apuração 2º turno

Acórdão Nº 0020731-10.2016.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020

... na base de cálculo do salário variável/hora, para fins de apuração do adicional de horas extras, os reflexos dos repousos semanais ... A multa prevista no artigo 61, §1º, da Lei nº. 9.430/96, por seu turno, é devida apenas a partir do exaurimento do prazo de citação para o ...
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

... ADI nº 5.436 ... A ADI nº 5.436, ajuizada pela ANJ, por seu turno, questiona também ... os arts. 2º, § 3º; 5º, §§ 1º e 2º; 6º; 7º ... em que houve diligência na apuração dos fatos, mas, posteriormente, o veículo ... apurou haver equívocos na ...
Acórdão Nº 0020561-79.2019.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020

... QUANTIDADE DE HORAS EXTRAS. Considera-se correta a apuração das horas extras na quantidade de 3,83 extras diários, não sendo devida ... A multa prevista no artigo 61, §1º, da Lei nº. 9.430/96, por seu turno, é devida apenas a partir do exaurimento do prazo de citação para o ...
Acórdão Nº 0021764-66.2015.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021

... A multa prevista no artigo 61, §1º, da Lei nº. 9.430/96, por seu turno, é devida apenas a partir do exaurimento do prazo de citação para o ... A apuração do trabalho extraordinário se dá sobre o valor da hora com este ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013204420144058000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801320-44.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SOMART ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Felipe Rosa Da Silva ADVOGADO: Vagner Paes Cavalcanti Filho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...

... ão por deficiência na fundamentação quanto à necessidade de apuração" dos danos emergentes em fase de liquidação por arbitramento, visto que n\xC3" ... Por seu turno", no que se refere aos lucros cessantes, observa-se que não há contradiç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010478320144058102), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001047-83.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. FRUSTRAÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO. OCORRÊNCIA. PRELIMINARES. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA QUANTO AO DELITO DO ART. 288 CP. RECONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTOS INFORMATIVOS

... 90 da Lei 8.666/93 ... De seu turno, a defesa de FRANCISCO EDNALDO BELÉM MORAIS alega, preliminarmente: i) a ... elementos probatórios relativos a delito que não é objeto da apuração, ainda que não exista conexão entre a situação investigada e os fatos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00053187420104058200), 15-02-2022
PJE 0005318-74.2010.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO . AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. NOTIFICAÇÃO PARA DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA. DIFERENÇAS RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃO DO FGTS. AUTUAÇÃO FORMAL E MATERIALMENTE VÁLIDAS. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação anulatória de débito fiscal movida em face...

... para apresentação da forma matemática de cálculo de apuração dos valores recolhidos a título de FGTS, com o detalhamento das rubricas ... Por seu turno, a autora, ora apelante, defende que não há que se falar em incidência ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000252520174058401), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0800025-25.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro APELADO: MARIA SALETE DA SILVA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. MORTE DO EXEQUENTE....

... Por seu turno, o § 10 do art. 85 do CPC estabelece que "Nos casos de perda do objeto, ... exauriente quanto à real necessidade do fármaco inviabiliza a apuração quanto à responsabilidade pela instauração do processo e, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029827420184058300), 25-06-2020
PROCESSO Nº: 0802982-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELO MOURA HAZIN e outro ADVOGADO: Rodrigo Dos Santos Souza e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De...

... Por seu turno, o §3º dispõe que "Na hipótese do § 2º, o valor incontroverso ... ência da dívida, insurgem-se contra o que consideram abuso na apuração do valor devido, de forma que é imprescindível nesta situação que os ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1190-96.2014.5.03.0034) 02-05-2018

... ção ao tema não admitido pela Vice-Presidência do Regional ("Turno ininterrupto de revezamento"), o exame do recurso de revista limitar-se-á ... que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras " ... Recurso de revista conhecido e provido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016808920184058500), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0801680-89.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 1 ADVOGADO: Veronica Alves De Sao Jose APELADO: ROQUE EDSON MORAIS DE SOUSA ADVOGADO: Janildo Honorio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: ADMINISTRATIVO....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00027222720094058500), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0002722-27.2009.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: E G MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO: Ana Rita Faro Almeida e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITOS EXIGIDOS...

... nos processos nºs 970004418-1 e 970005484 para fins de apuração do crédito a que eventualmente teria direto a empresa, bem como se tal ... Por seu turno, a sentença informa que foi saneado o processo, para viabilizar o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139607620214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813960-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIANA DE ARAÚJO SOUSA ADVOGADO: Marcelo Luiz Batista Oliveira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. POLÍTICA DE COTAS. DEFICIÊNCIA MENTAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE...

... 1o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com ... Art. 8º-B A apuração e a comprovação da deficiência tomarão por base laudo médico ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097496020204058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0809749-60.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PAULO EMILIO TAVARES PESSOA DE MELO ADVOGADO: Rodolfo Ferreira Cavalcanti De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... 6º da Lei 7.713/1988, ressaltou que a apuração do valor a ser restituído deveria ser calculado em sede de liquidação ... Por seu turno, não tendo o autor optado pelo pedido de compensação, a restituição ...
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099257820164058300), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0809925-78.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUARDO DORNELAS DO MONTE ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... Por seu turno, a CEF aduziu que: i) atuou tão somente na qualidade de agente ... necessários, dentre os quais realização de novo orçamento, apuração de balanço das dívidas e demais pendências e a própria escolha da nova ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010162420194058500), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0801016-24.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITABAIANA TEXTIL EIRELI ADVOGADO: Guilherme Monteiro Chagas e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA. TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO REJEITADO. LEI Nº 12.865/

... pericial quando os documentos constantes dos autos permitem a apuração dos fatos que se buscaria provar através da prova pericial ... De acordo ... 4º, § 2º). Por seu turno, a art. 9º, I, da Portaria PGFN nº 31/2018 reafirma que a consolidação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122905020214058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0812290-50.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO DAVID DE SOUZA NETO ADVOGADO: Amanda Rabelo Maciel e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA. CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IRPF. DEDUÇÃO DE...

... do efetivo pagamento a profissionais de saúde, no contexto de apuração da regularidade de deduções de despesas médicas para fins de Imposto de ... 5. Por seu turno, esta Corte Regional registra precedentes, no sentido de que é lícito ao ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 315-55.2011.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DEMANDA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. ART. 485, V E IX, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - OFENSA AOS ARTS. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 332 DO CPC E 769 DA CLT E ERRO DE FATO - NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS - ERRO DE FATO - INOCORRÊNCIA.

... arguição de nulidade da perícia realizada para fins de apuração de ... insalubridade e afastadas as horas extras e repercussões ... 4. Por seu turno, o acolhimento de ... pretensão rescisória fundamentada no art ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122536920164058400), 18-02-2020
PJE 0812253-69.2016.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DESEMPENHO TEMPORÁRIO DE ATIVIDADES DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. 1. Duas apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado em ação ordinária, condenando a UFRN a pagar ao...

... /2011 a 04/2015, respeitada a prescrição quinquenal, devendo a apuração dos valores ser feita em posterior liquidação de sentença, ... Ao seu turno, a UFRN argumenta, em síntese, que: a) é parte ilegítima, dado que a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137851920204050000), 26-01-2021
PJE 0813785-19.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO DE DOENÇA RARA. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de procedimento comum cível, deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência para o fim determinar que o Estado do Ceará forneça à parte requerente, ora...

... , em síntese, que: a) há de se ter permanente cuidado na apuração da manutenção da necessidade de continuidade dos tratamentos postulados ... Noutro turno, não há como se certificar, com precisão, acerca da eficácia absoluta ...
Acórdão nº 1.0687.12.006416-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - CONDENAÇÃO LÍQUIDA EM VALOR INFERIOR A 100 SALÁRIOS MÍNIMOS - ART. 496, §3º, III, DO CPC/2015 - DISPENSA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PROVA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CONSIDERADAS PERIGOSAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PAGAMENTO INDEVIDO - GRATIFICAÇÃO DE TURNO - QUITAÇÃO - ÔNUS DA...

... referente ao perodo de 12/2013 a 02/2014; bem como gratificao de turno referente ao ms de fevereiro de 2000, a serem apurados em sede de liquidao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08243693220194058100), 20-10-2020
PJE 0824369-32.2019.4.05.8100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. RE 574.706. EXCLUSÃO DO ICMS-ST. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DO ICMS. POSSIBILIDADE. 1. Remessa oficial e apelações de sentença que concedeu parcialmente a segurança, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de cobrar das impetrantes o pagamento do PIS e COFINS sobre o...

... Por seu turno", a empresa, também embargante, aduz que o acórdão está eivado de OMISS\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 120-22.2013.5.09.0322)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. APPA - FORMA DE EXECUÇÃO. I. A parte reclamante alega que a exploração de atividade econômica pela APPA impõe a natureza de empresa pública e não autárquica, o que afasta a execução por meio de ...

... Recurso de revista de que não se conhece ... 2. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... I ... A APPA alega ... 12-A na Lei nº 7.713/1988, a apuração do imposto ... sobre a renda decorrente do trabalho e de decisão ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1122200-03.2005.5.09.0014) 22-11-2017

... Regional destacou que "As testemunhas trazidas pelo autor, por seu turno, foram uníssonas ao afirmarem que o trabalho do reclamante era idêntico ... IMPOSTO DE RENDA. REGIME DE APURAÇÃO. CRITÉRIO MENSAL ... 1. Esta Corte Superior pacificou o entendimento ...