Audiência de Julgamento Trabalhista
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Acórdãos nº AIRR-819/2012-0013-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... trabalhista e não podem ser ... julgamento final da reclamação ... dos Ministros do TST na Audiência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34-95.2012.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... call center. SÚMULA 331, I, DO TST. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ... depoimentos e dados colhidos durante a audiência pública retratam ainda a precarização do setor ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... cabíveis, poderão ser glosadas sem a audiência do contribuinte (Decreto-Lei n° 5.844/43, art ... ões divulgadas com antecedência, cujo julgamento seja organizado de modo a garantir decisão ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... cabíveis, poderão ser glosadas sem a audiência do contribuinte (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, ... Julgamento competente; ... II - a fiscalização de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3017-84.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... ções para suspender, até o julgamento final da reclamação constitucional, os efeitos ... consideração dos Ministros do TST na Audiência Pública ocorrida no TST nos dias 04 e 05 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-731-75.2011.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... ções para suspender, até o julgamento final da reclamação constitucional, os efeitos ... consideração dos Ministros do TST na Audiência Pública ocorrida no TST nos dias 04 e 05 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-903-57.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... ções para suspender, até o julgamento final da reclamação constitucional, os efeitos ... consideração dos Ministros do TST na Audiência Pública ocorrida no TST nos dias 04 e 05 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1357-16.2010.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... ções para suspender, até o julgamento final da reclamação constitucional, os efeitos ... consideração dos Ministros do TST na Audiência Pública ocorrida no TST nos dias 04 e 05 de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1 o Caso ... compreensão do objeto e limites do julgamento e à parte adversa o mais amplo exercício do ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ...
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Acórdão Nº 5008524-85.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... da ré, advogada da autora, em ação trabalhista" (ev. 44.1).A apelante suscita, em preliminar de m\xC3" ... a oportunidade de produzir naquela audiência trabalhista a prova testemunhal que, segundo ... à audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 08/03/2018, bem como por ter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1946-39.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Mayo de 2013
... MODIFICAÇÃO DO RITO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ... depoimentos e dados colhidos durante a audiência pública retratam ainda a precarização do setor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2800-75.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. PROVIMENTO. Ante uma possível afronta ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DECISUM BASEADO EM AUSÊNCIA DE PROVAS. PRECLUSÃO DA...
... testemunhas, muito embora presentes em audiência, não são ouvidas pelo MM. Juízo, e ainda, o sultado do julgamento recai contra si, com base exatamente em ausência ... regramento próprio para o processo trabalhista. Não há falar, portanto, em preclusão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17700-98.2009.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - APRESENTAÇÃO DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO - IMPRESTABILIDADE DA PROVA. Nos termos dos arts. 787 e 845 da CLT e 283, 396 e 397 do CPC, a Parte deve apresentar todos os documentos que amparam o seu pleito no momento do ajuizamento da ação, excepcionando-se as hipóteses de documento novo. A razão de ser da norma
... - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO ... época do ajuizamento da reclamação trabalhista ... Na hipótese, a Reclamante ajuizou o ... na audiência de instrução e julgamento, antes dos depoimentos pessoais e da oitiva das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2306-23.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice ... nem justificou sua ausência à audiência una designada. Asseverou, ainda, que o procurador ... ções para suspender, até o julgamento final da reclamação constitucional, os efeitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295-11.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice ... ções para suspender, até o julgamento final da reclamação constitucional, os efeitos ... consideração dos Ministros do TST na Audiência Pública ocorrida no TST nos dias 04 e 05 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-421-19.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice ... ções para suspender, até o julgamento final da reclamação constitucional, os efeitos ... consideração dos Ministros do TST na Audiência Pública ocorrida no TST nos dias 04 e 05 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110400-29.2009.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ... Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADC nº 16 em 24.11.2010 ... Na hipótese dos ... reclamada, embora tenha comparecido à audiência, não impugnou, de forma específica, o pedido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-490-25.2011.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FATO SUPERVENIENTE. LITISPENDÊNCIA. RECLAMATÓRIA ANTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PARA AJUIZAMENTO DE NOVA RECLAMATÓRIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 268 DO CPC. NOTÍCIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Colhe-se da decisão regional que o Colegiado local manteve a extinção do...
... condenado na primeira reclamação trabalhista que ajuizara. Ficou registrado que "houve ... , arquivada pela ausência deste à audiência de instrução", e que, "Naquela ação, o ... ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-70.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo a quo não ter decidido ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... consideração dos Ministros do TST na Audiência Pública ocorrida no TST nos dias 04 e 05 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9-90.2013.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... ções para suspender, até o julgamento final da reclamação constitucional, os efeitos ... consideração dos Ministros do TST na Audiência Pública ocorrida no TST nos dias 04 e 05 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-45.2013.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... ções para suspender, até o julgamento final da reclamação constitucional, os efeitos ... consideração dos Ministros do TST na Audiência Pública ocorrida no TST nos dias 04 e 05 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-423-79.2013.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... ções para suspender, até o julgamento final da reclamação constitucional, os efeitos ... consideração dos Ministros do TST na Audiência Pública ocorrida no TST nos dias 04 e 05 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1050-05.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... ções para suspender, até o julgamento final da reclamação constitucional, os efeitos ... consideração dos Ministros do TST na Audiência Pública ocorrida no TST nos dias 04 e 05 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-36.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... ções para suspender, até o julgamento final da reclamação constitucional, os efeitos ... consideração dos Ministros do TST na Audiência Pública ocorrida no TST nos dias 04 e 05 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1160-08.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... ções para suspender, até o julgamento final da reclamação constitucional, os efeitos ... consideração dos Ministros do TST na Audiência Pública ocorrida no TST nos dias 04 e 05 de ...