ausencia carta preposicao revelia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001094-02.2015.5.07.0013), 2016-05-30
... AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CARTA DE PREPOSTA E SUBSTABELECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ... TST, "verbis": ... "REVELIA E CONFISSÃO - PREPOSTO E ADVOGADO NÃO MUNIDOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000999-97.2015.5.07.0036), 2016-06-29
... , inicialmente, seja decretada a revelia dos empregadores, por irregularidade de ... 25/01/2016, onde já não seria válida a carta de preposição. Prosseguindo, pede seja aplicada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 891-42.2013.5.06.0141) 21-03-2018
... PRELIMINAR DE NULIDADE. CARTA DE PREPOSIÇÃO ... O art. 843, § 1º, da CLT, ... Pretende a reclamada afastar a revelia decretada pelo juízo de primeiro grau, aduzindo ...
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Sentença nº 1000668-68.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... 13, PDF). 2.2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A CARTA DE PREPOSIÇÃO JUNTADAConforme apontado pela ... de carta de preposição não induz revelia, uma vez que, segundo a jurisprudência, não há ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001027-19.2015.5.02.0317) 03-10-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... REVELIA. HORA EXTRA. DANO MORAL. DESCONTOS INDEVIDOS ... O ... , pois ela não anexou substabelecimento e carta de preposição, embora tenha ... requerido a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000598-93.2017.5.07.0015), 2018-04-20
... de omissão ante a não apresentação da carta de preposição,esclareço que a lei não exige a ... por si só, na aplicação dos efeitos da revelia e confissão ficta de que trata o art. 844 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000761-94.2017.5.06.0017), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PAGAMENTO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA.- Diante da negativa por parte da empresa que efetuava pagamentos ao reclamante "por fora" do contracheque, era do obreiro o ônus de provar a alegação feita na inicial, e deste encargo tenho que não se desvencilhou. Recurso improvido.
... , pugna pela aplicação dos efeitos da revelia à reclamada, ao argumento de que a carta de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000431-96.2014.5.07.0010), 2017-03-15
... , id d76e3b6, questionando a preliminar de revelia por não ter o reclamado apresentado com a tação procuração, carta de preposição e os documentos que legitimam a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000014-44.2016.5.06.0191), 28-02-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. PARTE DO TRAJETO NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. A ausência da reclamada à sessão da audiência de instrução e julgamento enseja a presunção decorrente da confissão ficta, tomando-se por verdadeiros os fatos articulados na inicial. Incide à espécie...
... confissão ficta, bem como dos efeitos da revelia. Diz que o fato de a empresa ter enviado uma ... audiência inaugural, sem estar munida de carta de preposição ou qualquer documento que ... -
Acordão nº 20160357360 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2016
... , preliminarmente invocando nulidade (revelia e pena de confissão). No mérito, discorda ... Viviane Longo Cordeiro, apresentando carta de preposição ... assinada pelo Sr. Edson ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000999-97.2015.5.07.0036), 2016-12-09
... "III - MÉRITO: ... DA REVELIA E APLICAÇÃO DA FICTA CONFESSIO AO SEGUNDO ... No que toca à carta de preposto, datada de 18/11/2015, em tal ...
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Acórdão Nº 0020141-81.2017.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
... PREQUESTIONAMENTO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA ... O reclamante ... ção de preposto, não sendo a ausência de carta de preposição suficiente para a decretação da ...
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Acórdão Nº 0020471-46.2015.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL E DANOS PATRIMONIAIS, EM VISTA DA PERDA DE OPORTUNIDADE DE EMPREGO. Não restou cabalmente demonstrada a alegada perda de oportunidade de emprego, razão pela qual é negado provimento ao recurso ordinário dos demandantes.
... Requerem seja aplicada pena de revelia e confissão à reclamada Petrobras e buscam a ... Distribuidora pela ausência de juntada da carta de preposição. Agora, no recurso, renovam a ... -
Acórdão Nº 0020825-33.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DOBRA DAS FÉRIAS. Comprovado que o empregado laborou em período destinado às férias, é devido o pagamento em dobro destas, a teor do art. 137 da CLT e Súmula nº 81 do TST. Recurso provido.
... de origem quanto aos seguintes aspectos: revelia; unicidade contratual; intervalo interjornada; e ... Vicente Palotino) em audiência, era carta de preposição outorgada por Vanderlei Luiz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000864-76.2014.5.07.0018), 2016-03-22
... adicional; b) requer seja decretada a revelia" da reclamada INTERDONTO, em face do disposto na s\xC3" ... , que a mesma deixara de apresentar a carta de preposição para oficiar em juízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000995-50.2016.5.06.0231), 10-12-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Constatando-se a existência de erro material no acórdão, impõe-se o acolhimento parcial da medida como forma de aprimoramento da prestação jurisdicional.
... do pedido de aplicação das penas de revelia à recorrida, renovando os argumentos expostos em ... firmou-se no sentido de que a ausência de carta de preposição não é suficiente para ensejar a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000431-96.2014.5.07.0010), 2016-08-25
... Carta da República, e Parágrafo 3º do artigo 790 da ... 5 - DO PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA DA DEMANDADA: ... A parte autora pretende a ...
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Decisao Nº 0182572-42.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-05-2022
... SENTENÇA QUE DECRETOU A REVELIA DA ACIONADA E DETERMINOU O PAGAMENTO DO DANO ... REVELIA DECRETADA DADA A AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. COMPARECIMENTO AO ATO PROCESSUAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001790-66.2014.5.06.0121), 04-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. Caracteriza cerceio de defesa a aplicação dos efeitos da ficta confessio em decorrência da não apresentação de carta de preposição ao ensejo da sessão de audiência designada para o interrogatório das partes, mormente quando sequer assinalado prazo para eventual regularização da representação da parte, nos termos do art. 13, do CPC....
... em decorrência da não apresentação de carta de preposição ao ensejo da sessão de ... da ré e decretar, imediatamente, a revelia, o Juízo singular perpetrou grave ilegalidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000254-83.2016.5.07.0036), 2016-12-05
... acerca da penalidade relativa a revelia e confissão ficta da reclamada FEREZIM ... na inicial.[ ... ]Ora, não apresentada a carta de preposição configurou-se a revelia em face ...
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Acórdão Nº 0020453-50.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acréscimo salarial por acúmulo de funções somente é devido quando o empregador, ao longo do contrato, passa a exigir do trabalhador tarefas estranhas e mais complexas do que as contratadas, pelo mesmo salário, locupletando-se indevidamente. Não provada tal condição, ônus do autor por ser fato constitutivo do direito postulado, conclui-se que as...
... ção ao requerimento de declaração de revelia das reclamadas, pedido de indenização por danos ... conferido prazo de 10 dias para anexar carta de preposição (ata do ID. cd27c95 - Pág. 1), o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000608-76.2014.5.07.0037), 2015-05-11
... , anulando-se a decisão que declarou a revelia da empresa sem lhe permitir juntar documentação ... como fundamento a não apresentação de carta de preposto, inobstante o fato de ter a reclamada ...
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Acórdão Nº 0305926-04.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-04-2017
... PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU OMISSA. INEXISTÊNCIA ... RÉ DEVIDAMENTE REPRESENTADA. CARTA DE PREPOSIÇÃO REGULAR ... CONTRATAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000840-35.2014.5.06.0193), 25-04-2019
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização, fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados ao empregador. A falta de provas neste sentido...
... , inicialmente, que seja decretada a revelia da reclamada, sustentando que não houve ação tempestiva da carta de preposição. Em seguida, renova o pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001430-52.2013.5.06.0191), 20-08-2015
CARTA DE PREPOSIÇÃO SUBSCRITA POR QUEM NÃO TEM PODERES. REVELIA NÃO CONFIGURADA. Inexiste previsão legal que exija a comprovação formal da investidura de preposto pelo empregador, razão por que a não apresentação de carta de preposição não acarreta, por si só, a aplicação dos efeitos previstos pelo art. 844 da CLT. Entendimento diverso configura cerceamento do direito à ampla defesa. No mesmo...
... : 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA/PE EMENTA CARTA DE PREPOSIÇÃO SUBSCRITA POR QUEM NÃO TEM ES. REVELIA NÃO CONFIGURADA. Inexiste previsão legal que ...