aposentadoria e espontanea reintegracao
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-450200-31.2007.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
EFEITOS DA APOSENTADORIA ESPONT NEA - OJ 361 DA SBDI-1 DO TST - DISPENSA IMOTIVADA - EMPREGADO CELETISTA - ESTABILIDADE DO ART. 41 DA CF - SÚMULA 390, I, DESTA CORTE - REINTEGRAÇÃO DEVIDA. 1. Relativamente aos efeitos da aposentadoria espontânea, esta Corte Superior já pacificou a controvérsia, por meio da edição da OJ 361 da SBDI-1 do TST, segundo a qual a aposentadoria espontânea não é causa de
... GJCMDN/ra/ca EFEITOS DA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - OJ 361 DA SBDI-1 DO TST - DISPENSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7407-74.2011.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIDORA DE AUTARQUIA ESTADUAL. CLT. ESTABILIDADE DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REINTEGRAÇÃO. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. A vedação de acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, descrita no art. 37, § 1º, da Constituiçã
... ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS. APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31003/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DIRIGENTE SINDICAL - REINTEGRAÇÃO A aposentadoria espontânea, requerida pelo empregado, põe fim ao contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - ... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24240-34.2007.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS. REINTEGRAÇÃO. De acordo com a jurisprudência reiterada desta Corte, a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho. Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1/TST. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. REINTEGRAÇÃO. De acordo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-509-94.2011.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... PROVIMENTO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14656-71.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... EFEITO SUSPENSIVO. APOSENTADORIA ESPONTANEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107900-38.2008.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43900-71.2009.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6115/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO A aposentadoria espontânea, requerida pelo empregado, põe fim ao contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1). Não procede pedido de reintegração, baseado em dispositivo interno da Empresa que veda a dispensa imotivada, condicionando-a à prévia apuração de justa causa em sindicância...
... A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-379300-45.2007.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ENTE PÚBLICO. CONTINUIDADE DA ...
-
Acórdão Nº 1173384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... COMPLEMENTAÇÃO DE ... APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8416600-27.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO VÍNCULO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241400-33.2005.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... Conforme as decisões proferidas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126600-83.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS E SALÁRIOS. SÚMULAS 333 E 390, I, DO TST, OJ 361 DA SBDI-1 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. SÚMULA 333 DO TST, OJ 400 DA SBDI-1 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT....
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78700-89.2008.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS E SALÁRIOS. REINTEGRAÇÃO. O acórdão embargado, ao não conhecer do recurso de embargos interposto pela reclamada, ao fundamento de que a alegação de ofensa a comando...
... 897-A DA CLT E 535 DO CPC. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8573/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Octubre de 2001
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - DIRIGENTE SINDICAL - REINTEGRAÇÃO - Conforme a atual jurisprudência desta Corte, a aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Assim, verificando-se a ocorrência de resilição contratual voluntária, não há como determinar a reintegração do obreiro em face do que dispõe o art. 8º, VIII, da Constituição Federal. Isso porque a...
A C Ó R D Ã O ... RB/tb/mg/ac ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - DIRIGENTE SINDICAL - REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-516-34.2011.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIDORA DE AUTARQUIA ESTADUAL. CLT. ESTABILIDADE DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REINTEGRAÇÃO. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. A vedação de acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, descrita no art. 37, § 1º, da Constituição Federal destina-se...
... APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-516-34.2011.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIDORA DE AUTARQUIA ESTADUAL. CLT. ESTABILIDADE DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REINTEGRAÇÃO. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. A vedação de acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, descrita no art. 37, § 1º, da Constituição Federal destina-se...
... APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-516-34.2011.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIDORA DE AUTARQUIA ESTADUAL. CLT. ESTABILIDADE DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REINTEGRAÇÃO. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. A vedação de acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, descrita no art. 37, § 1º, da Constituição Federal destina-se...
... APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-516-34.2011.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIDORA DE AUTARQUIA ESTADUAL. CLT. ESTABILIDADE DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REINTEGRAÇÃO. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. A vedação de acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, descrita no art. 37, § 1º, da Constituição Federal destina-se...
... APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-516-34.2011.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIDORA DE AUTARQUIA ESTADUAL. CLT. ESTABILIDADE DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REINTEGRAÇÃO. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. A vedação de acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, descrita no art. 37, § 1º, da Constituição Federal destina-se...
... APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-516-34.2011.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIDORA DE AUTARQUIA ESTADUAL. CLT. ESTABILIDADE DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REINTEGRAÇÃO. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. A vedação de acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, descrita no art. 37, § 1º, da Constituição Federal destina-se...
... APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-516-34.2011.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIDORA DE AUTARQUIA ESTADUAL. CLT. ESTABILIDADE DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REINTEGRAÇÃO. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. A vedação de acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, descrita no art. 37, § 1º, da Constituição Federal destina-se...
... APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-271600-35.2009.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. PROCURADOR DE FUNDAÇÃO PÚBLICA. HIPÓTESE EM QUE O SIGNATÁRIO SE DECLAROU EXERCENTE DO CARGO DE PROCURADOR. DECISÃO QUE CONTRARIA A SÚMULA N.º 436 DO TST. Infere-se dos autos que o Recurso de Revista foi interposto pela Fundação reclamada, subscrito por procurador, devidamente identificado como advogado público, e com a ressalva da Orientação...
... SERVIDOR CELETISTA ESTÁVEL. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DO VÍNCULO LABORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2168000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - REINTEGRAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - ... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ...