Associação mercantil

Acórdão nº 1.0210.09.058233-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013

... DE PROVA E COM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS ...
Acórdão nº 1.0210.09.058233-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013

... DE PROVA E COM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS ...
Acórdão nº 1001116-29.2021.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 19-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL - IMPOSSIBILIDADE - DESTINAÇÃO MERCANTIL EVIDENCIADA-RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - DESCABIMENTO - CONDENAÇÃ

... CRIMINAL (417)Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins]Relator: Des(a). JOSÉ ... DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL - IMPOSSIBILIDADE - DESTINAÇÃO MERCANTIL EVIDENCIADA-RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - ...
Acórdão nº 1.0702.14.088992-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PESSOA JURÍDICA - SITUAÇÃO FINANCEIRA DESFAVORÁVEL - DEMONSTRAÇÃO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - DUPLICATA MERCANTIL - TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL - NOTAS FISCAIS - PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PROTESTO - ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTOS - TÍTULO EXTRAJUDICIAL HÁBIL A EMBASAR A EXECUÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL -...

... DATA DO INADIMPLEMENTO. SENTENA MANTIDA. I - A duplicata mercantil um ttulo causal e sua emisso est vinculada existncia de fatura ou nota ...
Processo nº 0014854-43.2015.8.19.0042 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016

... CRIMINAL. ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, MAJORADOS POR ... PROVA SEGURA QUANTO À DESTINAÇÃO MERCANTIL DO ... ENTORPECENTE. POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO DE ...
Acórdão Nº 0002001-71.2011.8.06.0149 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-11-2021

... PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA E ... DESCLASSIFICATÓRIA. EIS. CERTEZA DA MATERIALIDADE. DUVIDOSA A ... DESTINAÇÃO MERCANTIL DA DROGA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO ...
Decisão Monocrática N° 07239883720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SERGIO LUIZ LOPES SARMENTO contra decisão exarada pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina, na AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS nº 0706731-81.2023.8.07.0005, proposta pelo agravante em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e BANCO PAN S.A. Nos termos da r. decisão...

... DAYCOVAL S/A, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO PAN S.A. DECISO Trata-se de Agravo de Instrumento ...
Acórdão nº 0502180-40.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Noviembre de 2017

... Justiça : Nivea Cristina Pinheiro Leite ... Assunto : Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins ... Trata-se de Recurso de ... CONSIGO SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. DESTINAÇÃO ... MERCANTIL DISPENSÁVEL À CARACTERIZAÇÃO DO TIPO ... PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA ...
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0221123-33.2021.8.19.0001 (Cível), 25-10-2022
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE DO AGENTE; 3) AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE...

... IMPUTAÇÃO DOS ... DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM, EM CONCURSO ... MATERIAL. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS ... reveladoras de finalidade mercantil. Condenação ... escorreita. I.2. Crime de associação para o tráfico ...
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022772-46.2019.8.19.0014 (Cível), 31-05-2022
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM, ALÉM DO CRIME AUTÔNOMO DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. PRIMEIRO APELANTE (MIQUEIAS) ABSOLVIDO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO, NO MAIS, NA FORMA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. RECURSOS...

... IMPUTAÇÃO DOS ... DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM, ALÉM DO CRIME ... AUTÔNOMO DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE ... finalidade mercantil. Condenação irrefutável. II.2 ... Associação para o tráfico. Acervo ...
Acórdão nº 1.0481.12.013438-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - ANIMUS ASSOCIATIVO NÃO DEMONSTRADO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE -...

... POLICIAIS - VALIDADE - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - DESTINAÇÃO MERCANTIL" DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À ASSOCIAÇ\xC3" ... II - O ato infracional análogo ao delito de associação para o tráfico exige a presença de provas contundentes da existência de ...
Acórdão nº 1.0481.12.013438-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - ANIMUS ASSOCIATIVO NÃO DEMONSTRADO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE -...

... POLICIAIS - VALIDADE - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - DESTINAÇÃO MERCANTIL" DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À ASSOCIAÇ\xC3" ... II - O ato infracional análogo ao delito de associação para o tráfico exige a presença de provas contundentes da existência de ...
Acórdão nº 1.0481.12.013438-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - ANIMUS ASSOCIATIVO NÃO DEMONSTRADO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE -...

... POLICIAIS - VALIDADE - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - DESTINAÇÃO MERCANTIL" DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À ASSOCIAÇ\xC3" ... II - O ato infracional análogo ao delito de associação para o tráfico exige a presença de provas contundentes da existência de ...
Acórdão nº 1022824-75.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-02-2024
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - SENTENÇA CONDENATÓRIA E ABSOLUTÓRIA - RECURSO MINISTERIAL - SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO DO PRIMEIRO E SEGUNDA APELADOS POR TRÁFICO DE DROGAS, VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE ENTRE PRIMEIRO, SEGUNDA E TERCEIRO APELADOS PARA O COMÉRCIO DE DROGAS DEMONSTRADO, INAPLICABILIDADE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO SERIA INAPLICÁVEL

... SUBSTÁNCIA ENTORPECENTE —APREENDIDA E SUA DESTINACAO ... MERCANTIL PELOS —APFLADOS - ABSOLVIGOFS — PRESERVADAS - ... ASSOCIACÁO PARA O ...
Acórdão Nº 0700157-05.2015.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-08-2017

... Apelação n. 0700157-05.2015.8.02.0056 ... Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins ... Câmara Criminal ... CONFIRMADO ... CARACTERIZAÇÃO DA FINALIDADE MERCANTIL ... PLEITO DE RECONHECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ...
Decisão Monocrática N° 07239883720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SERGIO LUIZ LOPES SARMENTO EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA, BANCO DAYCOVAL S/A, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO PAN S.A. DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SERGIO LUIZ LOPES SARMENTO contra a r. decisão exarada no ID 48096788. Nas razões ofertadas no ID 48523926, o agravado afirma estar configurado erro...

... DAYCOVAL S/A, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO PAN S.A. DECISO Trata-se de Embargos de Declarao ...
Acórdãos nº 0000550-10.2016.8.26.0624 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016

... Comarca: Tatuí Voto nº 9449 TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR FALTA ... , DA LEI Nº 11.343/06 INVIÁVEL - FINALIDADE MERCANTIL COMPROVADA - EVIDENCIADO VÍNCULO ASSOCIATIVO ENTRE OS ...
Acórdãos nº 0001200-95.2015.8.26.0073 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016

... da droga que evidenciam a destinação mercantil. Causas de aumento devidamente configuradas. Condenação antida. Apelo improvido. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Artigo 35, caput , da Lei n ° 11.343/06 ...
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008618-61.2019.8.19.0066 (Cível), 13-09-2022
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGO 33, CAPUT, E 35 DA LEI 11.343/06, C/C O ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS SOMENTE PELO DELITO DE TRÁFICO. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE INTEGRAL...

... IMPUTAÇÃO DOS ... DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM, EM ... CONCURSO MATERIAL. ARTIGO 33, CAPUT, E ... 35 DA ... finalidade mercantil. Condenação escorreita. I.2. Crime ... de associação para o tráfico ...
Acórdãos nº 0005718-65.2014.8.26.0073 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015

... Paulo Relator EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA SOCIETAS SCELERIS – MERCANTIL INARREDÁVEL – RECONHECIMENTO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO PENA ...
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0128574-09.2018.8.19.0001 (Cível), 09-03-2021
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O SEU COMETIMENTO, EM CONCURSO MATERIAL. EMENDATIO LIBELLI. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS IMPUTADOS, COM INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 40, INCISO V, DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO; 2) AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA RECONHECIDA;

... IMPUTAÇÃO DOS ... DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA O SEU COMETIMENTO, EM ... CONCURSO MATERIAL. EMENDATIO LIBELLI ... declinar o nome dos demais envolvidos. Destinação ... mercantil evidente em face da quantidade de entorpecente ... apreendido ...
Acórdão nº 1.0568.12.001128-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
TRÁFICO DE DROGAS - APELO DEFENSIVO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES EM CONSONÂNCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO E COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO - INVIABILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS ASSOCIATIVO DEMONSTRADO -REDUÇÃO DAS PENAS -...

... PROBATÓRIO E COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO - DADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS ASSOCIATIVO DEMONSTRADO -REDUÇÃO DAS PENAS - ...
Acórdão nº 1.0568.12.001128-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
TRÁFICO DE DROGAS - APELO DEFENSIVO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES EM CONSONÂNCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO E COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO - INVIABILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS ASSOCIATIVO DEMONSTRADO -REDUÇÃO DAS PENAS -...

... PROBATÓRIO E COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO - DADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS ASSOCIATIVO DEMONSTRADO -REDUÇÃO DAS PENAS - ...
Acórdão nº 1.0568.12.001128-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
TRÁFICO DE DROGAS - APELO DEFENSIVO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES EM CONSONÂNCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO E COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO - INVIABILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS ASSOCIATIVO DEMONSTRADO -REDUÇÃO DAS PENAS -...

... PROBATÓRIO E COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO - DADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS ASSOCIATIVO DEMONSTRADO -REDUÇÃO DAS PENAS - ...
Acórdão nº 1.0568.12.001128-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
TRÁFICO DE DROGAS - APELO DEFENSIVO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES EM CONSONÂNCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO E COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO - INVIABILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS ASSOCIATIVO DEMONSTRADO -REDUÇÃO DAS PENAS -...

... PROBATÓRIO E COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO - DADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS ASSOCIATIVO DEMONSTRADO -REDUÇÃO DAS PENAS - ...