aposentadoria idade antes 1991
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL. SIMULTANEIDADE DOS ... OS CARÊNCIA E IDADE. NECESSIDADE ... o artigo 143 da Lei 8.213/1991, no sentido de que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-226500-18.2007.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... da convenção coletiva invocada a aposentadoria que enseja a estabilidade pré-aposentadoria é a ... de serviço e não a aposentadoria por idade. III ... - Dessa forma, não se tem como ... 50 da Lei nº 8.213/1991 a aposentadoria por idade -consistirá numa renda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08041012920204058000), 23-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE PELO RGPS. CTPS. CNIS. CARÊNCIA. CUMPRIMENTO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1- Apelação em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade a autora, com RMI de acordo com os cálculos fornecidos pela contadoria do Juízo, bem como a pagar as parcelas em atraso a contar da data do requerimento (
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade a autora, com RMI de acordo com os ... 48, caput da Lei 8.213/1991, para a concessão da aposentadoria por idade ... -
Acórdão nº 2014/0327572-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA POR ... DA EDIÇÃO DA LEI 8.213/1991". APLICAÇÃO DA REGRA DE ... TRANSI\xC3" ... idade" ... rege-se pela lei vigente à \xC3" ... na Previdência Social Urbana antes de 24 ...
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Acórdão nº 2016/0120774-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA" ... COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL \xC2" ... 1991. PRETENSÃO DE REEXAME DE ... idade antes da elaboração de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051223820194058400), 28-02-2023
PJE 0805122-38.2019.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ATUALMENTE PERCEBIDA E CONCEDIDA EM 1993. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR IDADE COM PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EM 2000. DESAPOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RELATIVOS AO PERÍODO EM QUE O AUTOR EXERCIA ATIVIDADE REMUNERADA (01/2001 A 02/2007)....
... o direito do autor de converter sua aposentadoria por invalidez concedida em 17/05/1993 em ria por idade a partir da DER (13/02/2019) e de receber as ... os requisitos necessários à inatividade antes da revogação do Decreto 6.722 ... Por sua ... 103 da Lei 8.213/1991, que prescreve: ( ... ) ... Tal dispositivo, ... -
Acórdão nº 2015/0280763-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA4º, ... DA LEI 8.213/1991 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008940420204058200), 08-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR IDADE. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1- Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança pleiteada pela impetrante condenado a impetrada conceder o benefício de aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento (19/09/2019), com a implantação do referido benefício. 2- Consoante o
... impetrada conceder o benefício de aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento ... 1201 (contribuinte facultativo), antes do requerimento administrativo (19/09/2019) e nos ... 2- Consoante o art. 48, caput da Lei 8.213/1991, para a concessão da aposentadoria por idade ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... os vencimentos, sendo assegurada a aposentadoria integral aos atuais ocupantes dos referidos ... à pensão, independentemente dos limites de idade." ... Art. 30. É incorporado aos vencimentos dos ...
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DECRETO Nº 3266, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Atribui Competencia e Fixa a Periodicidade para a Publicação da Tabua Completa de Mortalidade de que Trata o Paragrafo 8 do Artigo 29 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 9.876, de 26 de Novembro de 1999.
... , a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir da tábua ...
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Acórdão nº 2016/0078651-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTES ... /97 E APOSENTADORIA ... da Lei 8.213/1991 ... /1978, e a aposentadoria por idade se ...
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Acórdão nº 2015/0311335-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... COMPROVAÇÃO ... ATIVIDADE ... NO ARTIGO 143 DA LEI 8.213/1991. ... idade" mínima para se aposentar por idade rural,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0137483-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA ... 1991". DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO ... DO\xC2" ... rural, quanto ao labor exercido antes da Lei 8.213/1991. ...
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Acórdão nº 2014/0286514-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA" POR ... VELHICE. LEI N. 5.890/1973.\xC2" ... 8.213/1991 ... porquanto implementou a idade na vigência da atual Lei de Benefícios ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE ... APOSENTADORIA ... 1991 ... /3/1996 e a aposentadoria por idade ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 935801 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. CARÊNCIA. A JÁ INSCRITA NO RGPS ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI N.º 8.213⁄91 ... , inscritos no RGPS antes de 24 de julho de 1991, data da publicação da Lei nº 8.213, aplica-se ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1253184 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS: IDADE E ... 8.213⁄1991. IMPLEMENTAÇÃO SIMULTÂNEA. NECESSIDADE ... rural que deixa de trabalhar no campo antes do implemento da idade mínima para aposentadoria ...
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Acórdão nº 2014/0209225-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. ... §§ 3º E 4º DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ... 1991 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009984420178150551), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800998-44.2017.8.15.0551 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARMELITA VALDEVINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Eduardo De Lima Nascimento e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... o pedido autoral de concessão de aposentadoria por idade rural ... A sentença determinou a ... 41-A da Lei 8213/1991" e da remuneração oficial da caderneta de poupan\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00011683620198060161), 25-01-2022
PJE 0001168-36.2019.8.06.0161 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. DIREITO. 1. Apelação interposta por MARIA DO SOCORRO DA ROCHA contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade, na condição de segurada especial. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o...
... o INSS a conceder à autora aposentadoria por idade, na condição de trabalhadora rural, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00501344220208060081), 26-04-2022
PJE 0050134-42.2020.8.06.0081 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão do benefício de aposentadoria rural por...
... de concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, a partir do requerimento ... 48, § 1º, da Lei 8.213/1991 asseguram ao trabalhador rural o direito à ... -
Acórdão nº 2015/0297012-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ...
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Acórdão nº 2015/0011869-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. ... TRABALHADOR ... 1991 ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ... familiar (art. 11, VII da Lei 8.213/1991"). ... 2. Contudo, in casu , \xC2" ...