atividades insalubres ministério do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128200-25.2007.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... consignada na relação oficial do Ministério do Trabalho, signatário da Portaria n.º 8, cujo anexo 13 da NR-15 classifica as atividades consideradas insalubres, não bastando a mera ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80000-53.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DO LOCAL DE TRABALHO - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS NO MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA - COLETA DE LIXO - UMIDADE DECORRENTE DAS ATIVIDADES DE LAVAR PISOS E SANITÁRIOS. A decisão regional está em conformidade com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 do TST, segundo a qual -I - Não...
... DE LIXO - UMIDADE DECORRENTE DAS ATIVIDADES DE LAVAR PISOS E SANITÁRIOS. A decisão regional ... na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. II - A limpeza em residências e ... não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-772-74.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego dispõe que faz jus ao ... de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33700-04.2002.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADVENTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. PRESQUESTIONAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 62 DA SBDI-1 DO TST. A incompetência da Justiça do Trabalho não foi examinada pelo Regional, o que atrai a incidência da Súmula nº 297, item I, do TST como óbice ao seguimento do recurso de revista. Cumpre registrar que é jurisprudência assente nesta Corte, consubstanciada na...
... na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. II - limpeza em residências e ... de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14166/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIÇO DE LIMPEZA EM PRÉDIO COMERCIAL A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 170 da SDI-1). Recurso de revista...
... de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo ... como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 170 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14166/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIÇO DE LIMPEZA EM PRÉDIO COMERCIAL -A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho- (Orientação Jurisprudencial nº 170 da SDI-1). Recurso de revista...
... de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo ... como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho- (Orientação Jurisprudencial nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-582-95.2011.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A decisão do Tribunal Regional coaduna-se com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 do TST, segundo a qual "a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as...
... de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo ... como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho" ... Ultrapassar e infirmar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14600-78.2009.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... para o trabalhador que desenvolve suas atividades em aviário, onde tem contato não só com as ... ção, mas com agentes biológicos insalubres existentes nos dejetos e produtos maléficos à ... da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Há Precedentes. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94900-67.2003.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho ... II - A limpeza em residências e ... de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40400-96.2010.5.16.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO O Tribunal Regional entendeu indevido ... ter concluído pelo enquadramento das atividades realizadas pela reclamante como insalubres, essas ...
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Acórdãos nº RO-1500/2009-0107-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... infectocontagiosas e que “as atividades da ... Portaria 3.214/78 do Ministério do ... agentes insalubres para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1451/1997-009-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. PROVIMENTO. Esta C. Corte Superior por meio da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1, cuja nova redação incorporou o teor da Orientação Jurisprudencial nº 170, pacificou entendimento no sentido de que a limpeza e a coleta de lixo de sanitários não podem ser enquadradas como atividades insalubres,...
... ários não podem ser enquadradas como atividades insalubres, porque não se encontram entre as ... da NR-15 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho. Recurso de revista conhecido e ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, sejam remuneradas ou não, cujo ... Art. 60. Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros ... 330 Além disso, o Ministério do Trabalho deve cumprir o respectivo papel ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56900-19.2005.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE COBRANÇA. USO DE FONE DE OUVIDO. As atividades desempenhadas pela autora, como auxiliar de cobrança (utilizando fones de ouvido e terminal de computador, fazendo e recebendo ligações dos clientes, registrando os dados do contato havido), não estão classificadas como insalubres, na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho....
... USO DE FONE DE OUVIDO. As atividades desempenhadas pela autora, como auxiliar de ... ), não estão classificadas como insalubres, na relação oficial elaborada pelo Ministério ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-597-24.2011.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS. PARCELA INDEVIDA. Agravo de instrumento a que se dá provimento em face da dissonância da tese esposada pelo Tribunal Regional com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-I desta Corte superior. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL
... na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho", e de que "a limpeza em residências ... de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-61.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS E RECOLHIMENTO DE LIXO. PARCELA INDEVIDA. Esta Corte uniformizadora, mediante a Orientação Jurisprudencial n.º 4, I e II, da SBDI-I, consagrou entendimento no sentido de que "não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao...
... na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho" e de que "a limpeza em residências ... de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16600-89.2009.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo ... como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho." (Orientação Jurisprudencial n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125200-48.2005.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS EM VIRTUDE DE CONTATO COM LIXO DOMICILIAR. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 4, ITEM II, DA SBDI-1 DO TST. O Regional fundamentou sua decisão com base na análise de laudo pericial elaborado pelo expert do Juízo, que concluiu ser a atividade do reclamante desenvolvida em condições de insalubridade em grau máximo pela exposição a...
... não podem ser enquadradas como atividades insalubres para efeito de condenação do ... da NR-15 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho. Assim, a limpeza em residências e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-05.2010.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório dos autos, concluiu, com amparo em laudo pericial, que as atividades desenvolvidas pela reclamante são insalubres por exposição ao calor em grau médio, nos termos do Anexo 3 da Norma Regulamentadora nº 15 do...
... , com amparo em laudo pericial, que as atividades desenvolvidas pela reclamante são insalubres por ... 3 da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Sendo assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244-36.2010.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ários não podem ser enquadradas como atividades insalubres, porque não se encontram entre as ... da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Nesses termos, merece provimento o ...
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Caracterização de insalubridade
... técnicos para caracterização das atividades ou operações insalubres. Segundo essa norma, ... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ... Art. 1º O mapa oficial do Ministério do Trabalho, a que se refere o art. 253 da CLT, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109800-91.2006.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIOS DA EMPRESA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 4, ii, DA SBDI-1 DO TST. A decisão regional está em desacordo com o entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial 4, II, da SBDI-1 do TST, segundo a qual as atividades de limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser...
... , da SBDI-1 do TST, segundo a qual as atividades de limpeza em residências e escritórios e a ... de lixo não podem ser consideradas insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque ... como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. Recurso de Revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1261-34.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 4, II, DA SBDI-1 DO TST. Constatada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 4, II, da SBDI-1 do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II -
... , da SBDI-1 do TST, segundo a qual as atividades de limpeza em residências e escritórios e a ... de lixo não podem ser consideradas insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque ... como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. Recurso de Revista conhecido e ... -
Acordão nº 20070934090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Febrero de 2009
Insalubridade e lixo urbano. Não há confundir-se a coleta de lixo urbano com a limpeza do residências, escritórios ou clubes, uma vez que essas atividades não podem ser consideradas insalubres por falta de classificação na Portaria do Ministério do Trabalho. Não cabe ao Judiciário escolher qual atividade é insalubre, estando vinculado as normas ministeriais e legais.
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Acordão nº 20080104066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Marzo de 2009
Coleta de lixo de escritórios. Não há confundir-se a coleta de lixo urbano com a limpeza do residências, escritórios ou clubes, uma vez que estas atividades não podem ser consideradas insalubres por falta de classificação na Portaria do Ministério do Trabalho, nos termos da Orientação Jurisprudencial 04, da SDI-I, do Colendo TST