atestado medico adulterado
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Acórdão Nº 0020765-11.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-09-2020
JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. Contexto probatório que demonstra a correção da justa causa aplicada de forma imediata e proporcional à falta cometida - apresentação de atestado médico adulterado para justificar faltas ao trabalho -, observada sua gravidade, com quebra da fidúcia necessária para a manutenção do contrato de emprego.
... EMENTA JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. Contexto probatório que ... -
Acórdão Nº 0020621-43.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-06-2018
JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. Contexto probatório que demonstra a correção da justa causa aplicada de forma imediata e proporcional à falta cometida - apresentação de atestado médico adulterado para justificar faltas ao trabalho -, observada sua gravidade, com quebra da fidúcia necessária para a manutenção do contrato de emprego.
... EMENTA JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. Contexto probatório que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-29.2008.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Estando os honorários periciais incluídos nas despesas isentas de pagamento em decorrência da justiça gratuita e sendo o reclamante beneficiário da gratuidade judiciária, revela-se imprópria a sua condenação, nos termos do art. 790-B da CLT. Determina-se que tal parcela seja devidamente quitada na forma da Resoluç
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. Cabalmente comprovada a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 307-38.2015.5.05.0462) 28-02-2018
... APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. CONFIGURAÇÃO DE ATO DE ...
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Acórdão Nº 0020985-17.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. O término do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação à conduta faltosa do trabalhador. Comprovada a prática de ato que enquadre o empregado nas hipóteses previstas no artigo 482 da CLT, a rescisão contratual por justa causa não comporta reversão.
... APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. O término do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002121-84.2011.5.06.0143), 20-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ÔNUS DA PROVA. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. O encargo probatório quanto à justa causa pertencia ao reclamado, nos termos dos artigos 818 da CLT, 333 do CPC, e Súmula nº 212, do C. TST, do qual se desvencilhou a contento, uma vez que comprovou a entrega pela autora de atestado médico adulterado. Recurso ordinário não provido, no particular.
... que comprovou a entrega pela autora de atestado m é dico adulterado. Recurso ordin á rio n ã o ... -
Acordão do Quinta Turma, 20-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. 2. ATIPICIDADEMATERIAL DA CONDUTA. 3. PARTICULARIDADES DO CASO NÃO ATRAEM AINCIDÊNCIA DO DIREITO PENAL. SANÇÕES TRABALHISTAS SUFICIENTES PARAREPROVAÇÃO DO FATO. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. 4. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A...
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Acórdão Nº 0020384-97.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DA MEDIDA. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema, que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. Empregada despedida por justa causa...
... despedida por justa causa por apresentar atestado médico adulterado. Embora reprovável a conduta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000729-10.2013.5.06.0412), 06-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. ATO DE IMPROBIDADE. A justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que forneça ao Magistrado a certeza sobre a ocorrência da falta grave imputada à pessoa do trabalhador, em razão das consequências dela advindas. No caso, ao imputar à Trabalhadora a prática de conduta faltosa, a Sociedade Empresária...
... A apresentação de atestado médico adulterado, destinado a justificar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000169-64.2014.5.06.0014), 09-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. ATO DE IMPROBIDADE. A justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que forneça ao Magistrado a certeza sobre a ocorrência da falta grave imputada à pessoa do trabalhador, em razão das consequências dela advindas. No caso, ao imputar à Autora a prática de conduta faltosa, o Réu atraiu o ônus de...
... A apresentação de atestado médico adulterado, destinado a justificar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001406-07.2017.5.06.0313), 12-11-2018
EMENTA: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. CONFIGURADA. Da análise dos autos depreende-se que houve, inequivocamente, alteração da verdade dos fatos e deslealdade processual, por parte do autor, pois apresentou atestado médico sabidamente adulterado - como confessado em sindicância administrativa (ID. 6d32791 - Pág. 1) e não refutado por qualquer outro meio de prova - com o...
... , por parte do autor, pois apresentou atestado médico sabidamente adulterado - como confessado ... -
Acórdão Nº 0018124-44.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 02-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSIDADE DOCUMENTAL. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CAPUT, C/C ART. 297, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA POR FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. ACUSADA QUE APRESENTA ATESTADO MÉDICO ADULTERADO PARA ESTENDER OS DIAS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO VISÍVEL QUE NÃO FOI
... Sylvio Sniecikovski, fez uso de atestado mdico alterado, emitido pelo SUS - UPA 24 Horas ... se v, no h dvidas que o atestado foi adulterado, bem como utilizado pela apelante. Entretanto, no ... -
Acórdãos nº 1008768-83.2015.8.26.0126 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... Aposentadoria voluntária Atestado médico adulterado - demissão Apelante: ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , devendo ser encaminhados ao serviço médico como medida de precaução; ... VI - todas as ... ao comércio internacional, desde que atestado pelo fabricante o atendimento à legislação do ... úde pública ou tenha sido alterado, adulterado ou falsificado, o Ministério da Agricultura, ...
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Acordão nº 01880/2006-010-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 10 de Octubre de 2007
DANO MORAL. JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO ADULTERADO . IMPROCEDÊNCIA. Se o empregado foi dispensado por justa causa por apresentação de atestado médico comprovadamente rasurado, não houve conduta abusiva nem se configurou ofensa à honra e à dignidade da pessoa humana que enseje reparação.
... atestado de fl.81 ... O reclamante foi dispensado por ... não estar ciente da emissão do atestado médico ... Ora, é plausível que o fato com que se ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0040014-63.2010.8.19.0004 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO, PREVISTO NO ARTIGO 304, DO CÓDIGO PENAL, ÀS PENAS DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, E O ABSOLVEU DA IMPUTAÇ
... COMO DOCUMENTO PÚBLICO O ATESTADO ... MÉDICO EM QUESTÃO, NOS EXATOS TERMOS ... DA ... QUAL FOI ADULTERADO NO ... CORRESPONDENTE AO MOTIVO DO ... -
Acordão nº 00114-2006-732-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Julio de 2009
... O atestado que gerou o benefício previdenciário consta à ... O médico que o atestou, dr. Renato Bittencourt, em ... aos autos e nem o INSS o tem) foi adulterado. A data de 30/1/2004 não foi reconhecida como de ...
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Acordão nº 20090571457 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Agosto de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. ART. 482, "A", DA CLT. Apresentação de atestado médico adulterado. A falta grave está caracterizada. A confiança indispensável à continuidade do contrato de trabalho deixou de existir.
- Acórdãos nº 0037507-16.2012.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
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Acordão nº (RO)0124100-56.2008.5.06.0001 (01241.2008.001.06.00.5) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Septiembre de 2011
1. Guardando proporcionalidade entre a natureza da infração cometida pelo empregado e a penalidade que lhe foi aplicada, no caso, demissão por justa causa, considerando ainda outros aspectos que envolvem a questão, mantém-se a decisão de primeiro grau que entendeu motivado o despedimento. 2. Recurso ordinário desprovido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54440-64.2005.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. USO DE ATESTADO MÉDICO EM QUE EXISTIU ALTERAÇÃO DE DATAS. AUTORIA DO DELITO NÃO COMPROVADA. EFEITOS. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho mantendo a sentença que reconhecera como justa a dispensa da reclamante porquanto se utilizara de atestado médico em que as datas, tanto de emissão quanto do período de afastamento,...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. USO DE ATESTADO MÉDICO EM QUE EXISTIU ALTERAÇÃO DE DATAS ... que a utilização do documento adulterado pela reclamante em seu benefício enseja a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001160-02.2016.5.06.0004), 16-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, além de violar o princípio da continuidade da relação de emprego, constitui a mais grave penalidade imposta ao trabalhador, porque impõe mácula à sua vida profissional e implica severo prejuízo financeiro, na medida em que o obreiro perde o direito às parcelas rescisórias asseguradas nas demais modalidades de extinção...
... de que o Recorrente tenha supostamente adulterado os referidos documentos ... , que o ARGUIDO tentou apresentar um atestado médico vencido, na ocasião ... " ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000907-40.2020.5.06.0144), 04-08-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... foi demitido por justa causa, por ter adulterado um atestado médico ... Oportuno lembrar que o ... -
Decisao Nº 0000088-77.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 11-09-2023
... APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. DECRETADA A REVELIA DA PARTE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001416-52.2015.5.07.0003), 2016-12-07
... ário apresentou, em 04/05/2015, atestado médico adulterado, objetivando beneficiar-se de ...