apuração 2º turno

Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022

...Tendo em vista a gravidade dos fatos sob apuração e o caráter urgente das medidas cautelares ora postuladas, o Ministério ...Deise Mendroni de Menezes, a seu turno, pleiteia “a designação de sessão do Colendo Órgão Especial do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 26-49.2019.5.13.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1 . CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA FIXADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. I. Nos termos do art. 2º, II, da IN nº 31/2007 do TST, " o

... . . ". Por seu turno, o art. 4º da aludida Instrução Normativa disciplina que ". . ... . Não obstante, seguindo o critério de apuração fixado nos citados artigos 2º, II, e 4º da . IN nº 31/2007 do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...

... 09/2010), que igualmente assinou o respectivo edital, o mapa da apuração" de preços, assinou a ata do julgamento da licitação, o respectivo relat\xC3".... . Por seu turno, a admissão do fundamento de que " a participação de BEVILACQUA MATIAS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016033920204058200), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0801603-39.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DA PARAIBA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA

... da exigência da exação, independentemente da apuração dos respectivos valores, é suficiente para esse efeito a comprovação ...Por seu turno, não se aplica à discussão dos autos a tese firmada pelo Supremo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020410720164058200), 23-11-2021
PJE 0802041-07.2016.4.05.8200 EMENTA TRIBUTÁRIO. MULTA DE OFÍCIO E MULTA ISOLADA. ARTIGO 44 DA LEI 9.430/1996. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. Apelações interpostas pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e por NELI SANTIAGO PEREIRA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que julgou procedente a demanda para...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015466020184059999), 21-11-2019
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ATO COOPERATIVO. CONCEITO. LEI Nº 5.764/71. SERVIÇOS PRESTADOS PELOS COOPERADOS A TERCEIROS. CARACTERIZAÇÃO DE ATO NÃO COOPERADO. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ARBITRAMENTO DE TRIBUTO. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de Apelação interposta à sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0001546-60.2018.4.05.9999, em curso na 1ª Vara da...
Tributação na economia digital: limites e desafios
- Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática
...ções tributá- rias, pode reduzir as despesas elevadas para apuração e paga- mento de seus tributos. Há uma percepção intuitiva que sugere .../91, buscando amparar a sistemática pós-EC 20/98, a qual, por seu turno, modificou o art. 195 da CF/88, dando respaldo à incidência do tributo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022497420214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0802249-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE JUCIER FERREIRA ADVOGADO: Antonio Jackson Ferreira e outro AGRAVADO: DANIELLE DOS SANTOS GOMES e outro ADVOGADO: Rodrigo Baptista De Assis e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SFH. VÍCIO DE CONSTRUÇ

... devido ao exequente/impugnado GEORGE LUIS RAMALHO MARTINS, na apuração e planilha imposta a devedora-executada, era de R$ 30.088,75 (incluso os .... . Por seu turno, a alegação de excesso de penhora é impertinente, afinal não fora ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
...E para Carlos de Carvalho era ‘mera apuração do direito vigente’. . Para Paulo Lacerda (cf. Caldas Brandão, ob. ...402, parágrafo único (menor); art. 7 o , XIV, CF (turno ininterrupto de revezamento); etc. . Jurisprudência . SUM-149 ...
Acórdão Nº 0001004-07.2012.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS (TAXA SELIC) E MULTA. 1. LABOR PRESTADO ATÉ 04.03.2009. REGIME DE CAIXA. Em relação ao trabalho prestado no período até 04.03.2009 o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados judicialmente é o efetivo pagamento das verbas trabalhistas deferidas, adotado...

...9.430/96, por seu turno, é devida apenas a partir do exaurimento do prazo de citação para o ... de que deve ser utilizado o critério duodecimal para apuração da média de horas extras, e os reflexos de horas extras em 13º salários ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08094395420204058300), 31-08-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Embargos declaratórios. Questão preliminar. Cerceamento de defesa. Nulidade da intimação da redesignação da sessão de julgamento. Inocorrência. Observância das normas legais e regimentais acerca da publicação e intervalo mínimo entre a intimação e a nova sessão de julgamento. Demais questões suscitadas nos aclaratórios. Omissão e erro material. Base de...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 574-50.2012.5.04.0233) 12-12-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO SEGUIDO DE CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. NÃO CONHECIMENTO. I. A Corte Regional decidiu tratar-se de um contrato único de trabalho (considerando o período em que o Autor foi contratado por prazo determinado e...

.... 2. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUTO DE REVEZAMENTO. . LABOR ALÉM DA 8ª HORA DIÁRIA. INVALIDADE. ... à duração normal dos turnos ininterruptos, para efeito de apuração das horas extras . . IV. A decisão regional está em conformidade com a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012984420184058000), 07-12-2021
PJE 0801298-44.2018.4.05.8000 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 e 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DO PLEITO. 1. Remessa oficial e apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a ilegalidade das restrições adotadas pela União (notadamente as fixadas pelas Instruções...

...) em relação à definição de insumos para fins de análise e apuração de créditos do PIS e COFINS no regime da não cumulatividade e considerar .... . Por seu turno, a Fazenda Nacional, em suas razões discorre sobre o alcance do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049355920214058400), 16-11-2021
PJE 0804935-59.2021.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. PRETENSÃO VOLTADA À DECLARAÇÃO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO. VALOR DA CAUSA POR ESTIMATIVA. POSSIBILIDADE. RESP 1.365.095/SP. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta pela ARQUIDIOCESE DE NATAL contra sentença que denegou a segurança requestada, por meio da qual busca a tutela...

...Por seu turno, o art. 321 dispõe que "o juiz, ao verificar que a petição inicial não ... do direito à compensação tributária, "independentemente da apuração dos respectivos valores, é suficiente, para esse efeito, a comprovação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006218820214058200), 07-06-2022
PJE 0800621-88.2021.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. PRETENSÃO VOLTADA À DECLARAÇÃO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO. VALOR DA CAUSA POR ESTIMATIVA. POSSIBILIDADE. RESP 1.365.095/SP. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação de sentença que, reputando configurada a hipótese de indeferimento da inicial, com a consequente extinção do...

...Por seu turno, o art. 321 dispõe que "o juiz, ao verificar que a petição inicial não ... tributo que venha a substituí-los), "independentemente da apuração dos respectivos valores, é suficiente, para esse efeito, a comprovação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028764520144058400), 03-05-2022
Ementa Processual Civil. Recurso do Ministério Público Federal ante sentença, em ação civil pública por improbidade administrativa, que concluiu pela improcedência movida contra Francisco Gilson de Moura, José Walter da Fonseca, Carlos Eduardo Dantas da Fonseca, Flávia Urbano de Andrade e Luis Juetê Dias Figueiredo, por inexistência de provas que demonstrem os fatos articulados na inicial. Nos...

... . . A r. sentença, por seu turno, não vislumbrou nenhum ranço de incompetência da Justiça Federal, ..., ensejarão a realização de tomadas de contas para apuração de responsabilidades, encaminhando suas conclusões às autoridades ...
Processo nº 0000833-03.2009.8.19.0065 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Constituição de Servidão Administrativa. Sentença de Parcial Procedência Da Pretensão Deduzida Na Inicial. Parcial Reforma Do Decisum. 1. a Insurgência Quanto À Denominada Taxa Primária de Indenização Não Merece Amparo, Tendo Em Vista que a Aludida Taxa Compõe O Coeficiente de Servidão, Integrando O Seu Valor Final para Apuração Da Justa Avaliação Do Imóvel...

...apuração da justa avaliação do imóvel serviente, . ...adimplida. 4. De igual turno, assiste razão à . ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Código de Processo Civil. Articulado
... de formas e da economia procedimental), o qual a seu turno, é de dupla face. Como visto no item 143, rente aos arts. 279, §2º, ...II - a apuração do valor devido depender da produção de prova de realização demorada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00066332120164058300), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0006633-21.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA JOSE LINS DOS PRAZERES ADVOGADO: Marcel Luciano Da Silva APELANTE: JOSE ERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Marcel Luciano Da Silva APELANTE: DIMAS COSTA DA SILVA APELANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de...

... divergência ensejado a abertura de inquérito policial, para apuração de possível ocorrência do crime de denunciação caluniosa (IPL nº ... o incentivou a alterar a versão dos fatos, tendo o último, por seu turno, orientado sua esposa, MARIA JOSÉ a fazer o mesmo, de modo a beneficiar o ...
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê

...prerrogativa de apuração de ilícitos por abuso de poder e uso indevido. dos meios de comunicação ...incidente sobre a propaganda eleitoral. A poucos dias do segundo turno das Eleições Gerais de 2022,. importa que se adote postura deferente à ...
Decisao Nº 0501739-22.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 22-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FASE DE ADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO. ART. 121, §2 º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVA TESTEMUNHAL. SUFICIÊNCIA. INCONFORMISMO IMPROVIDO. Por encerrar fase de mera admissibilidade processual, o juízo positivo de pronúncia não está adstrito à comprovação inequívoca da autoria delitiva, mas, sim,

..., sim, à coleta de elementos indiciários desta, cuja detalhada apuração caberá ao Tribunal do Júri. Inteligência do art. 413 do Código de ...Os indícios de autoria delitiva, por seu turno, pode ser vislumbrada, suficientemente, do conjunto probatório, tanto na ...
Acórdão nº 0305385-81.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORIGINÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR GAPM. PEDIDO DE EXTENSÃO AO PROVENTO DE SERVIDOR INATIVO. NATUREZA DE BENEFÍCIO GENÉRICO. EQUIPARAÇÃO AOS MILICIANOS DA ATIVA. APOSENTADORIA ANTES DA EC 41/2003. VIABILIDADE. PARIDADE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. PREVISÃO NA LEI ESTADUAL 7.145/1997 E 7.990/2001. INCIDÊNCIA DO ART. 40, § 8º, DA CARTA MAGNA, E ART. 42, § 2º

...IMPOSSIBILIDADE. DA CUMULAÇÃO DE GAP COM GFPM. APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS OBSERVANDO A. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INCIDÊNCIA DE. ...em vigor dos referidos diplomas legais, por seu turno,. asseguravam o direito a paridade de vencimentos e. proventos, conforme ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11623-59.2017.5.03.0098)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMISSÃO DE PPP. HONORÁRIOS PERICIAIS Delimitação do acórdão recorrido: o TRT consignou que - Na pesquisa quanto à insalubridade, verificou que, durante as mediç

... procedimento ocorria antes do início do turno, com exceção do DDS que ocorria às 7h; no . final da jornada, o ... apuração de horas extras.- . . . . . . . ...
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
- Sistema de seguridade social
... . Ao regime complementar, por seu turno, compete proporcionar planos de proteção que atendam à demanda daquela ..., o mesmo elenco de prestações, com critérios idênticos de apuração do respectivo valor, contemplando assim os trabalhadores do campo como os ...