ato ilícito indenização
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Acórdão nº 2015/0071748-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ATO ILÍCITO". SÚMULA Nº 7 DO STJ. QUANTUM DO DANO ... MORAL\xC2" ... ção à existência de ato ilícito passível de indenização ...
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Acórdão nº 2015/0234481-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. IMPROVIMENTO. 1. A hipótese de existência ou não de ato ilícito tendente a ensejar a indenização por dano moral
... ilícito tendente a ensejar a indenização ... -
Acórdão nº 2015/0045014-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INDEVIDA. ATO ILÍCITO". DANO MORAL IN RE IPSA . REDUÇÃO DA ... INDENIZA\xC3" ... valor da indenização ...
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Acórdão nº 2015/0058917-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... indenização por danos materiais ou ... a segunda, pelo direito comum. A indenização por ato ilícito é ...
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Acórdão nº 2013/0167614-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE POLICIAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PENSÃO MENSAL ÀS FILHAS. DANOS MATERIAIS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. VALOR DE 2/3 DOS RENDIMENTOS DA VÍTIMA ATÉ FILHAS COMPLETAREM 25 ANOS DE IDADE. PARA A VIÚVA ATÉ A...
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Acórdão nº 2015/0289935-6 de T4 - QUARTA TURMA
... INDEVIDA. ATO ILÍCITO". DANO MORAL IN RE IPSA . REDUÇÃO DA ... INDENIZA\xC3" ... valor da indenização ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO. ... ilícito" os juros ... moratórios legais fluem a partir do \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0222835-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LUCROS CESSANTES. DELIMITAÇÃO. TERMO FINAL. POSTULADO DE RAZOABILIDADE. ART. 402 DO CÓDIGO CIVIL. EXPERIÊNCIA PRETÉRITA SOMADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. EFEITO DIRETO E IMEDIATO DO DANO. BASE DE CÁLCULO. LUCRO LÍQUIDO. 1. Trata-se de ...
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Acórdão nº 2012/0181905-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. SÚMULA N. 54/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Considera-se improcedente a arguição de ofensa...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ... -
Acórdão nº 2014/0336528-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial...
... INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0218153-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 182 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Quando a parte recorrente não traz, na minuta do agravo regimental, impugnação integral e específica aos fundamentos da decisão
... indenização por ato ... ilícito praticado pelo banco ... -
Acórdão nº 2016/0054441-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. DECRETO DE PRESCRIÇÃO. ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ. ART. 535, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO...
... INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS ... ilícito ... -
Acórdão nº 2014/0295862-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... curso superior e a responsabilidade pela indenização por ato ilícito, ...
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Acórdão nº 2015/0319001-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ilícito", a justificar a indenização pleiteada, eis que n\xC3" ...
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Acórdão Nº 60851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... Responsabilidade solidária da reclamante. Prática de ato ilícito ... Indenização por dano moral. 5. Inexistência de violação ao ...
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Acórdão nº 2013/0041039-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATO ...
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Acórdão nº 2015/0187900-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGADA OCORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DANO DIRETO E IMEDIATO. PREQUESTIONAMENTO...
... RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ALEGADA OCORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO ... ilícito), o trauma ... -
Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
... do transporte aéreo internacional e a necessidade de uma indenização eqüitativa, fundada no princípio da restituição; ... REAFIRMANDO a ... fundamento na presente Convenção, em um contrato ou em um ato ilícito, seja em qualquer outra causa, somente poderá iniciar-se sujeita a ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 557122 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEVER DE INDENIZAR ... ), no caso de indenização por dano moral puro decorrente de ato ilícito os juros moratórios legais fluem a partir do evento danoso (Súmula 54 do ...
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Acórdão nº 2015/0054614-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO. NEXO CAUSAL E DANO. VALOR ARBITRADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão agravada está conforme a...
... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO". DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA DE ... ATO ILÍCITO. NEXO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0007454-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATO ILÍCITO" NÃO CONFIGURADO. INVERSÃO DO JULGADO ... QUE DEMANDARIA O \xC2" ... DA SÚMULA 7/STJ ... 1. Pleito de indenização por danos morais, em razão de alegado ...
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Acórdão nº 2014/0113726-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ATO ILÍCITO. JUROS DE MORA. TERMO ...
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Acórdão nº 2012/0041609-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. RAZOABILIDADE. RESPONSABILIDADE. ATO ILÍCITO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais apenas quando irrisório ou abusivo,...
... INDENIZAÇÃO. VALOR. RAZOABILIDADE. RESPONSABILIDADE. ATO ... -
Acórdão nº 2006/0020169-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INDENIZAÇÃO POR ... ilícito ...
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Acórdão nº 2013/0218341-1 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO" POR ATO ILÍCITO C/C DANOS ... MATERIAIS ... CESSANTES.\xC2" ...