ausência interesse processual
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Acórdão nº 2013/0418414-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. POSTERIOR DECRETAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CONHECIDO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Não há interesse processual em questionar em sede de...
... INTERESSE ... PROCESSUAL. ... AUSÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0204306-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA" DE FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. FEITOS\xC2" ... DE PENA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL PARA O ... CONHECIMENTO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA AÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC/1973 PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DISCUTIR CONTRADIÇÃO E OMISSÃO RELACIONADAS AO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. 1. Trata-se, originalmente, de Ação de...
... PROCESSUAL ... PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA" DE ... PROVAS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS\xC2" ... ação por ausência de interesse ... processual. ... -
Acórdão nº 2015/0228201-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ...
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Acórdão nº 2015/0245602-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... CONFIGURADA. ... SEGURANÇA. ... INTERESSE ... PROCESSUAL. ...
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Acórdão nº 2014/0289024-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. IRRELEVÂNCIA ...
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Acórdão nº 2012/0168079-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE LEGITIMIDADE ATIVA DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN. AÇÃO PROPOSTA COM O OBJETIVO DE COMPELIR O INSS A REALIZAR PERÍCIA MÉDICA EM EMPREGADO SEGURADO QUE SE ACHA EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. 1. A Companhia Siderúrgica Nacional-CSN n
... PROCESSUALINTERESSE" PROCESSUAL E DE LEGITIMIDADE ATIVA\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... As questões referentes à ausência ...
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Acórdão nº 2009/0126214-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... sob o fundamento de ausência" de interesse processual, uma vez \xC2" ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL ... DELATADO. LEGITIMIDADE E INTERESSE. ...
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Acórdão nº 2015/0187216-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A discussão sobre a desconsideração da personalidade jurídica ainda não foi finalizada pelo juízo de origem; 2. Verificar,
... AUSÊNCIA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... fica patente a ausência ...
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Acórdão nº 2009/0217707-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. REQUISITO ESSENCIAL. ÚLTIMO RECURSO. SÚMULA Nº 401/STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo decadencial para a propositura de ação rescisória inicia-se com...
... ência possa ser cumprida. Ausência ... de interesse processual caracterizada ... -
Acórdão nº 2016/0030247-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS. TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE DOLO E DE ELEMENTARES DO TIPO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. MATÉRIA AFETA À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. I - As...
... PROCESSUAL ... PREFEITOS. ... TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE DOLO E DE ELEMENTARES DO TIPO. ... ILEGITIMIDADE ... INTERESSE ... -
Acórdão nº 2016/0008840-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... INTERESSE ... PROCESSUAL. ... ALEGADOS COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ...
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Acórdão nº 2012/0226633-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSENTE. INCIDÊNCIA DA
... NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL" ... CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE\xC2" ... ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. ... -
Acórdão nº 2013/0384169-2 de T6 - SEXTA TURMA
... OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... PROCESSUAL. ...
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Acórdão nº 2015/0171446-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO COMPETENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE A TRIBUTOS POSTERIORES. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. COMPROVAÇÃO DA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 300 DO CPC. AUSÊ
... : FABIANO A GOES NICOLADELI ... PROCESSUAL ... AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ... CONDENAÇÃO ... HONORÁRIAS. ... INTERESSE PROCESSUAL ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Tribunal, obedecido o disposto na lei processual e nesta Lei ... Art. 14. Após a ... em sessão secreta, atendendo ao interesse público, nos termos da Constituição Federal ... , bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a ...
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Acórdão nº 2012/0029195-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MENOR, BEM COMO AUSÊNCIA" DE INTERESSE DE AGIR, CONSIDERADA A\xC2" ... processual ...
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Acórdão nº 2015/0294686-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. AUTORIZAÇÃO DE VISITA DO CÔNJUGE EM UNIDADE PRISIONAL. INDEFERIMENTO. IMPETRAÇÃO DE WRIT EM FAVOR DO APENADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. 1. Inexistência de constrição ao direito de locomoção do...
... AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A ... -
Acórdão nº 2013/0038097-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUANTO À AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SÚMULA 7/STJ. 1. O agravo regimental não impugnou o motivo da...
... PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSUAL ... AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SÚMULA 7/STJ ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... da Redesim, a ser observada na ausência de legislação estadual, distrital ou municipal ... demonstrada a sua maior adequação ao interesse público e às práticas usuais de mercado.” ... CAPÍTULO X ... DA RACIONALIZAÇÃO PROCESSUAL ... Art. 44. A Lei nº 13.105, de 16 de março de ...
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Acórdão nº 2014/0184114-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA ... AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL PARA O MANEJO DO ...
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Acórdão nº 2014/0323274-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALEGAÇÃO DE QUE A INICIAL NÃO ATENDE AOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO...
... DIREITO PROCESSUAL ...