apuração 2º turno

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2876-24.2015.5.10.0801) 29-08-2018

... O artigo 1.007 do novo CPC, por seu turno, também estabelece no seu § 2° a possibilidade saneamento de ... 3. PISO SALARIAL PREVISTO NA LEI Nº 4.950-A/1966. APURAÇÃO. INCLUSÃO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ...
Acórdão Nº 0020099-57.2016.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021

... A multa prevista no artigo 61, §1º, da Lei nº. 9.430/96, por seu turno, é devida apenas a partir do exaurimento do prazo de citação para o ... ditos e das demais parcelas de natureza salarial para a apuração do valor do salário-hora e, consequentemente das horas extras, conforme o ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11467-89.2016.5.03.0168)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. MATÉRIAS COM ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. 1 - A parte transcreve todo o acórdão do TRT e destaca alguns trechos. Todavia, não destacou...

... Todavia, não ... destacou os trechos que tratam da apuração da vibração como base os limites de tolerância ... definidos ... HORAS EXTRAS – TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... 1 - Do que se extrai do trecho ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00035843220034058201), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0003584-32.2003.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA MEDEIROS GAUDENCIO e outro ADVOGADO: João Otávio Terceiro Neto Bernardo De Albuquerque e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA NÃO...

... favor da empresa e instaurará, imediatamente, inquérito para apuração de responsabilidade ... § 2° Se as irregularidades apuradas ... Por seu turno, somente através do ofício nº 126/91, datado de 9/8/1991, a autoridade ...
Acórdão Nº 0021225-44.2013.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020

... extraordinárias em gratificações semestrais, impõe-se que a apuração dos reflexos das aludidas gratificações semestrais em décimos terceiros ... 9.430/96, por seu turno, é devida apenas a partir do exaurimento do prazo de citação para o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08145262520194058300), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0814526-25.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MERCADINHO POUPE BEM LTDA ADVOGADO: Henrique Franceschetto e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar (MC

... A apelante, alega, em síntese, 1) o direito de efetuar a apuração" de débitos do PIS e da COFINS sem incluir em suas bases de cálculo as pr\xC3" ... Por se turno, o art. 1º, § 1º, das Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003 estabelece ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00038279720134058500), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0003827-97.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: SANDRA MARIA DA SILVA CONSERVA ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELANTE: INDYRA CLEO SILVA CONSERVA MOTA ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELANTE: GERALDO ANTONIO POVOAS APELANTE: PAULO ROBERTO BRUNETTI ADVOGADO: Rogerio Luis Adolfo Cury ADVOGADO: Nicole Chacon Amancio APELADO: Os mesmos...

... Por seu turno, a sentença ora recorrida parte das seguintes premissas: ... "A ... do destinatário e estabelecimento de instrumentos efetivos de apuração e correção de eventuais desvios." STF. Plenário. RE 1055941/SP, Rel ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010527220194058401), 28-04-2020
PJE 0801052-72.2019.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DAS DEFESAS. CRIME DE TENTATIVA DE ESTELIONATO. TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO LINEAR, PRECISA, COERENTE E ALINHAVADA EM VÁRIAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DESMERECEDORA DE REPAROS. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA INCONTESTE DE CONLUIO ENTRE OS AGENTES E DOLO POR AMBOS...

... A defesa de GILMAR, por seu turno, aduziu em suas razões: 1) não teriam restado devidamente comprovados ... Verifica-se, ainda, o documento do "Relatório Preliminar de Apuração" , da lavra da Autarquia previdenciária, que detectou fraudes nos PPP's ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00084542720114058400), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0008454-27.2011.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CRISTIANO BEZERRA ADVOGADO: Joseph Araújo Da Silva Filho APELANTE: FLAVIANO JANUARIO DE LIMA ADVOGADO: Jose Willamy De Medeiros Costa APELANTE: RAIMUNDO JERONIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Joseph Araújo Da Silva Filho...

... Por seu turno, FLAVIANO JANUÁRIO DE LIMA, em seu apelo, argumentou: 1) em vez de ... da denúncia teria reconhecido que as condutas ora sob apuração representariam continuidade delitiva dos delitos apurados na ação penal ...
Acórdão Nº 0021089-70.2015.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021

... CRITÉRIO DE APURAÇÃO DAS PARCELAS DEFERIDAS. PRESCRIÇÃO ... Ainda que eventual direito tenha ... A multa prevista no artigo 61, §1º, da Lei nº 9.430/96, por seu turno, é devida apenas a partir do exaurimento do prazo de citação para o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127216020164058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0812721-60.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROMERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL.

... Por seu turno, o §3º dispõe que "Na hipótese do § 2º, o valor incontroverso ... ência da dívida, insurgem-se contra o que consideram abuso na apuração do valor devido, de forma que é imprescindível nesta situação que os ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08044791420224058000), 14-02-2023
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PESSOA PORTADORA DE MOLÉSTIA PREVISTA ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. EXCESSO EXTIRPADO. APELAÇÕES PREJUDICADAS EM PARTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CASUALIDADE. ART 19 DA LEI 10.522/2002. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO FAZENDÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO PARTICULAR CONHECIDO EM PARTE E,...

... 12) e anexos " ... Por seu turno", a FAZENDA NACIONAL, em sua contestação, assim se manifestou: a) em rela\xC3" ... a desnecessidade de prorrogar para a fase de liquidação a apuração do valor efetivamente devido a título de repetição do indébito ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105804120164058400), 14-09-2021
PJE 0810580-41.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDUTAS INVESTIGADAS TAMBÉM NA SEARA CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO PROFERIDA QUANTO AOS CRIMES IMPUTADOS AOS DEMANDADOS POR ESTE MESMO E.TRF5. PROVAS CONSIDERADAS NULAS DESDE O NASCEDOURO EM FACE DA ILICITUDE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR AS MESMAS PROVAS PARA SUBSIDIAR CONDENAÇÃO

... na chamada "Operação Via Ápia", que teve como objetivo a apuração de uma série de crimes relacionados às obras de duplicação da BR-101, ... de inquérito policial e subsequente ação penal, que, por seu turno, apesar de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010509620194058500), 03-05-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelações criminas manejadas pelo Ministério Público Federal e pelo réu, Antônio Patrício de Oliveira Correia, desafiando a sentença que o condenou pela prática dos crimes previstos no art. 337-A, inc. III, do Código Penal, e art. 1º, inc. I, da Lei nº 8.137/1990, em concurso formal impróprio e continuidade delitiva. 1. Narra a denúncia que o réu, na condição de

... O réu, por seu turno, apela atroando, em síntese, as seguintes teses: a) inconstitucionalidade ... tributário do SIMPLES - o qual a empresa era submetida - para apuração dos tributos devidos relativos às competências de 01/2010 a 12/2012, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08214472920214058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0821447-29.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: C I A DAS BOLSAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA ADVOGADO: Henrique Emanuel De Andrade e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... /02/2018, ao acessar o PGDAS-D 2018 com o intuito de buscar a apuração correspondente à competência do mês de janeiro/2018, se deparou com a ... Por seu turno, o art. 6º, § 1º, da Resolução 140 do CGSN: ... Art. 6º. A opção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018111020174058400), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0801811-10.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS TORQUATO MAIA - ME ADVOGADO: Felipe Simonetti Marinho Da Silveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA ADMINISTRATIVO. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL....

... Por seu turno, a publicação do descredenciamento, realizado com base no art. 39 da ... ao PFPB, porque não concluída a auditoria aberta para apuração de irregularidades, com perpetuação de medida preventiva de suspensão ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 119200-80.2006.5.15.0120) 16-05-2018

... lei ou norma coletiva de trabalho estipule outra base para a apuração da referida verba. Precedentes ... Decisão do egrégio Tribunal ... o salário que anteriormente remunerava o trabalho do reclamante em turno fixo de 8 horas diárias deveria ser o mesmo destinado a remunerar as 6 ...
Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
- Direito Eleitoral - 12ª edição
... da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de ... turno) ... 1. Data em que o Juízo Eleitoral é obrigado, até as 12 horas, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007152720214058300), 07-02-2023
PJE 0800715-27.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. DISCUSSÃO EM AUTOS DIVERSOS. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DOS DÉBITOS CONTROVERTIDOS. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. INTERESSE DE AGIR. IDENTIFICADO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que

... ções Sociais para Terceiros) ou, subsidiariamente, deferir a apuração das citadas contribuições com base de cálculo limitada a 20 (vinte) ... Por seu turno, o mandado de segurança é remédio constitucional (art. 5º, LXIX, da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005448820174058307), 14-02-2023
PROCESSO Nº: 0800544-88.2017.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALBERTO FERNANDO MOURA DE MATOS e outro ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÕES INTERPOSTAS POR EX-PREFEIT

... De seu turno, ALBERTO FERNANDO MOURA DE MATOS, nas razões do apelo, sustenta, ... -5 e TC 1109485-0, respectivamente), período dos fatos ora em apuração ... É bem verdade que o Relatório de Fiscalização 01702 da CGU ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083419320184058109), 31-08-2021
PJE 0808341-93.2018.4.05.8109 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE DOLO E/OU MÁ-FÉ POR PARTE DO DEMANDADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Município de Pacatuba/CE em face de ALEXANDRE MAGNO...

... responsáveis por recursos públicos deixem de ser objeto de apuração, já que a prestação de contas configura um instrumento de controle da ... inteiramente executado na gestão de seu antecessor que, por seu turno, não deixou nos arquivos da prefeitura os documentos necessários para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035811820154058300), 24-11-2020
PJE 0803581-18.2015.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. TEORIAS DA IMPREVISÃO E DA BASE OBJETIVA NÃO CONFIGURADAS. VÍCIO DE VONTADE. INEXISTÊNCIA. EXTERNAÇÃO DA VONTADE. CONHECIMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Maria da Conceição Costa Pereira de Melo,

... contratação, como a imprevisibilidade do montante e forma de apuração do saldo devedor; b) ocorrência da teoria do desequilíbrio contratual, ... A seu turno, tem entendido a jurisprudência que a teoria da base contratual ou base ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00063887820144058300), 19-10-2021
PJE 0006388-78.2014.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PIS. BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELA CHESF SOBRE RECEITAS NÃO OPERACIONAIS E COMPENSAÇÕES REALIZADAS PELA CHESF QUE DEVEM SER CONTABILIZADAS. AFERIÇÃO DO INDÉBITO. OBSERVÂNCIA PELA RECEITA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE (CHESF - EMBARGADA)
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054918020154058300), 16-11-2021
PJE 0805491-80.2015.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. PRECEDENTES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR A LIDE COM RELAÇÃO À CONSTRUTORA RÉ. 1. Apelações interpostas por Atyla...

... 3.14.2. Ainda, determinação de que o termo inicial para apuração dos lucros cessantes seja o dia 15.08.2014 (19º mês a partir da ... turno, a parte autora sustenta, em apertada síntese, que: ... (a) deve ser ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010962520134058308), 09-11-2021
PJE 0001096-25.2013.4.05.8308 EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERÍCIA JUDICIAL. CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ÁREA URBANA CONSOLIDADA QUANTO AOS IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS ORIUNDOS DAS CONSTRUÇÕES. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 1. Apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, contra F.S. NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS E...

... ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências) dispõe: Art. 48. Impedir ... De seu turno, no que concerne ao tratamento dispensado às Áreas de Preservação ...