as partes um jornal
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... fixado, a Junta Comercial ou o rgo correspondente far publicar no jornal oficial, dentro de 10 dias e no mnimo por trs vezes, edital com prazo no ... , com fundamentos plausveis e que possam acarretar efetivo dano s partes, a autoridade que dela deva tomar conhecimento, sendo judiciria, ordenar o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença ... #Redação ... (quinze) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... , sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ... ça ou renovação para transporte nacional de fauna silvestre, partes, produtos e derivados para criadouros científicos ligados a ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... II - variabilidade do capital social representado por quotas-partes; ... III - limitação do número de quotas-partes do capital para ... comumente mais freqüentadas pelos associados, publicação em jornal e comunicação aos associados por intermédio de circulares. Não havendo ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Partes vetadas) ... Art. 4º Os créditos de que tratam os arts. 1o e 3o ... notificação por edital mediante publicação, por duas vezes, em jornal local de grande circulação, pelo prazo de quinze dias cada um, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... X - realização de atividade como correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira; ou ... XI ... 82 e art. 83 e de eventuais renúncias apresentadas pelas partes autorizadas a fazê-lo ... Art. 85. Ato do Ministro de Estado das ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... 4.As eleies sero anunciadas no rgo oficial e em jornal de grande circulao, com 30 (trinta) dias de antecedncia ... 5.As ... b) fazer transposio de partituras e partes de orquestra ... ARTIGO 40 ... condio essencial para o ...
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Acórdão nº 2015/0117327-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO ... RECORRENTE ... : EDITORA JORNAL" DE BRASILIA LTDA ... : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA ... : BRUNA\xC2" ... partes ...
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Acórdão nº 2013/0228909-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de que este ter-se-ia utilizado de exemplares do Jornal do Município de ... partes ...
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Acórdão nº 2015/0218298-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... partes as acima ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... A assembleia geral dos investidores titulares de LIG deve ser convocada com antecedência mínima de vinte dias, mediante edital publicado em jornal de grande circulação na praça em que tiver sido feita a emissão da LIG, instalando-se, em primeira convocação, com a presença dos titulares ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... o liquidante far publicar, no Dirio Oficial da Unio e em jornal de grande circulao do local da sede da entidade, aviso aos credores para ... ou contratos que importem em transferncia de cotas sociais, aes ou partes beneficiarias; ... c) realizar ou registrar operaes e Ttulo s de ...
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Acórdão nº 2014/0029513-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... publicações de "jornal" distribuídas aos condôminos), denotam ... partes as acima ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - o montante dos depósitos, juros, correção monetária e quotas-partes creditados em contas individuais pelo Programa de Integração Social - ... interesse da escrituração, a pessoa jurídica fará publicar, em jornal de grande circulação do local de seu estabelecimento, aviso concernente ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... III - a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a ... As vias das notas fiscais não poderão ser impressas em papel jornal ... ARTIGO 424 ... As unidades federadas poderão autorizar a ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... independentes, sem prejuízo dos direitos dos autores das partes que as constituem, as coletâneas ou as compilações, como seletas, ... Fiscal, publicada, uma vez, no Diário Oficial, e, duas, em jornal de grande circulação no local de sua sede, com antecedência mínima de ...
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Acórdão nº 2011/0107769-4 de T4 - QUARTA TURMA
... partes as acima ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença." ... "Art. 10. O ... (15) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver; ... IV - a determinação, pelo juiz, do prazo, que ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2005/0044937-4 de T4 - QUARTA TURMA
... em julgamento, as charges publicadas indevidamente são pequenas partes do meio de publicação, o jornal, composto por matérias de imprensa, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... de espécimes silvestres da flora, micro-organismos e da fauna, partes ou produtos deles derivados; ... XX - controlar a apanha de espécimes da ... , sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... ção paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por ... , serão afixadas cópias deste artigo em lugares visíveis nas partes interna e externa das seções eleitorais." ... "Art. 40-B. A ...
- CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA ERRATA Errata de extrato do processo de Dispensa de Licitação de remanescentes e contrato 017/2023, publicada neste jornal dia 07 de novembro de 2023, referente aquisição de um veículo. Partes: Câmara Municipal e Toyolex Veículos S/A. Onde lê Dispensa de Licitação de remanescentes nº 006/2023, Processo 011/2023 leia-se Dispensa nº 007/2023, processo 0...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-1837/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Marzo de 2003
LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA LBV PARA PROPOR AÇÃO ANULATÓRIA. Reconhece-se o interesse de agir e a legitimidade da LBV para propor ação anulatória (espécie de ação declaratória coletiva) que visa a declaração de inaplicabilidade da norma coletiva em relação à ela, em virtude de não ter tomado ciência da publicação do edital de convocação para assembléia geral extraordinária, vício que macula a
... CONVOCAÇÃO INEXISTENTE. EDITAL ... PUBLICADO EM JORNAL" DE CIRCULAÇÃO RESTRITA. O entendimento dominante no ... âmbito desta Se\xC3" ... , não pode ela ser compelida a observar a norma estipulada pelas partes ... Recurso a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-1417/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Marzo de 2003
LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DA LBV PARA PROPORAÇÃO ANULATÓRIA. Reconhece-se o interesse de agir e a legitimidade da LBV para propor ação anulatória (espécie de ação declaratória coletiva) que visa à declaração de inaplicabilidade da norma coletiva em relação a ela, em virtude de não ter tomado ciência da publicação do edital de convocação para assembléia geral extraordinária, vício que macula...
... CONVOCAÇÃO INEXISTENTE. EDITAL ... PUBLICADO EM JORNAL" DE CIRCULAÇÃO RESTRITA. O entendimento dominante no ... âmbito desta Se\xC3" ... , não pode ela ser compelida a observar a norma estipulada pelas partes ... Recurso a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos ...