Argüição de Inconstitucionalidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-745-20.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... âmbito desta Corte, porquanto o Tribunal Pleno, ao examinar a Arguição de Inconstitucionalidade nº 395400- 83. 2009. 5. 09. 0322, posicionou-se ...
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Acórdão nº 2006/0231997-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4º DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005 - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ERESP 644.736/PE ... 1. Reformado o acórdão ...
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Acórdão nº 2008/0027702-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - TESE DOS "CINCO MAIS CINCO" - LEI COMPLEMENTAR 118/2005 - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS ERESP 644.736/PE - PRIMEIRA SEÇÃO RATIFICOU ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 26733 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... O TJ-RJ referiu-se ao julgamento de argüição de inconstitucionalidade por sua Corte Especial, afastando o pleito da ...
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Acórdão nº 2008/0024797-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3º E 4º DA LC 118/2005 - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO EREsp 644.736/PE JULGADA PELA CORTE ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2007/0057984-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4º DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005 - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ERESP 644.736/PE - PEDIDO DE JUNTADA DE ...
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Acórdão nº 2006/0272517-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4º DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005 - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ERESP 644.736/PE - PEDIDO DE JUNTADA DE ...
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Acórdão nº 2014/0149124-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da 4ª Região rejeitou incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, na AC ...
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Acórdão nº 2012/0155538-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 317 DO STF. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I. No voto condutor do acórdão ora embargado, a Segunda Turma do STJ apreciou fundamentadamente,...
... arguição ... -
Acórdão nº 2006/0035723-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4º DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005 - ARGUIÇÃO" DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ERESP 644.736/PE - COMPENSAÇÃO - JUROS MORAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0021945-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENTENDIMENTO - EREsp 435.835/SC - LEI COMPLEMENTAR 118/2005 - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ERESP 644.736/PE ... 1. O PIS semestral, ...
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Acórdão nº 2008/0248789-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 33, § 4º, E ART. 44. VEDAÇÃO À SUBSTITUIÇÃO DE PENA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ACOLHIMENTO. PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA ...
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Acórdão nº 2006/0124061-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA CORTE ESPECIAL NO JULGAMENTO DA ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS ERESP 644.736/PE. COMPENSAÇÃO. TRIBUTO ...
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Acórdão nº 2005/0058322-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4º DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005 - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ERESP 644.736/PE - COMPENSAÇÃO - CERTEZA E ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1429444 / MG de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPROPRIEDADE NA VIA ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STF. SÚMULA N. 111/STJ. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ENUNCIADO SUMULAR. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na via especial, é vedado o exame da infringência a dispositivos...
- Acórdão nº HC 228875 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0075635-3 de T5 - QUINTA TURMA
... , o Órgão Especial do Tribunal Impetrado, no julgamento de Arguição de Inconstitucionalidade n.º 01⁄06, declarou inconstitucional a ...
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Acórdão nº 2007/0108964-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPI. CANA DE AÇÚCAR. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º DA LEI Nº 8.393/91. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2007/0043153-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... se refiram a situações ocorridas até 9 de junho de 2005 (Argüição de Inconstitucionalidade nos EREsp 644.736/PE) ... 3.Pacificou-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138000-96.2010.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... /93 CONFORME A CONSTITUIÇÃO PELO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE NA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO. O Tribunal Pleno desta Corte, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-293-25.2011.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... , CONFORME A CONSTITUIÇÃO PELO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE, NA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO. O Tribunal Pleno desta Corte, em ...
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Acórdão nº 2004/0002776-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO LITERAL À LEI: ART. 480 DO CPC - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2007/0108000-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005 - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ERESP 644.736/PERTINENTE - CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0157633-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE TRIBUTO INVOCADA ORIGINARIAMENTE NA APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0089954-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARTS. 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUNTADA AOS AUTOS DO RESPECTIVO ... de submeter ao plenário, ou ao órgão especial, a argüição de inconstitucionalidade, quando já houver pronunciamento destes ou do ...