ausência interesse processual
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Acórdão nº 2016/0009426-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ESPECIAL. ... AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0054901-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE. INOCORRÊNCIA. 1. Decididas as questões suscitadas, de forma bem fundamentada e nos termos em que proposta a lide, não há falar em violação do...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ... AUSÊNCIA DE INTERESSE. INOCORRÊNCIA ... 1 ... -
Acórdão nº 2014/0046545-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem deixou de fixar honorários advocatícios em favor da autora em razão da inexist
... REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTERESSE ... PROCESSUAL. ... PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2015/0037372-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Ausente a demonstração da regularidade da representação processual do subscritor do agravo regimental, o recurso é considerado inexistente. 2. A insurgência tem origem em agravo de execução
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL. ... XISTENTE. ... INTERESSE RECURSAL ... -
Acórdão nº 2013/0087234-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. MINISTÉRIO PÚBLICO. MP/MG E MP/RJ. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE. ATRIBUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE DE...
... PROCESSUAL ... ÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA ... INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº HC 131744 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. VALORAÇÃO NEGATIVA ...
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Acórdão nº 2015/0173349-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO POR QUEM NÃO É PARTE NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, NEM DEMONSTRA INTERESSE JURÍDICO PARA INTERVIR NA CAUSA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Caso em que o embargante não é parte na relação jurídica processual nem demonstrou...
... NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL", NEM DEMONSTRA ... INTERESSE JURÍDICO\xC2" PARA INTERVIR NA CAUSA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0270227-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA" DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, ... CONTRADI\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0201398-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL DESTINADA A ... INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS: AUSÊNCIA" DE ILEGALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORR\xC3" ... DE SOLTURA: AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL IMPETRAÇÃO PARCIALMENTE PREJUDICADA ...
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Acórdão nº 2015/0164435-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRECEDENTE. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRETENSÃO RECURSAL INCOMPATÍVEL COM AS PREMISSAS FÁTICAS...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL ... -
Acórdão Nº 47155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. TEMA 246. SOBRESTAMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECLAMAÇÃO INVIÁVEL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Suspensa a tramitação do processo de origem por força de decisão que determina o sobrestamento do feito naquela instância, inviável se mostra a reclamação, ante a ausência de interesse processual da parte reclamante. 2. Agravo
... TEMA ... 246. SOBRESTAMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... PROCESSUAL. RECLAMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0223725-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. 1. A parte agravante demonstra irresignação com o decisum agravado na parte em que, conjugando os termos do art. 543, § 2º, do CPC/73 com o disposto no art. 543-B do CPC/73, determinou o sobrestamento do recurso...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ESPECIAL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA ... - Acórdão nº HC 222583 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE VENCEDORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ART. 996 DO CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 996, caput, do CPC/2015, "o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal...
... NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL" ... CIVIL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. \xC2" ... PELA PARTE VENCEDORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... RECURSAL. ... -
Acórdão nº 2015/0177925-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... HONORÁRIOS. ... Entendimento contrário ao interesse da parte e ...
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Acórdão nº 2011/0228418-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DO VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA CAUSA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. FALTA
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... O. ... AUSÊNCIAINTERESSE ... PROCESSUAL. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Acórdão nº 2015/0322333-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA FAVORÁVEL À PARTE AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos da Súmula 563 do STJ, "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos...
... PROCESSUAL" CIVIL. DECISÃO AGRAVADA FAVORÁVEL \xC2" À ... PARTE AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ... -
Acórdão nº 2012/0258230-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. FALECIMENTO DO PRETENSO FILHO. REPRESENTAÇÃO DA MÃE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. FUNDAMENTAÇÃO NÃO IMPUGNADA. SÚMULA Nº 283/STF. MINISTÉRIO PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. FALECIMENTO DA...
... ÉRIO PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. FALECIMENTO DA ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... processual, porquanto há interesse de incapaz no feito ... -
Acórdão nº 2008/0180609-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... IMPROBIDADE ... PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. INTERESSE PROCESSUAL DO ... de ação, ao reconhecimento da ausência de interesse processual" (fl. 787, grifo ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1070617 / SP de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. 1. Não tendo o agravante sucumbido na matéria tratada no agravo regimental, falta-lhe o devido interesse recursal. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag 1070617/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 24/08/2011)
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERESSE RECURSAL. AUS\xC3" ... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356⁄STF. REVISÃO DE ... -
Acórdão nº 2015/0048198-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE VER RECONHECIDA SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, AFASTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nas hipóteses em
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL ... ECIDA SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ... -
Acórdão nº 2014/0253506-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER. RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Não tem interesse em interpor agravo regimental a parte agravada, quando o recurso da parte adversária não foi conhecido. 2. Inviável o recurso cujas razões encontram-se dissociadas do conteúdo da...
... LUIZA HELENA GONÇALVES ... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" EM RECURSO ... ESPECIAL. ... INTERESSE ... RECORRER. ... -
Acórdão nº 2016/0280808-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ... ADMINISTRATIVO 3/STJ. AUSÊNCIA" DE INTERESSE ... RECURSAL. ARGUMENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0251976-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CARÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. CRÉDITO LANÇADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES QUIROGRAFÁRIOS. REEXAME DE PROVAS. REVOLVIMENTO DO QUADRO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal bandeirante consignou: "A pretensão inicial é a habilitação de créditos, e, estando estes, devidamente...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL" CIVIL. CARÊNCIA DA AÇÃO. ... AUS\xC3"ÊNCIA DE INTERESSE. CRÉDITO LANÇADO NO QUADRO ... -
Acórdão nº 2013/0186707-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA\xC2" ... AUSÊNCIA" DE INTERESSE ... VOLUNTÁRIO DA UNI\xC3" ...