aposentadoria idade antes 1991
- Acórdão nº 2014/0288641-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0076286-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA" ... RURAL POR IDADE. ART. 142 DA\xC2" LEI N. 8.213/1991. ...
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Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
... doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, aposentadoria compulsória, licenciamento ... 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991 ... § 1º A diária de que trata o caput ...
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Acórdão nº 2015/0237670-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA ... 8.213/1991. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... aposentadoria rural por idade a segurado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura.? ... ?Art. 22 ... , observado o limite máximo de seis anos de idade, quando devidamente comprovadas as despesas ... salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art. 29 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
... nas Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, ... ção, ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos, desde que a invalidez tenha ocorrido antes: ... a) de completarem vinte e um anos de ... Nos casos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, o salário-de-benefício consiste ...
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Acórdão nº 2014/0217578-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA" ... CÔMPUTO DE TRABALHO URBANO E \xC2" ... por idade ... do art. 48 da Lei 8.213/1991 ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... como a data de concessão do benefício e a idade do beneficiário ... Art. 16. Ato do Ministro de ... Art. 24. A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de ... de o segurado ser colocado em liberdade antes do prazo previsto no § 4º, o benefício será ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2014/0225862-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR ... CARÊNCIA. ... 8.213/1991 ... por idade ...
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Acórdão nº 2013/0303056-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RMI. APOSENTADORIA1991". EXIGÊNCIA DE EFETIVA CONTRIBUIÇÃO ... 1.\xC2" ... - RMI, no caso de aposentadoria por idade urbana. ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 ... § 8º A empresa contratante será ... a extinção do contrato de trabalho ocorra antes do pagamento de que trata o art. 76, o empregador ... ou insalubre a menores de dezoito anos de idade, além daqueles proibidos pela Lei nº 8.069, de ... Art. 100. A aposentadoria por idade concedida ao empregado rural, na forma ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade ... § 1o Trabalho de igual valor, para os ... XIX - aposentadoria; ... XX - seguro contra acidentes de trabalho, ... de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1298063 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... sob guarda judicial até 4 (quatro) anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ... , aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor ... deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo ... termos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... parecer de auditoria externa independente, antes de sua publicação e encaminhamento aos órgãos ... 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 ... #(Incluído pela Lei nº 9.711, de ... III- aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV- ... XV- quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 ... 43, e Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4º) ... § 1º São também ... Se a homologação ou adjudicação ocorrer antes do prazo anualmente fixado para a entrega das ... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria" Programada Individual ... XII - as contribui\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... ; decidir, para efeito de aposentadoria, sobre sua incapacidade física ou mental, bem ... vinte e cinco e menos de cinqüenta anos de idade, salvo quanto ao limite máximo, se for ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9063, DE 14 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Disposições das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1239770 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1367479 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO ... ARTIGO 48, §§ 3º E 4º DA LEI 8.213⁄1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.718⁄2008 ... ária possui, a priori (isto é, inclusive antes da demanda judicial), o dever de concessão da ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1161240 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... regime após completarem sessenta anos de idade, pago pelo Instituto Nacional de Previdência ... XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os ... nº 8.134, de 1990) (Vide Lei nº 8.383, de 1991) ... I - os rendimentos do trabalho ... o rendimento mensal do contribuinte, antes de sua inclusão ... ARTIGO 27 ...
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Acórdão nº REsp 1412566 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. PREENCHIMENTO SIMULTÂNEO DOS ... a parte recorrente sido filiada ao sistema antes da edição da Lei 8.213⁄1991, a ela deve ser ...