aresto blanco
-
Acórdão Nº 0007750-11.2019.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-08-2023
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... APELAÇÕES CÍVEIS. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM ... (grifo nosso) ... Da leitura da integralidade do Aresto, é possível observar que o Seguro de Proteção ... é uma ampliação ...
-
Acórdão Nº 0013531-81.2022.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-09-2023
... BLANCO DE LIMA ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL ... O Aresto restou assim Ementado: ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL ...
-
Acórdão Nº 0000115-10.2016.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 07-11-2023
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COMINADA COM ... 4. Pela simples leitura do aresto recorrido, entendo que não restou caracterizada a ... litigância de ...
-
Acórdão Nº 0023971-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 11-07-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. FUNDAMENTO DO ARESTO ... COMBATIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283 DO STF, POR ANALOGIA. ARTS ...
-
Acórdão Nº 0017983-86.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... APELAÇÃO CÍVEL.EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE JULGOU ... aresto para as multas ressarcitórias e não para as multas sancionatórias ...
-
Acórdão Nº 0006005-73.2016.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... Embora a ementa do Aresto Extraordinário tenha reafirmado a Jurisprudência até ... então ...
-
Acórdão Nº 0002646-33.2021.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-07-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE ... MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. FUNDAMENTO DO ARESTO ... COMBATIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283 DO STF, POR ANALOGIA. ARTS ...
-
Acórdão Nº 0001092-02.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ... 2. Consoante o aresto, houve sucessão negocial com a novação das dívidas mediante ...
-
Acórdão Nº 0020139-85.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO ... 489, §1º ... Embora o Embargante sustente que o Aresto teria incorrido em omissão, da leitura ... do Acórdão acostado ao ...
-
Acórdão Nº 0029049-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM ... FUNDAMENTO ... DO ARESTO COMBATIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283 DO STF, POR ... ANALOGIA. ARTS ...
-
Acórdão Nº 0002821-58.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-05-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ... Judiciário ... Confira-se, s propósito, o seguinte aresto: ... Mandado de segurança. 2. Ato da Mesa da Câmara dos Deputados, ...
-
Acórdão Nº 0000417-04.2023.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-07-2023
... RLV VEÍCULOS LTDA ... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... /2020). (grifo nosso) ... Da leitura da integralidade do citado Aresto, é possível observar que a Corte ... Superior concluiu que a ...
-
Acórdão Nº 0067151-30.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-09-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE ... de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não- ... conhecimento da pretensão recursal, a teor ...
-
Acórdão Nº 0076232-03.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-06-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE ... Anote-se a ementa do aresto: ... Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 8.107, de 27 de ...
-
Acórdão Nº 0004902-25.2017.8.16.01162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-04-2023
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE, EM ... No caso em tela, suscita o Embargante a ocorrência de omissão no Aresto, uma vez ... que o Acórdão deixou de se pronunciar sobre o limitador de ...
-
Acórdão Nº 0017212-10.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-05-2023
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU ... 2 ... Consoante o aresto, houve sucessão negocial com a repactuação das dívidas. Esse quadro ...
-
Acórdão Nº 0004259-86.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE ... MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. FUNDAMENTO DO ARESTO ... COMBATIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283 DO STF, POR ANALOGIA. ARTS ...
-
Acórdão Nº 0014175-54.2015.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-05-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ... aresto recorrido, sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o ...
-
Acórdão Nº 0026507-45.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Seção Cível, 14-05-2022
... CASSIO PISSETTI ... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. DEMANDA EXTINTA ... 2. Registrou-se, no aresto embargado, a impossibilidade de instituir-se tabelamento de ... preços ...
-
Acórdão Nº 0080986-48.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-09-2023
... IMOB. S/S LTDA ... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. OBRIGAÇÃO ... Ministério Público Federal, que, segundo o aresto recorrido, "pretende afastar a ... atribuição da autarquia federal ...
-
Acórdão Nº 0007004-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-05-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO ... FUNDAMENTO ... DO ARESTO COMBATIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283 DO STF, POR ... ANALOGIA. ARTS ...
-
Acórdão Nº 0032154-21.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 17-05-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL FUNDADA EM ... da análise do aresto rescindendo, não se admitindo ação rescisória por violação literal a ...
-
Acórdão Nº 0009479-22.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-09-2023
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE ... MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. FUNDAMENTO DO ARESTO ... COMBATIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283 DO STF, POR ANALOGIA. ARTS ...
-
Acórdão Nº 0006286-38.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-01-2024
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... aresto recorrido e o divergente, com a explicitação da identidade das ...
-
Acórdão Nº 0079321-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 05-02-2024
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO ... O ... Aresto em questão pontua que “A avaliação prévia se realiza sem as ...