atestado medico adulterado
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Decisao Nº 0000088-77.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 11-09-2023
... APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. DECRETADA A REVELIA DA PARTE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001416-52.2015.5.07.0003), 2016-12-07
... ário apresentou, em 04/05/2015, atestado médico adulterado, objetivando beneficiar-se de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002163-38.2017.5.07.0033), 2018-08-09
... consistente na apresentação de atestado médico adulterado. Pugnou pela total ...
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Decisao Nº 0012279-08.2008.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-10-2020
... APELANTE: SEMED SERVICOS MEDICO - HOSPITALARES DE CAMACARI LTDA ... ÍTIMA DE FALSA IMPUTAÇÃO DE FRAUDE EM ATESTADO MÉDICO. FATO QUE CULMINOU COM SUA DEMISSÃO POR ... atestado médico supostamente adulterado para sua empregadora, falsificação que depois ...
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Acórdão Nº 0020447-23.2017.5.04.0601 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-06-2020
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO. A despedida por justa causa, prevista no art. 482 da CLT, é a penalidade máxima que pode ser aplicada ao empregado que pratica falta grave capaz de inviabilizar a continuidade da relação de emprego. Caso em que a primeira reclamada logrou comprovar que a dispensa do reclamante por justa causa se enquadra na hipótese prevista na alínea "a" do art. 482...
... Alega que o atestado médico que configurou o ato ilícito foi ... que o autor utilizou atestado médico adulterado com a finalidade de justificar faltas perante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000460-52.2014.5.07.0009), 2015-12-16
... IMPROBIDADE. ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. OCORRÊNCIA. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000459-58.2014.5.06.0021), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, além de violar o princípio da continuidade da relação de emprego, constitui a mais grave penalidade imposta ao trabalhador, porque impõe mácula à sua vida profissional e implica severo prejuízo financeiro, na medida em que o obreiro perde o direito a parcelas rescisórias asseguradas nas demais modalidades de extinção...
... não ficou provada a adulteração do atestado médico apresentado ao empregador, dita causa da ... (apresentação de atestado médico adulterado), após minuciosa análise do conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010139-40.2013.5.06.0009), 29-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. CONDENAÇÃO DA HORA INTEGRAL. O objetivo do art. 71, §4º da CLT, ao sobrevalorizar o tempo de repouso desrespeitado, foi garantir efetividade, isto é, eficácia social, às normas jurídicas assecuratórias do essencial intervalo intrajornada para refeição ou descanso, por serem normas de saúde e segurança laborais....
... Alega que a reclamante apresentou atestado médico adulterado, com relação à quantidade ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000346-07.2015.5.07.0033), 2015-04-23
... 482, a, da CLT por ter apresentado atestado médico rasurado. Pugna pela total improcedência ... da19763 está grosseiramente adulterado. Há nos autos inclusive certidão do médico ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11376-34.2015.5.15.0092)
... consignou que houve rasura do documento (atestado médico adulterado), assim manteve a sentença em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001565-08.2016.5.07.0005), 2018-10-24
... "a"), consubstanciado na utilização de atestado médico adulterado, conduta elencada como justa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002179-40.2013.5.07.0030), 2016-03-30
... MÉRITORecurso da parteJUSTA CAUSA - ATESTADO MÉDICO ADULTERADO ... O reclamante foi admitido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001877-46.2014.5.07.0007), 2016-03-08
... 10.2014 , em razão de apresentação de atestado médico adulterado, configurando-se ato de ...
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Acórdão Nº 0020243-60.2019.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-11-2021
ATESTADO MÉDICO. ADULTERAÇÃO PELO EMPREGADO . Por importar em adulteração de documento que visa a eximir o empregado de cumprir a principal obrigação a ele afeta como consequência da celebração do contrato de trabalho - a de prestação dos serviços -, a falta assim cometida pelo empregado caracteriza a prática de ato de improbidade (CLT, art. 482, alínea "a") e exibe gravidade capaz de tornar...
... ATESTADO MÉDICO. ADULTERAÇÃO PELO EMPREGADO. Por ... a conduta de entregar atestado médico adulterado para a reclamada ... De mais a mais, a prova ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001614-26.2014.5.07.0003), 2018-01-25
... em duas oportunidades, bem como o médico autor do atestado médico adulterado - Dr ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000330-56.2014.5.07.0011), 2016-03-21
... IMPROBIDADE. ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. OCORRÊNCIA. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000683-77.2015.5.07.0006), 2017-02-22
... DE HOLANDA PALHANO EMENTA ALTERAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. MAU PROCEDIMENTO. RECONHECIMENTO DA ... MÉRITO JUSTA CAUSA - ATESTADO MÉDICO ADULTERADO ... A reclamante, em seu recurso ordinário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001106-34.2016.5.06.0231), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. A prestação habitual de horas extras descaracteriza o acordo de compensação de jornada, nos termos da Súmula nº 85, IV, do Col. TST, circunstância que torna devido o pagamento das diferenças de horas extras não quitadas nos contracheques.
... ATO DE IMPROBIDADE. ATESTADO MÉDICO INAUTÊNTICO. JUSTA CAUSA ... APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE I. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000036-77.2018.5.06.0015), 27-03-2019
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante.
... perícia para provar que o número 06 do atestado médico não foi falsificado e negou audiência ... para provar que o número 06 não foi adulterado e, portanto, a Recorrente não cometeu nenhum ato ... -
Acórdão Nº 0021409-58.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, por representar a penalidade máxima aplicável pelo empregador na vigência do contrato de trabalho, exige prova inequívoca da falta imputada ao empregado e de sua gravidade proporcional à pena aplicada, o que resta observado no caso concreto.
... ao trabalho e apresentado atestado médico falso. Defende que não incorreu em ... o autor apresentou atestado médico adulterado, faltando injustificadamente ao trabalho. Refere ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000087-67.2019.5.07.0034), 2019-12-12
... ADULTERAÇÃO DE ATESTADO" MÉDICO. JUSTA CAUSA. POSSIBILIDADE. A adulteraç\xC3" ... , que a entrega de atestado médico adulterado com a finalidade de se ausentar do labor é ato ...
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Sentença nº 1000701-74.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... ”, da CLT. A autora teria apresentado atestado médico falsificado, adulterando os dias de ... ao afastamento objeto do documento adulterado. Noutras palavras, a reclamante, com seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001518-17.2014.5.07.0001), 2016-06-08
... do exame probatório, notadamente do atestado médico tido por adulterado. Embargos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001757-11.2016.5.06.0023), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTO. DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL. JUSTA CAUSA. REQUISITOS OBJETIVOS, SUBJETIVOS E CIRCUNSTANCIAIS PRESENTES. APELO IMPROVIDO. O ato praticado pela Empregada atenta contra a fidúcia e a boa-fé inerentes ao vínculo empregatício. Inegáveis a autoria da conduta, como requisito objetivo, e a materialidade, requisito subjetivo. Do...
... que lhe foi imputado (apresentação de atestado adulterado), seria necessária a configuração ... por justa causa após apresentar atestado médico adulterado e que as verbas rescisórias que lhe ... -
Acórdão Nº 0020305-78.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Caso em que a Turma, por maioria, reconheceu ilegítima a rescisão por justa causa.
... da ação, considerando a cópia do atestado entregue pela obreira e ser incontroverso o fato ... ausência do documento original (atestado médico) deixou uma lacuna a ser preenchida na versão ... por justa causa em razão de ter adulterado atestado médico, datado de 18/12/2018, no qual ...