anexo 14 da nr 15
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Acórdão Nº 0020237-96.2020.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-08-2021
... doenças não se enquadrando, portanto, no anexo 14 da NR- 15 da Portaria 3.214/78. Mantida a ...
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Acórdão Nº 0021492-19.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-05-2021
... com lixo urbano, havendo o enquadramento no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE ...
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Acórdão Nº 0021100-51.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
... , em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Nº 0021541-76.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-06-2021
... nocivos, consoante previsão contida no Anexo 14 da NR 15 da Portaria do Ministério do ...
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Acórdão Nº 0021372-95.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
... insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 841-51.2019.5.19.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. CONTATO PERMANENTE COM...
... termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ... -
Acórdão Nº 0020102-93.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-01-2020
... nocivos, consoante previsão contida no Anexo 14 da NR 15 da Portaria do Ministério do ...
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Acórdão Nº 0020864-84.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-10-2020
... ao adicional de insalubridade, em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho ...
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Acórdão Nº 0020665-90.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-07-2020
... permanente com pacientes previsto no Anexo" 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 para a configura\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000868-17.2016.5.06.0004), 19-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE RECEPÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES. CARÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. NÃO ENQUADRAMENTO NO ANEXO 14 DA NR 15 DO MTE. Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária a verificação por meio de expert. Inexistindo razão para a...
... NÃO ENQUADRAMENTO NO ANEXO 14 DA NR 15 DO MTE. Em havendo controvérsia em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18440-93.2001.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... ção de atividades insalubres previstas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000716-46.2019.5.06.0009), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o reclamante estava sujeito aos efeitos de agentes agressores, de acordo com o anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe, no percentual de 20% e 40%, a depender do período, nos termos da fundamentação....
... de agentes agressores, de acordo com o anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do ... -
Decreto nº 9.492 de 05/09/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 do mesmo mês e ano, que 'Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
... 13 e art. 14 da Lei nº 13.460, de 2017 ... Art. 11. Compete ... Art. 15. A certificação da identidade do usuário de ... Art. 27. O Anexo I ao Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de ...
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Acórdão Nº 0020444-06.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
... como insalubres em grau máximo, conforme Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
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Acórdão Nº 0020865-12.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
... cuidados da saúde humana, conforme alude o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE, autoriza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000012-59.2017.5.06.0411), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. O tempo de exposição dos profissionais de enfermagem aos agentes insalubres existentes no ambiente hospitalar não influi decisivamente na possibilidade de o profissional que atua no setor de clínica médica ser contagiado pelas doenças, afigurando-s
... PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. O tempo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000931-31.2015.5.06.0019), 08-11-2017
EMENTA: DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. COLETA DE LIXO URBANO. Defere-se a condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade em grau máximo, em decorrência do labor em exposição a lixo urbano, de acordo com o previsto no Anexo 14 da NR-15 do MTE. Recurso ordinário autoral a que se dá provimento no ponto.
... a lixo urbano, de acordo com o previsto no Anexo 14 da NR-15 do MTE. Recurso ordinário autoral a ... -
Acórdãos nº ReeNec-111200/2007-0026-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MONITORA DE CRECHE. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu ser devido o pagamento de adicional de insalubridade a monitora de creche, ao fundamento de que constatado por meio de laudo pericial que as atividades desempenhadas pela trabalhadora se davam em condições insalubres, nos termos do Anexo nº 14 da NR-15, da Portaria 3214/78...
... insalubres, nos termos do Anexo nº 14 da ... NR-15, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124300-82.2009.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Descaracterizadas a litispendência e a continência, por ausência de identidade de partes. Dessa forma, ilesos os artigos 105 e 301, V e § 3º, do CPC. Quanto à alegação de conexão, o acórdão está em conformidade com a Súmula 235 do STJ. Recurso de Revista não conhecido. GRATIFICAÇÃO DE...
... -82.2009.5.22.0001 - Data de publicação: 15/02/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... suas atividades estavam enquadradas no anexo 14, da NR-15, do MTE, uma vez que ela trabalhava ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20753-72.2020.5.04.0702)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. EBSERH . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS ENTRE OS GRAUS MÁXIMO E MÉDIO. CONTATO COM MATERIAIS DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS . ART. 7º, XXIII, DA CF/88. O Tribunal Regional declarou que
... máximo, por se subsumir ao disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria ... n. 3.214/78 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11451-84.2016.5.03.0185) 21-11-2018
... máximo, porquanto atendido o disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE ...
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Acórdão Nº 0020452-27.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-06-2020
... Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, ...
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Acórdão Nº 0020218-17.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2020
... cuidados da saúde humana, conforme alude o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE, autoriza ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 443-84.2014.5.12.0006) 25-04-2018
... Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/1978 do ...
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Acórdão Nº 0020361-90.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
... , por consequência, a regra prevista no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, sendo devido o ...