argumentação redação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124140-40.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº 1.667/91, com redação conferida pelo artigo 5º da lei nº 9.701/98, razão pela qual indeferiu ... a conclusão exposta pela egrégia Corte "a quo" e acatar a argumentação recursal de violação dos artigos 145, 147, caput, e 149 do CTN, seria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117200-58.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DESPACHO DENEGATÓRIO. É ínsito à decisão que denega seguimento ao recurso de revista a observância das disposições legais vigentes, e ao Tribunal a quo compete, a teor do artigo 896, § 1º, da CLT, exercer o primeiro juízo de admissibilidade do recurso interposto, verificando a presença
... épcia, pois a agravante cuidou de produzir ampla defesa com argumentação vasta. Ademais, no Processo do Trabalho, vigoram os princípios da ... , entendeu pela aplicação da Súmula 327 do TST, em sua nova redação, decisão essa que não pode ser novamente aqui examinada. Incólume o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156400-56.2008.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... é de que, após a edição da Lei nº 10.243/2001, que deu redação ao § 2º do artigo 58 da CLT, é inválida a cláusula coletiva que ... A insistência na argumentação da reclamante no que pertine à existência de acordo de compensação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45140-12.2007.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO ... Nos termos da jurisprudência desta Corte, ... dos artigos 2º e 42 da Lei nº 11.457/2007- que conferiu nova redação ao artigo 832, § 4º, da CLT, dispositivo que faculta ... à União a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-262500-29.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho, nos termos da redação originária do art. 114 c/c o inciso I do art. 109 da Constituição ... A argumentação da reclamada jungida à premissa de que não restou comprovado o dano, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1899000-81.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não ... Com relação ao critério de retenção, apesar da argumentação apresentada pela empresa, o recurso de revista não merece do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23400-69.2009.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO ... Nos termos da jurisprudência desta Corte, ... 71, § 1º, da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), na redação que lhe deu o art. 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o ...
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Acórdão Nº 5002810-40.2022.8.24.0035 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
... NOVA ITERAÇÃO, EM ESSÊNCIA, DA ARGUMENTAÇÃO EXPENDIDA AO LONGO DA MARCHA PROCESSUAL.REAJUSTE GERAL. MERA REPOSIÇÃO NFLACIONÁRIA. POSSIBILIDADE DIANTE DA REDAÇÃO DA LC N.º 173/20. PRECEDENTES DO EG. TJSC: MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-283200-31.2004.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... redação) - Res. 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e ... 15.02.2012. I) É ... que ele se ativava em excesso, nenhum depoimento confirma a argumentação do autor e nem a prova emprestada serve de alicerce a ela". Assim, para ...
- Acórdão nº HC 204298 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82600-05.2000.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... (NOVA REDAÇÃO - SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO - 16/04/2012 - RES. 182/2012, DEJT DIVULGADO ... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... Em que pese a argumentação expendida pela reclamada, seu recurso carece de interesse recursal, pois, ...
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Acórdão nº 2008/0187539-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Pretensão, apenas, de rejulgamento da causa sem nova argumentação ... 2. Cuida-se de questão pacificada no âmbito desta Corte quando do ... 74 da Lei n. 9.430/96; ... (d) a partir de 30.12.02, com a nova redação do art. 74 da Lei 9.430/96, dada pela Lei n. 10.637/02, foi autorizada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-867-65.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO ... Nos termos da jurisprudência desta Corte, ... 71, § 1º, da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), na redação que lhe deu o art. 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152100-30.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da OJ n.º 115 da SDI-1 do TST, o Recurso está desfundamentado quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento não provido. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Jurisprudência
... no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da Constituição da República pela EC n.º45/2004, a ... , uma vez que no Recurso Ordinário não consta nenhuma argumentação nesse sentido. A insurgência no Recurso de Revista contra a antecipação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156100-56.2007.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ele trata do devido processo legal, matéria estranha à argumentação lançada ... De igual sorte, a suposta violação do artigo 131 do CPC ... Nos termos do artigo 114, VIII, da Constituição Federal, com a redação conferida pela EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho é competente para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29800-44.2009.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Federal ao editar a Súmula Vinculante nº 4, assentou, em sua redação, ser inconstitucional a utilização do salário mínimo como indexador de ... ção Federal e divergência jurisprudencial, sob a argumentação de ser indevida a compensação dos honorários deferidos com os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-91200-16.2010.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
... 2011, cancelou a OJ 156 da SDI-1/TST em face da alteração da redação da Súmula 327, que passa a ser no seguinte sentido: "A pretensão a ... qualquer recurso, cujo atendimento supõe necessariamente argumentação visando a evidenciar o equívoco da decisão impugnada. Não basta, pois, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-342-23.2010.5.19.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2012
... ória n.º 2.164, de 24/8/2001, mediante o qual foi alterada a redação dos artigos 19-A e 20, inciso II, da Lei n.º 8.036/90. Dessa decisão ... Assim, no que se refere à argumentação de que a norma inserida na Lei n.º 8.036/90 pela Medida Provisória n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-137-96.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
... Isso porque toda a argumentação recursal vem pautada na alegação de existência de suposta contratação ... Vale salientar, inclusive, que a referida súmula teve a sua redação alterada, pela última vez, em 2003, de onde se infere ter sido editada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115800-13.2009.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DA PROCURAÇÃO. A nova redação conferida ao artigo 830 da CLT, dada pela Lei nº 11.925, de 17 de abril ... agravante se limita a repetir, em suas razões, a mesma argumentação utilizada no recurso de revista, deixando de se insurgir contra os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1934000-50.2004.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... Recursos de revista não conhecidos ... Toda a argumentação recursal está voltada à previsão normativa e seus efeitos. Ocorre que o ... que a decisão recorrida está em consonância com a nova redação do item I da Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-1 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-651500-64.2005.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ANUÊNIOS. DIFERENÇAS Toda a argumentação recursal está voltada à previsão normativa e seus efeitos. Ocorre que o ... que a decisão recorrida está em consonância com a nova redação do item I da Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-1 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31500-57.2006.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... argumentação fática apresentada pela primeira reclamada, não se cogita, neste caso, ... ção Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1, item II, do TST, cuja nova redação incorporou o teor da Orientação Jurisprudencial nº 170, pacificou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62140-71.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº 1.667/91, com redação conferida pelo artigo 5º da lei nº 9.701/98, razão pela qual indeferiu ... a conclusão exposta pela egrégia Corte "a quo" e acatar a argumentação recursal de violação dos artigos 145, 147, caput, e 149 do CTN, seria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55400-74.2006.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ória n.º 2.164, de 24/8/2001, mediante o qual foi alterada a redação dos artigos 19-A e 20, inciso II, da Lei n.º 8.036/90. Dessa decisão ... Assim, no que se refere à argumentação de que a norma inserida na Lei n.º 8.036/90 pela Medida Provisória n.º ...