articulação do tornozelo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADO QUE SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. LIMITAÇÃO EM GRAU LEVE DA MOBILIDADE DA ARTICULAÇÃO DO TORNOZELO ESQUERDO ATESTADO POR PERÍCIA MÉDICA. LESÃO QUE ACARRETA INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA. OBREIRO QUE EXERCE ATIVIDADE DE "AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PERMANENTES". DANO MÍNIMO, PORÉM EXISTENTE. PRECEDENTE DO STJ QUE DÁ ENSEJO À IMPLEMENTAÇ

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTO DE SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 12/01/2015. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO DA SEGURADORA RÉ. HONORÁRIOS DO PERITO DO JUÍZO ARBITRADOS EM R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), VALOR QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM A MÉDIA ARBITRADA POR ESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS E NÃO...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOBOY. DANO MORAL. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO E A EXTENSÃO DO DANO. MAJORAÇÃO. A fixação do dano moral não é tarefa das mais fáceis. Enquanto o dano patrimonial aponta para uma ideia de reparação objetiva, com vistas a retribuir o ofensor pelo bem material que lhe foi suprimido pelo ofendido, a compreensão

EMENTA Embargos de declaração. A inexistência de quaisquer das hipóteses do artigo 897-A da CLT determina a denegação dos embargos declaratórios.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO PREENCHIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Hipótese em que não restaram configurados quaisquer dos pressupostos processuais constantes no art. 1.022 do CPC para o cabimento do presente recurso. 2. Esta eg. Turma manifestou-se...

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO EMPREGADOR DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. A indenização por dano moral é cabível quando violados os direitos elencados no artigo 5º, V e X, da Constituição. Evidenciada a despedida discriminatória, presume-se o abalo moral sofrido pela empregada.

EMENTA Indenização por dano moral. Critérios de arbitramento. A indenização decorrente de dano moral, que possui natureza predominantemente ressarcitória, não pode servir de artifício para alçar o ofendido, em nome de sua dor, à situação econômica privilegiada em relação àquela pré-existente ao ato ilícito do ofensor. O valor da indenização deve ser suficiente para permitir que o ofendido possa...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA . Caso em que a responsabilidade da reclamada é objetiva, sendo, portanto, devida a indenização independente de culpa, com fulcro no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. Não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE POR CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de...