argumentação redação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32540-23.2007.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº 1.667/91, com redação conferida pelo artigo 5º da lei nº 9.701/98, razão pela qual indeferiu ... a conclusão exposta pela egrégia Corte "a quo" e acatar a argumentação recursal de violação dos artigos 145, 147, caput, e 149 do CTN, seria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238640-12.2002.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho, nos termos da redação originária do art. 114, c/c o inciso I do art. 109 da Constituição ... causal entre o ato ilícito praticado e o dano sofrido. A argumentação do reclamado, jungida à premissa de que não restou caracterizado o dano, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121640-65.2007.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº 1.667/91, com redação conferida pelo artigo 5º da lei nº 9.701/98, razão pela qual indeferiu ... a conclusão exposta pela egrégia Corte "a quo" e acatar a argumentação recursal de violação dos artigos 145, 147, caput, e 149 do CTN, seria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153940-80.2007.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº 1.667/91, com redação conferida pelo artigo 5º da lei nº 9.701/98, razão pela qual indeferiu ... a conclusão exposta pela egrégia Corte "a quo" e acatar a argumentação recursal de violação dos artigos 145, 147, caput, e 149 do CTN, seria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3038-38.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... rural de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº 1.667/91, com redação conferida pelo artigo 5º da Lei nº 9.701/98, razão pela qual indeferiu ... a conclusão exposta pela egrégia Corte a quo e acatar a argumentação recursal de violação dos artigos 145, 147, caput, e 149 do CTN, seria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9493100-63.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2010
... 894, II, DA CLT, EM SUA REDAÇÃO ATUAL. O fato de o legislador ordinário estabelecer novos pressupostos ... que o recurso encontrava-se desfundamentado - sem argumentação analítica - quanto à tese de violação dos dispositivos da CLT e, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-53.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... A atual redação das Súmulas nos 326 e 327 desta Corte Superior é no sentido de se ... Não há argumentação a esse respeito no recurso de revista. Sendo assim, a insurgência é ...
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Acordao N° 1343966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Revisão contratual. Locação comercial. Preliminar de inadmissibilidade. Rejeitada. Reconvenção. Julgamento ultra petita e citra petita. Ausência. Documentos indispensáveis à propositura da demanda. Inépcia da inicial. Não caracterizada. Covid-19. Pandemia. Onerosidade excessiva. Caracterização. Redução de faturamento. Demonstrada. 1. Embora o autor/apelado alegue que a redação do...
... DEMONSTRADA ... 1. Embora o autor/apelado alegue que a redação do recurso seria prolixa, confusa e contraditória, ... tornando-o sível, verifica-se que argumentação deduzida pelo réu/apelante observou a devida ... correlação para com os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14400-36.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Federal ao editar a Súmula Vinculante nº 4, assentou, em sua redação, ser inconstitucional a utilização do salário mínimo como indexador de ... do artigo 52, §2º, da CLT, vê-se que a argumentação utilizada pela parte carece de fundamentação já que sequer indica qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175100-36.2001.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não ... com aresto que não trata do fundamento regional, mas da argumentação do recorrente. Não demonstrada a especificidade exigida pela Súmula nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-619-23.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... efeito de constituição do devedor em mora, nos moldes da nova redação do art. 43 da Lei 8.212/91, deve ser considerado como sendo a data da ... ção dos serviços, de modo que não é possível acatar a argumentação recursal, por ausência de prequestionamento desse elemento fático ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103700-69.2009.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... efeito de constituição do devedor em mora, nos moldes da nova redação do art. 43 da Lei 8.212/91, deve ser considerado como sendo a data da ... ção dos serviços, de modo que não é possível acatar a argumentação recursal, por ausência de prequestionamento desse elemento fático ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-593-69.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... efeito de constituição do devedor em mora, nos moldes da nova redação do art. 43 da Lei 8.212/91, deve ser considerado como sendo a data da ... ção dos serviços, de modo que não é possível acatar a argumentação recursal, por ausência de prequestionamento desse elemento fático ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-70.2008.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VERBAS RESCISÓRIAS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não há falar em inépcia da petição inicial quando a parte formula seu pedido fundamentado em uma breve exposição dos fatos e fundamentos jurídicos, consoante dispõe o artigo 840, § 1º, da CLT. No caso, a Corte Regional registrou que, embora não se revestisse da melhor técnica processual, a peça inicial do...
... , em especial do laudo pericial, seria possível acolher a argumentação recursal no sentido de que o fornecimento dos EPI's era suficiente para ... Federal ao editar a Súmula Vinculante nº 4, assentou, em sua redação, ser inconstitucional a utilização do salário mínimo como indexador de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12640-11.2007.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... ória n.º 2.164, de 24/8/2001, mediante o qual foi alterada a redação dos artigos 19-A e 20, inciso II, da Lei n.º 8.036/1990. Dessa decisão ... Assim, no que se refere à argumentação de que a norma inserida na Lei n.º 8.036/1990 pela Medida Provisória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44500-60.2003.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional quando a argumentação da parte, suscitada em embargos de declaração, foi devidamente enfrentada pelo Regional, em observância aos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 8
... decisão por negativa de prestação jurisdicional quando a argumentação da parte, suscitada em embargos de declaração, foi devidamente ... ção do artigo 202, § 2º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, não pode representar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1890/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Abril de 2006
I - EMBARGOS DO RECLAMADO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. No Recurso de Revista não houve pedido de nulidade do Acórdão do Regional, por negativa de prestação jurisdicional, pela omissão do tema suscitado nos Embargos. Preclusão. Incidência da Súmula nº 297/TST. 2. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. DEFERIMENTO DE PARCELAS COM BASE NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SÚMULA Nº 126/TST.
... Ausência de fundamentação combativa com relação à argumentação expendida pelo Acórdão da Turma. Embargos não conhecidos ... II - ... redação, mas que não ficara demonstrada a existência de simples poder de mando, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128940-14.2005.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Mayo de 2010
... o conhecimento do recurso de embargos, pois escapa da nova redação do inciso II do art. 894 da CLT. Cumpre ressaltar que, em se tratando de ... , a partir do fato de que a parte não dedica nenhuma argumentação que infirmasse os fundamentos adotados pela decisão embargada, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-574700-95.2005.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... que a decisão recorrida está em consonância com a nova redação do item I da Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-1 do TST ... ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO ... Toda a argumentação recursal está voltada à previsão normativa e seus efeitos. Ocorre que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40040-75.2008.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ória n.º 2.164, de 24/8/2001, mediante o qual foi alterada a redação dos artigos 19-A e 20, inciso II, da Lei n.º 8.036/90. Dessa decisão ... Assim, no que se refere à argumentação de que a norma inserida na Lei n.º 8.036/90 pela Medida Provisória n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44740-04.2007.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº 1.667/91, com redação conferida pelo artigo 5º da lei nº 9.701/98, razão pela qual indeferiu ... a conclusão exposta pela egrégia Corte "a quo" e acatar a argumentação recursal de violação dos artigos 145, 147, caput, e 149 do CTN, seria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-203200-09.2001.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2010
... Nos termos da atual redação do art. 894 da CLT, conferida pela Lei 11.496/2007, o recurso de embargos ... A argumentação analítica trazida nas razões do recurso de embargos refere-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-8624500-23.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N.º 362 DESTA CORTE SUPERIOR. "É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho". Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do...
... INTERVALOS ... 1. Em que pese toda a argumentação exposta pela reclamante, verifica-se, contudo, que somente a questão ... Essa é a redação da Súmula n.º 381 do Tribunal Superior do Trabalho, em consonância com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2399/1999-006-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... 3 - ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - ARGUMENTAÇÃO INFUNDADA MULTA DO ... ARTIGO 557, § 2º, DO CPC APLICAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... O art. 557, § 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 9.756/98, dispõe que, sendo manifestamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2655-23.2014.5.02.0373)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA COMÉRCIO ELETRÔNICO FÁCIL LTDA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Ante uma possível violação do art. 17 da Lei 4.595/64, dá-se provimento ao agravo de ...
... Nessa linha de ... argumentação, entendia-se que a contratação de trabalhadores por empresa interposta ... alterou a redação da Súmula nº 331, incluindo o item V. Registre-se ainda, por oportuno, a ...