artigo 1178
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1178-22.2014.5.08.0009) 03-10-2018
... "A reclamada, embora compelida a apresentar os controles de ponto (manual ou eletrônico), sob as penas previstas no artigo 359 do CPC (ID 2e0206c), deixou de carreá-los aos autos, limitando-se a anexar documentos intitulados "CONTROLE DE PONTO DIÁRIO MOTORISTA E ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-AIRR - 1178-73.2014.5.05.0019)
... se encontra com consonância com o item IV da Súmula nº 437 do TST, não havendo que se ... falar em violação ao artigo 71, caput e § 1º, da CLT. Precedentes ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... ” (fls. 1.703/1.704) ...
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Acórdão Nº 90024628620228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/04/2023
... CONSTITUCIONAL. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.3 43/2006. PENA DE MULTA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-AIRR - 1178-33.2013.5.05.0561)
... Nos termos do artigo 102, inciso III, caput, e alínea ... -a-, da Constituição Federal de 1988, o recurso extraordinário só será cabível contra decisão de ...
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EDITAL
... incerto e não sabido, ficam os abaixos relacionados, nos termos do artigo 63, do Regimento interno do CRECISP Resolução Cofeci 1178/2010 e artigo ...
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EDITAL
... incerto e não sabido, ficam os abaixos relacionados, nos termos do artigo 63, do Regimento interno do CRECISP Resolução Cofeci 1178/2010 e artigo ...
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EDITAL
... incerto e não sabido, ficam os abaixos relacionados, nos termos do artigo 63, do Regimento interno do CRECISP Resolução Cofeci 1178/2010 e artigo ...
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EDITAL
... incerto e não sabido, ficam os abaixos relacionados, nos termos do artigo 63, do Regimento interno do CRECISP Resolução Cofeci 1178/2010 e artigo ...
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EDITALDECISÃO DA CEFISP
... incerto e não sabido, ficam os abaixos relacionados, nos termos do artigo 63, do Regimento interno do CRECISP Resolução Cofeci 1178/2010 e artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1771900-33.2004.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho ante o disposto no artigo" 83, § 2º, do RITST ... É o relatório ... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI N\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1178-40.2015.5.09.0015)
... Assim, o Tribunal Regional, ao afastar tal compensação, ofendeu a coisa julgada e violou o artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Jurisprudência firmada em precedentes da SbDI-1 e das Turmas do TST. Recurso de revista de que se conhece e a ...
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Notificação, NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual nº 13.467/10, regulamentada pelo decreto nº 52.434/15
... 467/10, regulamentada pelo decreto nº 52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Lei ... Federal nº 5.869/73, em razão das informações ... ção nº 43045070181, de 06 de 07 de 2015 e a Decisão de Recurso nº 1178/18 de 20 de 08 de 2018 que manteve a ... penalidade de multa que lhe foi ...
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Acórdão nº 2007/0246270-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Alega que a matéria referente ao artigo 41 do Código de Processo Civil foi suscitada na apelação, estando ... Outrossim, conforme bem ressaltou o julgado (fls. 1176/1178): ... O acórdão recorrido dirimiu a controvérsia posta ao seu crivo com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1178-81.2013.5.21.0013)
... artigo 896, da CLT, negou trânsito ao recurso de revista da parte agravante, que manifesta o presente agravo de instrumento, reiterando as razões de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1178-70.2014.5.03.0135)
... artigo 896, § 1º, da CLT, negou trânsito ao recurso de revista da parte agravante, que manifesta o presente agravo de instrumento, reiterando as razões ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1178-80.2011.5.04.0771)
... 1702/1704 ... Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo" 95, § 2º, II, do Regimento Interno do TST ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO ... \xC2" ...
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Relatório e Voto com número 5394839-95.2021.8.09.0000 da Órgão Especial, 20-08-2022
... 1.185/2019, ... de Vianópolis, diante da violação ao artigo 68, caput e § 7º, da ... Constituição do Estado de Goiás.” ... Ante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1178-22.2015.5.21.0010)
... Nos termos do artigo 102, inciso III, caput, e alínea -a-, da Constituição Federal de 1988, o recurso extraordinário só será cabível contra decisão de ... única ...
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Acórdão Nº 90029244320228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/02/2023
... CONSTITUCIONAL. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PENA DE MULTA. ALEGADA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1178-09.2010.5.02.0048)
... Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo" 83, § 2º, II, do Regimento Interno do TST ... É o relatório ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0035634-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-12-2022
... Processo Civil: Artigo por Artigo ... pág. 1177/1178 ... Ao se constatar as tentativas de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1178-23.2010.5.03.0002)
... e específica, tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exige o artigo 896, alíneas "a" e "c", da Consolidação das Leis do Trabalho ... CONCLUSÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1178-16.2016.5.10.0811)
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... A egr. 2ª Turma negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante quanto aos pedidos de diferenças ...