ato inconstitucional 1
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Acórdão nº 2015/0316304-1 de T5 - QUINTA TURMA
... inconstitucional da hipótese de competência do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2016/0212627-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INVÁLIDO. ... DISPOSITIVO ... DECLARADO ... INCONSTITUCIONAL ... SUBSTITUIÇÃO ... CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. ... 1". Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0196166-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INVÁLIDO. ... DISPOSITIVO ... DECLARADO ... INCONSTITUCIONAL ... SUBSTITUIÇÃO ... CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. ... 1". Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0230179-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INVÁLIDO. ... DISPOSITIVO ... DECLARADO ... INCONSTITUCIONAL ... SUBSTITUIÇÃO ... CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ... 1". Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0065978-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . 1. ... IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. ... inconstitucional no sistema ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.648.557 - PE (2017/0010106-6) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... inconstitucional ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra ... Federal jamais declarou inconstitucional tal penalidade, que ... -
Acórdão nº 2015/0309546-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.604.445 - MG (2015/0309546-0) ... TOFFOLI) foi declarada inconstitucional, incidenter tantum, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.655.047 - ES (2017/0028882-8) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... 3°, § 1°, da Lei 9.718/1998) – declarada inconstitucional pelo ...
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Acórdão nº 2006/0196513-8 de T6 - SEXTA TURMA
... COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. LIMITES AO CONHECIMENTO. APLICABILIDADE DA REFERIDA NORMA. ÂMBITO DE ... 1. É cediço que parte da doutrina tem incansavelmente admitido a ...
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Acórdão nº 2011/0255155-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.288.805 - RS (2011/0255155-0) ... inconstitucional. ...
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Acórdão nº 2010/0150239-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ADEQUAÇÃO ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1". Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação\xC2" ... supressão de instância e alargamento inconstitucional da ...
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Acórdão nº RMS 38889 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE REMOÇÃO REGIDO POR LEI POSTERIORMENTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF COM EFEITOS EX TUNC. ADI 3.522⁄RS. PRETENSÃO DE QUE SEJAM ... IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO ... 1.A tradição jusprocessualista analítica do instituto da litispendência ...
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Acórdão nº 2016/0019520-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INCONSTITUCIONAL ... INTERMEDIÁRIO. ... REINCIDENTE. ... SUBSTITUIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA. HABEAS CORPUS ...
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Acórdão nº 2011/0194290-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA PRONÚNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ANÁLISE PREJUDICADA. APLICAÇÃO DO ART. 5
... IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... 1". Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação\xC2" ... ão de instância, com a consequente ampliação inconstitucional ... -
Acórdão nº 2016/0095320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO ... 1". Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação\xC2" ... indevida supressão de instância e alargamento inconstitucional da hipótese de ...
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Acórdão nº 2016/0119201-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. ... 1". Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação\xC2" ... no referido dispositivo declarado inconstitucional, reconhecida ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA. RES FURTIVA DE ALTO VALOR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Deve-se indeferir liminarmente o habeas corpus impetrado como substitutivo recursal, se for possível à defesa...
... INDEFERIMENTO ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1 ... do remédio heroico e o alargamento inconstitucional da ... -
Acórdão nº 2014/0045834-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.439.024 - DF (2014/0045834-7) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... inadmissível 'retroação' inconstitucional e obter a recomposição do patrimônio ...
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Acórdão nº 2016/0181269-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZA&#x
... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... 1". Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação\xC2" ... indevida supressão de instância e alargamento inconstitucional da hipótese de ... -
Acórdão nº 2012/0093182-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. CRITÉRIOS ADOTADOS PARA EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULA/STF 713. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À ANÁLISE PELA CORTE DE ORIGEM. INOCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. FLAGRANTE DESPROPORCIONALIDADE ...
... PENA NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO ... 1". Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação\xC2" ... e alargamento inconstitucional da hipótese de competência do Superior ... -
Acórdão nº 2012/0072816-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.520.492 - RN (2012/0072816-9) ... : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES ... inconstitucional". Precedentes: RMS 48.848/PR, ... Rel. Min. Humberto Martins,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0306456-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INVÁLIDO. DISPOSITIVO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO ... STF. RECURSO EM LIBERDADE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08141295220174058100), 23-03-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. VÍCIO SANADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS PROVIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração possuem abrangência limitada aos casos em que haja obscuridade ou contradição na sentença ou acórdão, ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o Juiz ou Tribunal. A mera discordân
... (a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 2014/0296688-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INVÁLIDO. ... DISPOSITIVO ... DECLARADO ... INCONSTITUCIONAL ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE ... ONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE ... 1". Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação\xC2" ...