ato ilícito indenização
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Acórdão nº 2016/0207589-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL E ATO ILÍCITO. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A convicção formada pelo Tribunal de origem no sentido da existência de dano moral indenizável de responsabilidade da...
... ILÍCITO ... -
Acórdão nº 2009/0154732-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NOTÍCIA DE JORNAL. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A desconstituição dos argumentos lançados no acórdão recorrido, no tocante à inexistência de ato ilícito no ...
... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. ... inexistência de ato ilícito" no presente caso, demandaria o reexame de matéria\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0002532-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. A presente hipótese se refere a indenização por danos morais decorrente de ato ilícito ...
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Acórdão nº 2015/0308527-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ENTREVISTA. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO POR AGENTE PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame do...
... INDENIZAÇÃO". ENTREVISTA. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0318424-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NÃO OCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO ALEGADAMENTE PRATICADO POR PREPOSTO. ART. 932, III, DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA EMPREGADORA. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO DE QUE O ATO LESIVO NÃO GUARDA LIAME COM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL....
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão nº 2014/0140625-0 de T4 - QUARTA TURMA
... indenização por dano moral puro decorrente ...
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Acórdão nº EREsp 679456 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... BEM DE FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE ... 1.- A impenhorabilidade do bem ... ser oposta ao credor de pensão alimentícia decorrente de indenização por ato ilícito. Precedentes ... 2.- Embargos de Divergência ...
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Acórdão nº 2013/0330946-0 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO PELA CRIAÇÃO DE FUNDO COMÉRCIO. REEXAME DE ... do contrato de distribuição, não decorreu de ato ilícito nem acarretou efetivo ...
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Acórdão nº 2015/0286999-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTCO ENTRE O ACÓRDÃO PROFERINDO IN CASU E OS PARADIGMAS COLACIONADOS. CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO...
... de origem consigna a inexistência de ato ilícito na ... -
Acórdão nº 2005/0107989-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO POSSESSÓRIA CONVERTIDA EM INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO DO ESTADO - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - ART. 1º DO DECRETO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1300110 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COISA JULGADA. ATO ILÍCITO. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Incide a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese versada no recurso especial...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C⁄C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COISA JULGADA. ATO ILÍCITO. REVISÃO DE PROVAS ... -
Acórdão nº 2014/0196154-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , em nome deles, para fins de receber indenização por ato ...
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Acórdão nº 2015/0205632-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. MESMO ÓBICE SUMULAR. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Conforme ...
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO" ... POR DANOS MORAIS. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO \xC2" ILÍCITO CONFIGURADO. ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico ... , de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito; ... III - quando a determinação do valor da condenação depender de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 14364 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE LISTA DE INADIMPLENTES. ATO ILÍCITO ...
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Acórdão nº 2006/0088542-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - ATO ILÍCITO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INDENIZAÇÃO - FATO DELITUOSO OBJETO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140900-07.2009.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... USO DE BANHEIROS - ABUSO NO EXERCÍCIO DO PODER DIRETIVO - ATO ILÍCITO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. HORAS EXTRAS ... - ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão nº 2009/0131891-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. ENDOSSO-MANDATO. EXCESSO DE PODERES NÃO CARACTERIZADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE LEVA O TÍTULO A PROTESTO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO JULGADO. ÓBICE DA...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ... -
Acórdão nº 2014/0129737-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ilícito e à quantificação da indenização implica ...
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Acórdão nº 2014/0058345-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do dano moral pelo ato ilícito reconhecido, consideradas as circunstâncias do caso ... /SP (julgado em 23.11.2011), no caso de indenização por dano moral ...
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Acórdão nº 2015/0201963-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS CONTROLADORES DE CRÉDITO. AUSÊNCIA. ATO ILÍCITO. NÃO RECONHECIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A desconstituição dos argumentos lançad
... INDENIZAÇÃO. ... ÃOS CONTROLADORES DE CRÉDITO. AUSÊNCIA. ATO ILÍCITO". NÃO ... RECONHECIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... vantagem econômica obtida ou da perda evitada em decorrência do ilícito; ou ... #Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017 ... IV - o ... éditos oriundos de condenação do apenado ao pagamento de indenização em ação civil pública movida em benefício de investidores e demais ...
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Acórdão nº 2011/0048372-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ... ão por dano moral puro, decorrente de ato ilícito, os juros ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1432383 / GO de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA ... ), no caso de indenização por dano moral puro decorrente de ato ilícito os juros moratórios legais fluem a partir do evento danoso (Súmula 54 do ...
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Acórdão nº 2013/0242406-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 132 DO CPC. NÃO VIOLAÇÃO. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. SÚMULA N. 7/STJ. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INVIABILIDADE. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não...
... DO CPC. NÃO VIOLAÇÃO. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. SÚMULA ... INDENIZAÇÃO. ... INVIABILIDADE. ...