replica resposta contestacao

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• Processo do Trabalho Simplificado

11.1. Da contestação - 11.1.2 Requisitos da contestação - 11.2 Questões que podem ser colocadas como preliminares na contestação - 11.2.1 Inexistência ou nulidade da citação - 11.2.2 Incompetência absoluta - 11.2.3 Inépcia da inicial - 11.2.4 Perempção - 11.2.5 Litispendência - 11.2.6. Coisa julgada - 11.2.7 Conexão e Continência - 11.2.8 Incapacidade da parte ou defeito de representação - 11.2.9

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. PROCESSO CIVIL. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA E SEM INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. DECISÃO DETERMINANDO A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL JÁ OCORRIDA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO PARA RÉPLICA APESAR DE REITERADOS PEDIDOS DA AGRAVANTE. NÃO RECONHECIMENTO DA REVELIA PELO JUÍZO A QUO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DECISÃO...

APELAÇÃO – ANULAÇÃO DE PARCELAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM PLEITOS CUMULADOS DE REPETIÇÃO DE VALORES E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DO RÉU. Argumentos convincentes – Banco requerido comprovou, inclusive juntando faturas, que havia desconsiderado o parcelamento indevido e, ainda, procedido à devolução de todos os...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0069509-78.2021.8.19.0001 Recorrente (autora): MÔNICA ALMEIDA DOS SANTOS GARCIA Recorrido (réus): I-) ATLAS PROMOTORA DE CREDITO & SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. II-) BANCO DAYCOVAL S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ ...

APELAÇÃO – INDENIZATÓRIA – CERCEAMENTO DE DEFESA REPELIDO – RÉPLICA DESNECESSÁRIA – ATIPICIDADE DA RESPOSTA À CONTESTAÇÃO – DÉBITOS PESSOAIS – ACORDO SEM VONTADE – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – COBRANÇA – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DANOS MORAIS. - Cerceamento de defesa: Direito à prova (art. 369, do NCPC) que está sujeito à preclusão, pertinência e necessidade (art. 370, do Novo Código de Processo...

RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...

CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Ré que comprovou o envio do contrato solicitado ao endereço declinado na notificação e juntou extrato da dívida com a contestação. Entrega não impugnada em réplica. Demanda ajuizada antes de decorrido prazo razoável para resposta ao pedido administrativo. Falta de interesse de agir. Assistência judiciária. Benefício que não comporta a revogação pretendida....

• Atos Legislativos publicados no DOU

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,

EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050957-12.2019.8.19.0203 Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A. Recorrido: RODRIGO ALVES DA SILVEIRA. Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, o...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe

    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0002053-88.2020.8.05.0146 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: SKARLLATTY CRISS GOMES...

Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo Interno No Agravo de Instrumento Em Face de Decisão SANEADORA.OPOSTO Pelo Réu Contra Decisão Saneadora. O Embargante Alega que O Aresto Deixou de Enfrentar Questões Necessárias Ao Deslinde Da Controvérsia. Decisão Do Col. Stj, Em Sede de Agravo Em Recurso Especial, Determinando Novo Julgamento Dos Aclaratórios. Acolhimento Dos Embargos de Declaração, para...

• Direito processual civil contemporâneo

• Código de Processo Civil. Articulado

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0336881-31.2019.8.19.0001 Recorrente (autor): FERNANDO SÉRGIO MENEZES RIBEIRO. Recorrido (réu): BANCO BMG S.A e outro Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. QUESTÕES PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL. NÃO ACOLHIMENTO. 1.- Inaplicáveis os arts. 9º e 10 do CPC/2015 para anular a sentença, pela alegada inclusão do fundamento com base no art. 445 do CC/2002. O art. 273 do CPC/2015 consagra o princípio da sanabilidade dos vícios,...

Ementa: Apelação Cível. Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Danos Materiais e Morais. Relação de Consumo. Descontos Consignados No Contracheque Autoral. Não Reconhecimento Da Contratação Do Segundo Empréstimo. Sentença de Improcedência. Irresignação Autoral. Manutenção Do Decisum. 1 - Alegação Autoral de Contratação de Um Único Empréstimo Consignado. Documentos Juntados Na Contestação,...

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento