aumento de capital em sociedade limitada
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ísticas e natureza da companhia ou sociedade anônima ... Características ... A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos cios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou ... ção da companhia, pelos fundadores, e no aumento de capital, pela assembléia-geral ou pelo ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade ... VI – aumento de capital social; ... VII – trespasse ou ... , em qualquer hipótese, ficará limitada ao eventual excesso resultante da alienação do ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Código Civil
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em ... a empresa individual de responsabilidade limitada, as sociedades empresárias, as sociedades ... , na hipótese de criação de nova sociedade, ou da empresa que a absorver, na hipótese de ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ou de estabelecimento no País por sociedade" estrangeira, ressalvada a competência de outros \xC3" ... em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição ... empresa individual de responsabilidade limitada" (Eireli) e da sociedade limitada ... #Inclu\xC3" ... contribuído para a formação ou para o aumento do capital ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ou de estabelecimento no País por sociedade" estrangeira, ressalvada a competência de outros \xC3" ... da circunscrição territorial e sede na capital, subordina-se, administrativamente, ao Governo de ... contribuído para a formação ou para o aumento do capital ... #Redação dada pelo Decreto ... do empresário individual e da sociedade limitada ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... distribuídos no mercado e sôbre as sociedade que os emitirem; ... II - proteger os ... corretoras membros da Bôlsa, cujo capital mínimo será fixado pelo Conselho Monetário ... formado nos têrmos dêste artigo será limitada ao montante do risco que assumir no instrumento ... éia-Geral, as ações correspondentes ao aumento do capital mediante incorporação de reservas, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa idual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei ... I - de cujo capital participe outra pessoa jurídica; ... II - ... aumento das tarifas pagas pelo MEI por conta da ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras - recap ... exclusão de que trata este artigo fica limitada ao valor do lucro real e da base de cálculo da ... á repercutir, direta ou indiretamente, no aumento de preços e tarifas de energia elétrica ... de previdência complementar ou da sociedade seguradora, o patrimônio dos fundos não ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... período a que se refere a apuração, limitada a 10% (dez por cento) relativamente às pessoas ... II - aumento do capital social ... § 4º ... b) a partilha do acervo líquido da sociedade dissolvida, até o valor do saldo da reserva de ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... do bloco, a critério da ANP, e o aumento do valor do pagamento pela ocupação da área, ... A. - PETROBRÁS é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de ... cento das ações, mais uma ação, do capital votante ... Parágrafo único. O capital ... fora do estabelecimento autorizado, limitada ao município onde se localiza o revendedor ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... representação do Poder Público e da sociedade civil, com a finalidade de assessorar, avaliar e ... que se refere o caput deste artigo fica limitada a 120 (cento e vinte) meses ... § 2º Nas ... XIV - estimular o aumento da qualidade, produtividade, rendimento e ... direta superior a 1% (um por cento) no capital social ou superior a 2% (dois por cento) no ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade ... , em qualquer hipótese, ficará limitada ao eventual excesso resultante da alienação do ... II – o aumento da segurança jurídica para a atividade ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - nove representantes da sociedade" civil, sendo: ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital ... empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações impostas pelo § ... o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as ... empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... #Incluído pelo ... , no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se ... II - variabilidade do capital social representado por quotas-partes; ... XI - área de admissão de associados limitada" às possibilidades de reunião, controle, operaç\xC3" ... A integralização das quotas-partes e o aumento do capital social poderão ser feitos com bens ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... , ou por meio de pessoa jurídica de cujo capital social ele seja titular majoritário ou integral; ... a participação de representantes da sociedade civil organizada que atue na região amazônica, ... Ficam transformadas, sem aumento de despesa, no âmbito do Poder Executivo, para ... , superior a 1 (um) módulo fiscal e limitada a 15 (quinze) módulos fiscais, desde que não ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... declaração ou entrega após o prazo, limitada" a 20% (vinte por cento), observado o disposto no \xC2" ... 247, parágrafo único); ... c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de ... úmero, espécies e classes das ações do capital social; ... g) as opções de compra de ... contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral ... distância de que trata o caput fica limitada ao número de 3 (três) descansos consecutivos ... de cem a mil cruzeiros, aplicada, nesta Capital, pela autoridade competente de 1ª instância do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, ... II - estar constituída sob a forma de sociedade por ações, devendo ser nominativas as ações ... é o dia em que ocorrer o seu pagamento, limitada a vinte por cento; e ... b) a incidência de ... provas claras de nexo causal entre o aumento" das importações e a ameaça de prejuízo à ind\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... a processar o reajustamento do seu capital social pela correção monetária dos valôres do ... § 4º O aumento de capital que resultar da correção deverá ser ... no aumento do capital da firma ou sociedade, permitido, tão-sòmente para evitar que o valor ... I e II do § 1º deste artigo fica limitada, respectivamente, a 50% (cinqüenta por cento) do ...