aresto blanco
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Decisão Monocrática Nº 5007833-62.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-08-2020
... DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) APELADO: ANA SOLMAIRA CASTILLO BLANCO (Pais) (AUTOR) APELADO: VICENT DOMINIC JUNIOR CASTILLO BLANCO ... a matrícula de crianças em rede pública de ensino, o aresto do Superior Tribunal de Justiça que ora se traz a lume, é deveras ...
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Acórdão Nº 0028099-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 04-04-2023
... MAURILIO DOS SANTOS ... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE ... Nesse sentido, cite-se o aresto oriundo do STJ, do qual adveio a formação da tese ... repetitiva quanto ...
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Acórdão Nº 0028080-55.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-10-2023
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ... qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto recorrido, ... inocorrente a ofensa ao artigo 535 do CPC/73 ... 2. Na ...
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Acordao N° 1629638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Civil e processual civil. Promessa de compra e venda de imóvel em loteamento irregular em fase de regularização. Belvedere green. Submissão da outorga de escritura escritura pública à condição suspensiva, consistente na regularização do parcelamento. Ressarcimento por despesas do processo de regularização. Óbice à outorga de escritura. Inexistência. 1. Constitui verdadeira promessa de compra e...
... aresto: ... APELAÇÃO. CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA ... Lucas Blanco de Oliveira, no qual a recorrente transferiu o uso, o gozo e a posse sobre ... -
Acórdão Nº 0003041-76.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIVULGAÇÃO DE ... ESPECIAL. DISSENSO CONFIGURADO ENTRE O ARESTO EMBARGADO E ARESTO ... PARADIGMA ORIUNDO DA QUARTA TURMA. AÇÃO CIVIL ...
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Acórdão Nº 0007169-15.2023.8.16.00330001125-48.2021.8.16.0033Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 08-10-2023
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE ... Aresto, uma vez que não foram fixados honorários de sucumbência em seu favor ...
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Acórdão nº 2006/0235273-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE ANDRADE E OUTROSAGRAVADO:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :ROSANE BLANCO OZÓRIO BOMFIGLIO E OUTROS ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS ... Constata-se que o aresto decidiu a matéria sobre a revogação do art. 6º, inciso II, da LC 70/91 ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0181559-7 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRANTE : GIOVANNA BLANCO MAGDALENA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Confira-se o seguinte trecho do aresto impugnado (fl ... "Em decorrência do acima decidido, a dosimetria da ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0249780-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI ... IMPETRANTE : GIOVANNA BLANCO MAGDALENA - DEFENSORA PÚBLICA ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... favor de DANIEL AMARAL MUNIZ e JOSÉ RODRIGO DO NASCIMENTO contra aresto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou provimento à ...
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Acórdão nº 2007/0233250-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NACIONAL PROCURADORES :CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO ROSANE BLANCO OZÓRIO BOMFIGLIO E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS ... aresto atacado. Precedentes ... III - EMBARGOS REJEITADOS." ... (EDcl no AgRg no ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0102889-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI ... IMPETRANTE : GIOVANNA BLANCO MAGDALENA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... imposta, mantendo-se, no mais, a sentença condenatória e o aresto ...
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Acórdãos nº 1000347-79.2017.8.26.0047 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... Comarca de Assis, em que é embargante ESPÓLIO DE LUIS BLANCO (JUSTIÇA GRATUITA), são embargados CLAUDIO CEZAR ... aresto Inadmissibilidade Adoção de entendimento diverso do ...
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Decisão monocrática Nº 0001023-26.2016.6.14.0097 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... aresto regional, que concluiu, a partir da análise das provas, que o ora ... (a): SÁVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES Advogado(a): MAURÍCIO BLANCO ...
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Decisão monocrática Nº 0001023-26.2016.6.14.0097 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... aresto regional, que concluiu, a partir da análise das provas, que o ora ... (a): SÁVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES Advogado(a): MAURÍCIO BLANCO ...
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Acórdão Nº 0301783-32.2015.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... APELANTE: JAIME BATTIROLA E OUTROS ADVOGADO: KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) ADVOGADO: WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) ... em 18/5/2017) No caso concreto, verifica-se ter o presente aresto negado provimento à insurgência, mostrando-se necessária a majoração ...
- Acórdão Nº 0302235-76.2014.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
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Acórdão Nº 0005749-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-09-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO ... Em suas razões, sustenta o Embargante que o Aresto que conheceu e desproveu o ... recurso de Agravo Interno restaria omisso, ...
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Acórdão Nº 0074538-96.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... NEVES DOS SANTOS ... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL ... oriundos da 5ª Câmara Cível, importa esclarecer que no aresto mencionado nas ... razões do Agravo de Instrumento referido Órgão ...
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Acórdão Nº 0047898-48.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-09-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... aresto combatido, seria imprescindível o reexame de provas e a análise das ...
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Acórdão Nº 0001747-06.2018.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-10-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO ... 04-2020 PUBLIC 16-04-2020) – grifos nosso ... Embora a ementa do Aresto Extraordinário tenha refirmado a jurisprudência até ... então ...
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Acórdão Nº 0000670-46.2009.8.16.01491 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-03-2023
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL ... Especial, a fim de anular o v. Aresto proferido nos Embargos de Declaração e determinar ... o retorno dos ...
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Acórdão Nº 0008188-68.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 25-07-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE ... 2. Consoante o aresto, houve sucessão negocial com a novação das dívidas mediante ...
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Acórdão Nº 0000444-66.2019.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-11-2022
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA ... Eis a ementa do correspondente aresto: ... Recurso extraordinário com repercussão geral. 2. Concurso público ...
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Decisão monocrática Nº 0602220-93.2018.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-04-2022
... A esse aresto foram opostos embargos de declaração (ID 157330370), os quais foram ... PARTE: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA Advogado(a): MAURÍCIO BLANCO DE ALMEIDA Advogado(a): RAFAEL OLIVEIRA LIMA Advogado(a): SÁBATO GIOVANNI ...