aposentadoria e espontanea reintegracao
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64300-59.2009.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REINTEGRAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA CELETISTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÃO. POSSIBILIDADE. Decisão monocrática em consonância com a jurisprudência consolidada nesta Corte, OJ n.º da 361 da SBDI-1 do TST. Incidência do óbice do art. 8
... APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104100-21.2007.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ENTE PÚBLICO. CONTINUIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157040-16.2008.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMWOC/ln/af RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE DO CONTRATO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22200-79.2004.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105000-98.2008.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EMPREGADO PÚBLICO. ESTABILIDADE PREVISTA PELO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO PROVENTOS COM VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE. Ao contrário do consignado pelo Tribunal Regional, a reclamante, na condição de empregada pública de autarquia estadual, é sim detentora da estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal, nos...
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EMPREGADO PÚBLICO. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-269300-68.2008.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EMPREGADO PÚBLICO. ESTABILIDADE PREVISTA PELO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO PROVENTOS COM VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE. Ao contrário do consignado pelo Tribunal Regional, a reclamante, na condição de empregada pública de autarquia estadual, é sim detentora da estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal, nos...
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EMPREGADO PÚBLICO. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32500-66.2009.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS E SALÁRIOS. SÚMULAS 333 E 390, I, DO TST, OJ 361 DA SBDI-1 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento
... PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124900-44.2008.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 361 da SBDI-1 do TST, a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Por outro lado, a Súmula 390, I,...
... PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57040-62.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. RENÚNCIA. O Regional, ao negar provimento ao Apelo da Reclamante, pautou-se, essencialmente, na existência de renúncia tácita à reintegração, em razão da existência de ação anteriormente ajuizada, na qual se postula a multa de 40% do FGTS. Ocorre que a Reclamante não se desincumbiu do ônus de desconstituir tal...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-882-20.2010.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. Não restou demonstrada contrariedade à OJ 361 da c. SDI, na medida em que a c. Turma determinou a reintegração da reclamante aos quadros da reclamada, pois a aposentadoria espontânea não tem o condão de extinguir o pacto laboral, nos termos do art. 453 da CLT. Embargos não...
... ACV/vm/s RECURSO DE EMBARGOS. APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-46961373/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não se conhece da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se o acórdão recorrido analisou expressamente a matéria considerada omissa. Intactos os os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, inciso IX, da Constituição da República e a Súmula 297 do TST. ABSOLVIÇÃO DA FUNDAÇÃO CORSAN Não configuraçã
... ÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA ... REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO ORIENTA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239500-64.2008.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. O apelo revisional padece do vício da falta de prequestionamento, uma vez que a Corte regional não decidiu a lide sob o enfoque do art. 389 do Código Civil, que lastreia o pedido de reforma do reclamante, tampouco foi instado a fazê-lo, mediante embargos de declaração,...
... - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263600-03.2008.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 390, I, E OJ 361 DA SBDI-1, AMBAS DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262800-20.2007.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 390, I, E OJ 361 DA SBDI-1, AMBAS DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1047012/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA. I - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. REINTEGRAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA.
... REINTEGRAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-93000-28.2009.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CLT. AUTARQUIA ESTADUAL. ESTABILIDADE. ARTIGO 19 DO ADCT. APLICABILIDADE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. Servidor público celetista de autarquia estadual têm direito à estabilidade no emprego prevista no artigo 19 do ADCT. Caso em que a decisão recorrida, que entendeu não ter direito à reintegração no emprego, mostra-s
... ARTIGO 19 DO ADCT. APLICABILIDADE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. Servidor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-90.2012.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lc APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170340-33.2003.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS. REINTEGRAÇÃO. ENTE PÚBLICO. 1. Afastada a premissa de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, consoante a melhor exegese do artigo 7º, I, da Constituição da República, tem-se como corolário o reconhecimento da unicidade contratual. Exegese da Orientação Jurisprudencial n.º 361 da SBDI-I do Tribunal Superior do...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. REINTEGRAÇÃO. ENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47700-80.2008.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-426-11.2010.5.15.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EMPREGADO PÚBLICO. ESTABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123240-06.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. REINTEGRAÇÃO. -A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação- OJ 361 - SBDI-1. -O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/88-...
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO ... -A aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1124-95.2010.5.15.0043) 18-04-2018
... - MUNICÍPIO - EMPREGADO PÚBLICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... - REINTEGRAÇÃO - PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-3032000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Septiembre de 2004
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2489/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. DATAPREV. DISPENSA IMOTIVADA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. Cuida-se de pedido de reintegração, sob o argumento de que a dispensa de empregado de entidade da Administração Pública Indireta exige que o ato seja motivado. O Regional indeferiu o pedido, fundamentando que o desligamento do obreiro não foi imotivado, mas decorrente da extinção automática do contrato, por...
... DATAPREV. DISPENSA IMOTIVADA. APOSENTADORIA ... ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. Cuida-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2489/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. DATAPREV. DISPENSA IMOTIVADA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. Cuida-se de pedido de reintegração, sob o argumento de que a dispensa de empregado de entidade da Administração Pública Indireta exige que o ato seja motivado. O Regional indeferiu o pedido, fundamentando que o desligamento do obreiro não foi imotivado, mas decorrente da extinção automática do contrato, por...
... DATAPREV. DISPENSA IMOTIVADA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. Cuida-se de pedido ...