ausência interesse processual
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I - Os recursos somente podem ser conhecidos se preenchidos os pressupostos recursais, dentre eles o interesse. II - In casu, a decisão agravada indeferiu liminarmente os embargos de divergência interpostos pela parte adversa, inexistindo, portanto,...
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS\xC2" ... DISSÍDIO. SÚMULA 158/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2011/0087989-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE SEGURO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. MÉRITO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA Nº 284 DO STF. OFENSA AO ART. 515,
... CIVIL E PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\xC2" ... AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. COISA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TESE QUE, AINDA QUE ACOLHIDA, SERIA INCAPAZ DE ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...
... PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2009/0178343-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284 DO STF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. A alegação genérica de contrariedade ao art. 535 do CPC, sem a precisa indicação...
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2014/0146802-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. PRESENÇA DE FISCAIS DA RECEITA FEDERAL NA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
... AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL PARA O ... -
Acórdão nº 2015/0154863-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... REDIRECIONAMENTO ... AUSÊNCIA" DE INTERESSE PROCESSUAL. IMPUGNAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº HC 124824 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO ADMISSÃO ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17609 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR ... regimental prejudicado em razão da ausência de interesse processual decorrente da perda do ...
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Acórdão nº 2014/0344599-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE ... REPERCUSSÃO ... PRESSUPOSTOS ... interesse ...
- Acórdão nº 2012/0222491-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0267481-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O Tribunal de origem considerou manifestamente incabíveis os Embargos Infringentes, porque o embargante estaria a defender o voto minoritário, o qual, no caso concreto, se prevalecesse, implicaria julgamento integralmente desfavorável a si. 2. Em outras palavras, há ausênc
... CARLA BERNARDES BARBOSA ... PROCESSUAL ... ausência ... -
Acórdão nº 2012/0059370-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PETIÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DO NOME DA PARTE E DE SEUS ADVOGADOS NAS PUBLICAÇÕES. INTERESSE RECURSAL INEXISTENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. PEDIDO DE NULIDADE INDEFERIDO. 1. Não obstante a ausência do nome da requerente e de seus advogados nas publicações de atos processuais, indefere-se pedido de nulidade...
... PETIÇÃO. PROCESSUAL ... INTERESSE RECURSAL ... 1. Não obstante a ausência ... -
Acórdão nº 2014/0075570-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ausência ...
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Acórdão nº 2015/0291132-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO DA CORTE DE ORIGEM FAVORÁVEL AO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO NO STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-CONHECIDO. 1. O agravante insurge-se contra decisão que lhe é favorável, uma vez que, na decisão agravada, foi mantido, sob a incidência da Súmula 7/STJ, o acó
... PREVIDENCIÁRIO. ... PROCESSUAL ... MANUTENÇÃO NO STJ. AUSÊNCIA DE ... INTERESSE ... RECURSAL. ... -
Acórdão nº 2001/0039155-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO ... EXTINÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ... 1. "A ação ...
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Acórdão nº 2013/0147543-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... FRANQUIAS ... INTERESSE ... ROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0219441-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... FRANQUIAS ... INTERESSE ... ROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... NECESSIDADE ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº HC 219747 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL, NO PONTO. ORDEM DE HABEAS CORPUS NÃO ... de julgamento da apelação acarreta a ausência superveniente de interesse processual no ponto do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-777-87.2010.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 3. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° 327 DESTA CORTE. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 5. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 6. COMPLEMENTAÇÃO DE...
... 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ... 5. LITISCONSÓRCIO ... -
Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE PROCESSUAL. FUNDAMENTO INATACADO (SÚMULA ... CONSUMIDORES HABILITADOS NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN ...
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Acórdão nº RMS 28062 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ART. 37, INCISO VIII, ... AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CARACTERIZADA ... 1. A ...
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Acórdão nº HC 197454 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONSUMAÇÃO DO DELITO ...
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Acórdão nº 2014/0231074-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTERESSE PROCESSUAL. ANÁLISE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao conceder a ordem em mandado de segurança, entendeu que não h
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... ELEITA. INTERESSE PROCESSUAL. ANÁLISE. REEXAME ... sentido de concluir pela ausência de ... -
Acórdão nº 2015/0106718-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... INTERESSE ... ausência de ... interesse ... processual. ...