arquivamento digital
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO Extrato de Contrato Contrato nº 015/2019. Contratada: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE. Objeto: Contratação direta de empresa para a prestação de serviços de digitalização, guarda, conservação e arquivamento físico e digital de documentos do Sistema Penitenciário. Vigência: 12 meses, contados de 18/10/2019. Valor: R$ 1.267.662,76. Nota de Empen...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em ... ão competente e ouvido previamente o juiz, não sendo caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... – arquivar qualquer documento por meio de microfilme ou por meio digital, conforme técnica e requisitos estabelecidos em regulamento, hipótese em ... Parágrafo único. Os pedidos de arquivamento de que trata o inciso I do caput deste artigo serão decididos no prazo de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e, a partir da obrigatoriedade do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, ... desde que manifeste esta intenção e requeira o arquivamento definitivo do pedido antes da ocorrência do primeiro de um dos seguintes ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... á a aprovação do ato constitutivo e o seu subseqüente arquivamento na Junta Comercial respectiva ... § 3º Se qualquer das condições ... a adoção de livros de folhas soltas ou fichas ou em meio digital, nos termos de regulamento do órgão competente do Poder Executivo ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... por publicidade a veiculação de mensagem, em meio analógico ou digital, inclusive por meio de provedor de aplicação, que vise a promover a ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ... II - o arquivamento do caso ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ... § ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... arquivamento das execuções para efeito de habilitação na recuperação judicial ou ... rural por pessoa física é feito com base no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), ou por meio de obrigação legal de registros ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... da conta vinculada do trabalhador, realizada com uso de certificao digital e em conformidade com os critrios estabelecidos pelo Agente Operador do ... V - registro ou arquivamento, nos rgos competentes, de alterao ou distrato de contrato social, de ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... II – o requerente poderá, a seu critério, solicitar o arquivamento da íntegra do instrumento contratual que deu origem ao extrato ... poderá ser substituída por impressão do andamento do processo digital ... § 15. O registro do memorial de incorporação e da instituição do ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... III – pela recomendação de arquivamento da matéria ... § 1º A investigação de que trata o inciso I do caput ... autorizada a obtenção de cópias, preferencialmente em meio digital, mediante requerimento ... Art. 10. A comissão, para o devido e regular ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... § 3º Nos casos de decisão final desfavorável ou de arquivamento do processo, o interessado poderá protocolar nova solicitação relativa ... VIII - projeto de acervo acadêmico em meio digital, com a utilização de método que garanta a integridade e a autenticidade ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... e, a partir da obrigatoriedade do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, ... II – decidirá pelo arquivamento do processo sem análise de mérito do requerimento, caso não haja ...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... eletronicamente, bem como arquivados e armazenados em meio digital, desde que assegurada a autenticidade, a fidedignidade, a confiabilidade e ... § 2º O Contran regulamentará a geração, a tramitação, o arquivamento, o armazenamento e a eliminação de documentos eletrônicos e físicos ...
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Processo Nº 15824/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 1 de Abril de 2008
Pregao Presencial 43/2007 Processo Adm. 22603/2006 Para Servicos De Monitoramento De Velocidade De Veiculos Administracao E Gestao De Transito Arquivamento Digital De Imagens Etc
... ção De Gestão De Transito, Incluindo Serviços Afins De Arquivamento Digital De Imegens E Processamento De Dados E Estatisticas, Com ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em ... § 1o O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e Ill, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada ...
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PF diz ao STF que instaurou inquérito sobre 'organização criminosa' digital contra democracia
... Tribunal Federal (STF), que instaurou o inqurito sobre organizao criminosa digital contra a democracia determinado pelo ministro aps o arquivamento do inqurito dos chamados "atos democrticos". A instaurao foi feita aps ordem do ministro ... CPI da Covid: ... Comisso cria ncleo para investigar ...
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PF diz ao STF que instaurou inquérito sobre 'organização criminosa' digital contra democracia
... Tribunal Federal (STF), que instaurou o inqurito sobre organizao criminosa digital contra a democracia determinado pelo ministro aps o arquivamento do inqurito dos chamados "atos democrticos". A instaurao foi feita aps ordem do ministro ... CPI da Covid: ... Comisso cria ncleo para investigar ...
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PF diz ao STF que instaurou inquérito sobre 'organização criminosa' digital contra democracia
... Tribunal Federal (STF), que instaurou o inqurito sobre organizao criminosa digital contra a democracia determinado pelo ministro aps o arquivamento do inqurito dos chamados "atos democrticos". A instaurao foi feita aps ordem do ministro ... No ofcio, a delegada que conduzir as investigaes tambm ...
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PF diz ao STF que instaurou inquérito sobre 'organização criminosa' digital contra democracia
... Tribunal Federal (STF), que instaurou o inqurito sobre organizao criminosa digital contra a democracia determinado pelo ministro aps o arquivamento do inqurito dos chamados "atos democrticos". A instaurao foi feita aps ordem do ministro ... No ofcio, a delegada que conduzir as investigaes tambm ...
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Acórdão Nº 0001337-06.2023.8.16.0096 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-12-2023
... INÉRCIA DO EXEQUENTE, QUE ... IMPLICARIA SIMPLES ARQUIVAMENTO DIGITAL DOS AUTOS, ... E, EVENTUALMENTE, CONTAGEM DE LAPSO ...
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Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... g) Secretaria de Informação e Saúde Digital: ... a instauração, a prorrogação, a recondução e o arquivamento dos processos administrativos disciplinares, sindicâncias punitivas, ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... § 3º Incumbe ao respectivo jornal providenciar certificação digital da autenticidade dos documentos mantidos no sítio próprio, por ... Art. 48. O Procurador da Fazenda Nacional requererá o arquivamento, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais de débitos com o ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de Trabalho e Previdência Social e do registro na Escrituração Digital" das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social ... \xC2" ... das Relações Exteriores para saída do País, sob pena de arquivamento de sua solicitação ... CAPÍTULO VII ... DO REFÚGIO ... Art. 119. O ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... II - máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, ... III - arquivamento dos documentos referentes às entradas e saídas, ocorridas em seu ...