autismo atípico
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Acordao N° 1654928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Contratos. Obrigação de fazer c/c reparação de danos. Plano de saúde. Autogestão. Código de defesa do consumidor. Não incidência. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Deveres anexos. Cobertura. Tratamento médico. Criança. Paralisia cerebral. Epilepsia de difícil controle. Negativa. Cobertura. Abusividade. Agência nacional de saúde. Rns 539, 541 e 465. Lei nº 14. 454/2022....
... globais do desenvolvimento: ... Autismo infantil(CID 10 – F84.0) ... Autismo atípico(CID 10 – F84.1) ... -
Acórdão Nº 0035427-44.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 31-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTOR DIAGNOSTICADO COM SÍNDROME DE DOWN E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL MODERADA. NEGATIVA DE COBERTURA DE FONOAUDIOLOGIA PELOS MÉTODOS “THERAPY TAPPING E SENA” E PSICOLOGIA COMPORTAMENTAL PELO MÉTODO ABA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA DEMANDADA.1. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DO REEMBOLSO AOS VALORES PRATICADOS PELA TABELA DO PLANO
... Ponderou que não se trata de autismo, mas de síndrome de ... down. Asseverou que a falta de evidência ... 0); Autismo atípico ... -
Acórdão Nº 0025865-04.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDE TUTELA DE URGÊNCIA NOS TERMOS DA REQUISIÇÃO MÉDICA. RECURSO DA RECLAMADA. REEMBOLSO DE VALORES. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELO JUÍZO A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE ALEGA QUE O ROL DA ANS É
... 1.5 – autos principais), o agravado é ... portador de autismo (CID F84.0) ... Conforme documento supra, ao agravado, em razão do ... Autismo infantil (CID 10 – F84.0) ... Autismo atípico (CID 10 – F84.1) ... Síndrome de Rett (CID 10 – F84.2) ... Outro ... -
Acórdão Nº 0187339-33.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DA OPERADORA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ¿ CASSI EM FORNECER O tratamento metodológico ABA (Análise do comportamento aplicada) e terapia ocupacional (integração sensorial). PACIENTE portador de TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. NECESSIDADE DE
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE ... AUTISMO INFANTIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ... TRATAMENTO ... Autismo atípico; c) Síndrome de Rett; d) Outro transtorno desintegrativo da infância; ... -
Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... documento de ID 32196508, aduzindo que a mesma é portadora de Autismo Atípico associado a Retardo Mental Grave (CID 10 F 84.1 + F72.1) que ...
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PORTARIA Nº 397/SAES/MS, DE 29 DE ABRIL DE 2020 (*)
... Atrofia muscular espinal infantil tipo I [Werdnig-Hoffman]F841 autismo atípicoG121 Outras atrofias musculares espinais hereditáriasF848 outros ...
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PORTARIA Nº 1.029, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
... Autismo infantilQ87.1 Síndromes com malformações congênitas associadas ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
... inteiramente dos seus cuidados, e que esta última é portadora de autismo atípico e de retardo mental moderado. Colacionou-se documentos às fls ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Relata que o requerido é portadora de autismo (CID F84.0) e epilepsia e síndromes epilépticas (CID6400), pessoa ... ão ser portador da doença de CID F84.1 e CID F72, sendo autismo atípico e retardo mental grave , não tendo capacidade de reger sua pessoa, ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Relata que o requerido é portadora de autismo (CID F84.0) e epilepsia e síndromes epilépticas (CID6400), pessoa ... ão ser portador da doença de CID F84.1 e CID F72, sendo autismo atípico e retardo mental grave , não tendo capacidade de reger sua pessoa, ...
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Acórdão Nº 0004079-03.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE JULGA A AÇÃO PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. REQUERENTE PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO. OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 539/2022 DA ANS. TRATAMENTO DE EQUOTERAPIA PRESCRITO PELO PROFISSIONAL MÉDICO QUE DEVE SER LIBERADO....
... considerados transtornos globais do desenvolvimento: ... Autismo infantil (CID 10 – F84.0) ... Autismo atípico (CID 10 – F84.1) ... -
Acórdão Nº 0035602-02.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 19-05-2022
agravo DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. – PLANO DE SAÚDE. paciente portador de TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. AÇÃO AJUIZADA COM PEDIDO DE COBERTURA PARA FONOAUDIOLOGIA COM MÉTODO PADOVAN, TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL, NUTRICIONISTA INTEGRATIVA, MICROFISIOTERAPIA E MUSICOTERAPIA. – PROCESSO SANEADO COM FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E DAS PROVAS A...
... autismo atípico (CID 10 F84.0 e F84.9 e F84.1) (mov. 1.10 a 1.15, 1.19) ... A ... -
Acórdão Nº 0046082-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE DIAGNOSTICADO COM SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL LEVE E APRAXIA DE FALA – TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA DETERMINAR O CUSTEIO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR – INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PEDIDO NO SENTIDO DE AFASTAR O DEVER DE COBERTURA – OPERADORA QUE AFIRMA SER LEGÍTIMA A RECUSA...
... CID 10 - F84.0 Autismo infantil ... CID 10 - F84.1 Autismo atípico ... CID 10 - F84.2 Síndrome ... -
Acórdão Nº 0718779-74.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-02-2020
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE ICMS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL SEVERA. IMPOSSIBILIDADE DE DIRIGIR. LAUDO DE AVALIAÇÃO ELABORADO POR ÓRGÃO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ARTS. 5º E 150, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMA COMPLEMENTAR NÃO SE SOBREPÕE ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE FÍSICO.REMESSA
... Gabinete do Des. Domingos de Araújo Lima Neto ... IV – autismo aquela que apresenta transtorno autista ou autismo ... atípico e gera a ... -
Acordao N° 1688147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Embargos de declaração. Omissão e contradição. Não ocorrência. Ausência dos requisitos do artigo 1. 022, do cpc. Pretensão de infrigência. Recursos improvidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 e incisos do cpc, os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a...
... transtornos globais do desenvolvimento: ... Autismo infantil (CID 10 – F84.0) ... Autismo atípico (CID 10 – F84.1) ... -
Capital - Editais
... Doença Mental Diagnosticada:CID’s F84.0 (autismo infantil), F72 (retardo mental grave), K21 (doença de refluxo ... pelos CID’s F71 (retardo mental moderado), F84.1 (autismo atípico), Q99.2 (síndrome do cromossomo X frágil) e F94.0 (mutismo eletivo ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... Alega que se encontra acometido de Transtorno do Aspectro Autismo Atípico, motivo pelo qual necessita de realizar o tratamento médico ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... trata-se de criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autismo Atípico (CID-10: F84) e necessita de tratamento pelo método ABA ...