autismo atípico
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Decisão monocrática Nº 0801590-04.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
... cobertura obrigatria para as subespecialidades para tratamento de Autismo baseado nos mtodos TEACCH, ABA, PROMPT, DENVER, integrao sensorial e ...
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Relatório e Voto com número 5489180-27.2023.8.09.0006 da 7ª Câmara Cível, 27-10-2023
... COBERTURA DO TRATAMENTO PRESCRITO AO AUTOR, ... PORTADOR DE AUTISMO. PLANO DE SAÚDE. LIMINAR ... PARCIALMENTE DEFERIDA. EXISTÊNCIA DE ... do desenvolvimento: - Autismo infantil (CID 10 - F84.0) - Autismo atípico (CID 10 - F84.1) ... - Síndrome de Rett (CID 10 - F84.2) - Outro ...
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Acórdão Nº 0003148-16.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-10-2019
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO VOLTADA CONTRA O ESTADO DO CEARÁ. CAUSA DE PEDIR: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PARTE COM DIAGNÓSTICO DE AUTISMO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE E DE POSSIBILIDADE DE NÃO CUMPRIR A CELERIDADE PROCESSUAL TÍPICA DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA, INEXISTINDO QUAISQUER DAS CAUSAS EXCLUDENTES DELINEADAS NO ART. 2º,§ 1º, DA LEI
... FORNECIMENTO ... MEDICAMENTOS PARA PARTE COM DIAGNÓSTICO DE AUTISMO. AUSÊNCIA ... DE COMPLEXIDADE E DE POSSIBILIDADE DE NÃO CUMPRIR A ... socialização, com diagnóstico de autismo atípico, necessitando das seguintes ... medicações: Depakene E/R 500 mg ou ... -
Acórdão Nº 0811929-09.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... CONSUMIDOR. PLANO DE SADE. AUTISMO INFANTIL. NECESSIDADE DE TRATAMENTO PSICOLGICO. RECUSA INDEVIDA. CUSTEIO ...
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Acórdão Nº 0800130-98.2020.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... CONSUMIDOR. PLANO DE SADE. AUTISMO INFANTIL. NECESSIDADE DE TRATAMENTO PSICOLGICO. RECUSA INDEVIDA. CUSTEIO ...
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Acordao N° 1701689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Direito administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Técnico do tjdft. Vaga destinada a pessoas com deficiência (pcd). Transtorno do espectro autista (tea). Autodeclaração. Perícia médica. Candidato considerado não enquadrado por ausência de défict intelectual. Ilegalidade. Requisitos legais e editalícios cumpridos. Interpretação restritiva e contra legem. Lei nº 12. 764/2012....
... Tece arrazoado sobre o autismo, aduzindo que quem se encontra em tal espectro é legalmente ... o impetrante apresenta sintomas compatíveis com os de autismo atípico (CID 84.1), e ... de avaliação neuropsicológica, cujos resultados ... -
Acórdão Nº 0800379-48.2020.8.10.0002 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AUTISMO INFANTIL. NECESSIDADE DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO. RECUSA INDEVIDA. CUSTEIO ... do desenvolvimento: - Autismo infantil (CID 10 - F84.0) - Autismo atípico (CID 10 - F84.1) - Síndrome de Rett (CID 10 - F84.2) - Outro transtorno ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... Laudo Pericial - Autismo ... Data de emissão: / / ... 1. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E DADOS ... 3. jogos imaginativos ou simbólicos ... II. Autismo atípico (F 84.1): No autismo atípico o desenvolvimento anormal e/ou ...
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Acórdão Nº 0163568-94.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-05-2018
... PRESCRIÇÃO ... MÉDICA. DIREITO ASSEGURADO AOS PORTADORES DE AUTISMO PELO ... ART. 3º, III, "B", DA LEI 12.764/2012. SESSÕES DE ... Autismo Atípico ... Faz acompanhamento multidisciplinar de forma continuada com ...
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Acórdão Nº 0821285-71.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/05/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL – PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA (SIGLA DE APLLIED BEHAVIOR ANALYSIS – TRADUÇÃO: ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA), PARA PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – RECURSO DAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE – COMPROVADA A NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO REQUISITADO PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE
... Autismo, sendo que em tal PDCT consta o método ABA ... como uma das formas de ... Autismo infantil (CID 10 F84.0) ... Autismo atípico (CID 10 F84.1) ... Síndrome de Rett (CID 10 F84.2) ... Outro transtorno ... -
Acórdão Nº 0025865-04.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-09-2023
... 1.5 – autos principais), o agravado é ... portador de autismo (CID F84.0) ... Conforme documento supra, ao agravado, em razão do ... Autismo infantil (CID 10 – F84.0) ... Autismo atípico (CID 10 – F84.1) ... Síndrome de Rett (CID 10 – F84.2) ... Outro ...
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Decisão Monocrática Nº 1410496-93.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/07/2023
... considerados transtornos globais do desenvolvimento: ... Autismo infantil (CID 10 – F84.0) ... Autismo atípico (CID 10 – F84.1) ...
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Acordao N° 1654928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Contratos. Obrigação de fazer c/c reparação de danos. Plano de saúde. Autogestão. Código de defesa do consumidor. Não incidência. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Deveres anexos. Cobertura. Tratamento médico. Criança. Paralisia cerebral. Epilepsia de difícil controle. Negativa. Cobertura. Abusividade. Agência nacional de saúde. Rns 539, 541 e 465. Lei nº 14. 454/2022....
... globais do desenvolvimento: ... Autismo infantil(CID 10 – F84.0) ... Autismo atípico(CID 10 – F84.1) ... -
Acórdão Nº 0187339-33.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DA OPERADORA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ¿ CASSI EM FORNECER O tratamento metodológico ABA (Análise do comportamento aplicada) e terapia ocupacional (integração sensorial). PACIENTE portador de TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. NECESSIDADE DE
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE ... AUTISMO INFANTIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ... TRATAMENTO ... Autismo atípico; c) Síndrome de Rett; d) Outro transtorno desintegrativo da infância; ... -
Acórdão Nº 0035427-44.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 31-07-2023
... Ponderou que não se trata de autismo, mas de síndrome de ... down. Asseverou que a falta de evidência ... 0); Autismo atípico ...
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PORTARIA Nº 397/SAES/MS, DE 29 DE ABRIL DE 2020 (*)
... Atrofia muscular espinal infantil tipo I [Werdnig-Hoffman]F841 autismo atípicoG121 Outras atrofias musculares espinais hereditáriasF848 outros ...
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PORTARIA Nº 1.029, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
... Autismo infantilQ87.1 Síndromes com malformações congênitas associadas ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... documento de ID 32196508, aduzindo que a mesma é portadora de Autismo Atípico associado a Retardo Mental Grave (CID 10 F 84.1 + F72.1) que ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Relata que o requerido é portadora de autismo (CID F84.0) e epilepsia e síndromes epilépticas (CID6400), pessoa ... ão ser portador da doença de CID F84.1 e CID F72, sendo autismo atípico e retardo mental grave , não tendo capacidade de reger sua pessoa, ...
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PORTARIA Nº 397, DE 29 DE ABRIL DE 2020
... - sem menção de comprometimento do comportamentoF840 autismoF841 autismo atipicoF848 outros transtornos globais do desenvolvimentoG710 Distrofia ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Relata que o requerido é portadora de autismo (CID F84.0) e epilepsia e síndromes epilépticas (CID6400), pessoa ... ão ser portador da doença de CID F84.1 e CID F72, sendo autismo atípico e retardo mental grave , não tendo capacidade de reger sua pessoa, ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
... inteiramente dos seus cuidados, e que esta última é portadora de autismo atípico e de retardo mental moderado. Colacionou-se documentos às fls ...
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Acórdão Nº 0035602-02.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 19-05-2022
... autismo atípico (CID 10 F84.0 e F84.9 e F84.1) (mov. 1.10 a 1.15, 1.19) ... A ...
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Acordao N° 1688147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Embargos de declaração. Omissão e contradição. Não ocorrência. Ausência dos requisitos do artigo 1. 022, do cpc. Pretensão de infrigência. Recursos improvidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 e incisos do cpc, os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a...
... transtornos globais do desenvolvimento: ... Autismo infantil (CID 10 – F84.0) ... Autismo atípico (CID 10 – F84.1) ... -
Acórdão Nº 0046082-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-03-2023
... CID 10 - F84.0 Autismo infantil ... CID 10 - F84.1 Autismo atípico ... CID 10 - F84.2 Síndrome ...