRATIVAS ... ANATOCISMO. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 539 ... E 541 STJ. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA ... TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO VISTO ... QUE RESPEITADOS OS REQUISITOS ...
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Acórdãos nº 1003864-09.2020.8.26.0073 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Julio de 2021
... consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inocorrente n o período da normalidade da avença Alegação de abusividade da taxa de juros ...
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Acórdãos nº 1001102-51.2016.8.26.0108 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Mayo de 2020
... anual contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inocorrente no período da normalidade da avença Cobrança da tarifa de cadastro autorizada (Súmula nº 566 do C. STJ), ...
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Acórdãos nº 1014530-21.2019.8.26.0068 de 20ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2020
... consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ - Anatocismo inocorrente no período da normalidade da avença - Expressa pactuação da possibilidade de capitalização de juros em ...
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Processo nº 0032092-38.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Ação Revisional de Contrato de Mútuo Com Garantia de Alienação Fiduciária. Sustentação de Cobrança Juros Abusivos, Caracterizando Anatocismo. Sentença de Improcedência. Manutenção Da Sentença. Capitalização de Juros. Possibilidade. Tese Pacificada No Stj. Tema 953 Dos Recursos Repetitivos. Inexistência de Qualquer Comparativo Entre a Taxa de Juros Praticada Pela Instituição Financeira Ré...
... alienação fiduciária. Sustentação de cobrança juros ... abusivos, caracterizando anatocismo. Sentença de ... improcedência. Manutenção da Sentença. Capitalização ... -
Decisão Monocrática Nº 0739997-07.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-09-2017
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA FUNDAMENTADA DE FORMA CONCISA, MAS QUE AFASTOU OS PONTOS VENTILADOS. PREJUDICIAL AFASTADA. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. CÁLCULOS QUE OBEDECERAM OS TERMOS DELINEADOS NA DECISÃO DO STJ. ARGUMENTAÇÃO DE ERRO NA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO
... SENTENÇA FUNDAMENTADA DE FORMA CONCISA, MAS QUE ... AFASTOU OS PONTOS VENTILADOS. PREJUDICIAL AFASTADA ... ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA ... CÁLCULOS QUE OBEDECERAM OS TERMOS DELINEADOS NA ... DECISÃO DO STJ. ARGUMENTAÇÃO DE ERRO NA INCIDÊNCIA DA ... CORREÇÃO ... -
Acórdãos nº 1001651-35.2022.8.26.0372 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inocorrente n o período da normalidade da avença Prova de expressa pactuação da possibilidade de ...
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Acórdãos nº 1003004-98.2016.8.26.0347 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... 382 do Col. STJ - Anatocismo inocorrente, incompatível com mútuo de valor certo e taxa de juros prefixada Previsão de juros anuais superiores ...
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Decisão Monocrática Nº 0489741-58.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-11-2018
... Apelante: Pedro Araújo de Morais ... Apelado: B V Financeira S /A Crédito, Financiamento e Investimento ... REVISIONAL ... ANATOCISMO ... ADMISSÍVEL. SÚMULAS 539 E 541 STJ. JUROS ... REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO ... ADMISSÍVEL. SÚMULA VINCULANTE Nº 7 ... COMISSÃO DE ...