ato inconstitucional 1
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Acórdão nº 2015/0049020-6 de T5 - QUINTA TURMA
... À luz dessas premissas, declarou integralmente inconstitucional" o ... § 1º do art. 2º da Lei n. 8.072/1990 \xC2" ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0037294-5 de T5 - QUINTA TURMA
... À luz dessas premissas, declarou integralmente inconstitucional" o ... § 1º do art. 2º da Lei n. 8.072/1990 \xC2" ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0092875-6 de T5 - QUINTA TURMA
... À luz dessas premissas, declarou integralmente inconstitucional" o ... § 1º do art. 2º da Lei n. 8.072/1990 \xC2" ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0098212-0 de T5 - QUINTA TURMA
... À luz dessas premissas, declarou integralmente inconstitucional" o ... § 1º do art. 2º da Lei n. 8.072/1990 \xC2" ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2011/0152701-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Página 1 de 2 ... 03/08/2015 ... Superior Tribunal de Justiça ... Rel. Ministro Dias Toffoli) ... Conquanto inconstitucional a obrigatoriedade do regime ...
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Acórdão nº 2015/0072477-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 8.072/1990, JÁ DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ... 1 ...
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Acórdão nº EREsp 1050129 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.050.129 - SP (2008⁄0223541-3) ... RELATORA:MINISTRA NANCY ... se fundamente em legislação posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, tanto na forma concentrada, como na via ...
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Acórdão nº 2006/0077273-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONVERSÃO DA OTN PARA BTN (NCZ$ 6,92). RESOLUÇÃO CIEX 2/79 ... 1. A liquidação deve ater-se ao discutido na lide, por isso que documentos ... eficácia das leis e normas afetadas pelo ato declarado inconstitucional", conclui-se pela não aplicação da Resolução CIEX 02/79, devendo ...
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Acórdão nº 2004/0144386-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO ... 1. O STJ vem firmando o entendimento de que é possível a declaração de ... Não obstante, sendo o ato tido por inconstitucional" a própria Lei n. 9.483/97, não cabe ação civil pública para a declara\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0130401-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVENTIA EXTRAJUDICIAL COM FUNDAMENTO EM NORMA DECLARADA INCONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL QUE NÃO INFIRMA O FUNDAMENTO PRINCIPAL DO JULGADO ... do referido ato foi definida de acordo com o julgamento da ADIN 363-1, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 14 do ADCT, o qual, por ...
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Acórdão nº 2011/0110218-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DECRETO 1.775/96. PRECEDENTES DO STF. CADEIA ... inconstitucional, além de serem proprietários de ...
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Acórdão nº 2010/0191888-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.218.464 - RJ (2010⁄0191888-2) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... INCONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXEGESE ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ... 724, tenha previsto forma de delegação de competência inconstitucional, assim declarada pelo E. STF. Consoante textual o Decreto-Lei 491/69, ...
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Acordao Nº 154404 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2021
... inapta na 5 fase de certame (Exame de Sade), em virtude de possuir 1,55 de altura, diferentemente da altura exigida no edital que de 1,60 ... Complementar Estadual n 084/2014), a exigncia abusiva e inconstitucional, eis que viola os princpios da isonomia, ampla acessibilidade aos cargos ...
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Acordao Nº 154404 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2021
... inapta na 5 fase de certame (Exame de Sade), em virtude de possuir 1,55 de altura, diferentemente da altura exigida no edital que de 1,60 ... Complementar Estadual n 084/2014), a exigncia abusiva e inconstitucional, eis que viola os princpios da isonomia, ampla acessibilidade aos cargos ...
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Acordao Nº 154404 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2021
... inapta na 5 fase de certame (Exame de Sade), em virtude de possuir 1,55 de altura, diferentemente da altura exigida no edital que de 1,60 ... Complementar Estadual n 084/2014), a exigncia abusiva e inconstitucional, eis que viola os princpios da isonomia, ampla acessibilidade aos cargos ...
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Acordao Nº 154404 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2021
... inapta na 5 fase de certame (Exame de Sade), em virtude de possuir 1,55 de altura, diferentemente da altura exigida no edital que de 1,60 ... Complementar Estadual n 084/2014), a exigncia abusiva e inconstitucional, eis que viola os princpios da isonomia, ampla acessibilidade aos cargos ...
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Acordao Nº 154404 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2021
... inapta na 5 fase de certame (Exame de Sade), em virtude de possuir 1,55 de altura, diferentemente da altura exigida no edital que de 1,60 ... Complementar Estadual n 084/2014), a exigncia abusiva e inconstitucional, eis que viola os princpios da isonomia, ampla acessibilidade aos cargos ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ... 724, tenha previsto forma de delegação de competência inconstitucional, assim declarada pelo E. STF. Consoante textual o Decreto-Lei 491/69, ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ... 724, tenha previsto forma de delegação de competência inconstitucional, assim declarada pelo E. STF. Consoante textual o Decreto-Lei 491/69, ...
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Acórdão nº 2004/0156948-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE ... 1. O entendimento do STJ de que os créditos advindos de recolhimento de tribuição declarada inconstitucional pelo STF não se sujeitam às limitações impostas pelas Leis n. 9.032/95 ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ... 724, tenha previsto forma de delegação de competência inconstitucional, assim declarada pelo E. STF. Consoante textual o Decreto-Lei 491/69, ...
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Acórdão nº 2006/0072655-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. A comprovação da ausência de repasse do encargo financeiro ... correspondente ao aumento da alíquota, que sustenta ser inconstitucional (REsp 872824, 1ª Turma, DJ de 26⁄02⁄07) ... 2. Declarada que foi, ...
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Acórdão nº HC 122456 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 122.456 - RJ (2008⁄0267202-1) ... RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : FERNANDO AUGUSTO ... ção de Inconstitucionalidade n.º 01⁄06, declarou inconstitucional a prerrogativa de foro dos vereadores dos municípios do Estado do Rio de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1080056 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.080.056 - RS (2008⁄0166007-1) ... RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE ... capitalização mensal dos juros, que a MP 2170⁄2001 é inconstitucional, porque sua edição feriu o princípio da reserva legal, era ...