anexo 14 da nr 15
-
Acórdão Nº 0020361-90.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
... , por consequência, a regra prevista no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, sendo devido o ...
-
Acórdão Nº 0020444-18.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-06-2020
... trabalhadora a agentes biológicos nocivos a sua saúde, na forma do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/1978, sendo devido o pagamento do adicional ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000820-51.2015.5.06.0341), 17-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego relaciona como atividade insalubre em grau máximo, entre outras, o contato permanente com lixo urbano, seja coleta ou industrialização, não havendo distinção entre o lixo urbano coletado por garis na varrição e capina de vias públicas e aquele recolhido por...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-15.2009.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... pela reclamante, como pajem, não seria insalubre, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Não se manifestou, assim, sobre ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10564-47.2016.5.03.0138) 28-02-2018
... atividade se enquadra naquelas descritas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16162-75.2017.5.16.0011)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATIVIDADES EM ATENDIMENTO RESIDENCIAL. AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO COMO INSALUBRE. INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO ADICIONAL DE...
... não se enquadram naquelas descritas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria ... nº 3.214/78 ... -
Acórdão Nº 0020509-98.2019.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
... , por consequência, a regra prevista no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, sendo devido o ...
-
Acórdão Nº 0020085-05.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
... , por consequência, a regra prevista no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, sendo devido o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12400-28.2006.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... prevista como insalubre em grau médio no anexo 13 da NR 15 da Portaria do Ministério do ... em contato com lixo urbano, a teor do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1354-47.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Recurso calcado em violação da CF e de lei e em contrariedade à OJ 342 da SBDI-1
... -se como insalubre em grau máximo, conforme Anexo 14 da NR-15, pelo trabalho em contato permanente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189000-47.2005.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... O Anexo 10 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego assegura a percepção do ... não se encontram entre as classificadas como lixo urbano no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Salienta-se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24300-70.2009.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... , de acesso a uma ampla comunidade de indivíduos), incide a regra do Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTPS 3.214/78, prevalecendo o pagamento do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-491-73.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... , de acordo com o que dispõe o Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 e em face do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001422-28.2016.5.06.0011), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VARRIÇÃO DE VIA PÚBLICA. GRAU MÁXIMO. DIFERENÇAS. DEVIDAS. I. O trabalho permanente com lixo urbano caracteriza-se como atividade insalubre em grau máximo, enquadrável no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. II. É remansosa a jurisprudência do C. TST no sentido de que os trabalhadores que realizam a
... insalubre em grau máximo, enquadrável no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ... -
Acórdão Nº 0020349-90.2017.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
... ção a agentes biológicos, conforme o Anexo 14 da NR-15 da Portaria Ministerial 3.214/1978 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44800-46.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
TST - RR - 44800-46.2007.5.15.0125 - Data de publicação: 14/06/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE ... e encontram induvidosa submissão à regulamentação existente no Anexo 14 da NR-15, ... 'trabalhos e operações em contato permanente com ...
-
Acórdão Nº 0020147-77.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
... em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
-
Acórdão Nº 0020501-36.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020
... Enquadramento no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/1978 do MTE ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 292-34.2012.5.15.0062)
EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. TEMA 08 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Discute-se nos presentes autos se o Reclamante, que exerce a função de Agente de Apoio Socioeducativo da Fundação Casa, faz jus ao recebimento do adicional
... Súmula 448, I, do TST - ... acórdão publicado em 14/10/2022 ... ), no qual foi apreciada a questão: " ... o ... Anexo 14 da NR 15 do MTE, está em desconformidade com a jurisprudência atual e ... -
Acórdão Nº 0020535-18.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2018
... portadores de doenças infectocontagiosas, em conformidade com o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE ... ACÓRDÃO Vistos, relatados ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11280-13.2019.5.03.0092)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO EM BANHEIROS DE USO COLETIVO. SÚMULA 448, II/TST.
... disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria do MT nº 3.214/78 quanto ... -
Acórdão Nº 0021009-57.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-02-2020
... permanente com pacientes previsto no Anexo" 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 para a configura\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
TST - ARR - 67800-77.2008.5.15.0113 - Data de publicação: 12/04/2013 ...
-
Acórdão Nº 0020497-96.2019.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-12-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. As atividades exercidas pela trabalhadora caracterizam-se como insalubres no grau máximo, pela exposição a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas sem proteção adequada, na forma do anexo n. 14 da NR-15.
... sem proteção adequada, na forma do anexo n. 14 da NR-15 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100400-41.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... regulamentadora aplicável à hipótese - Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...