auxiliar de enfermagem curitiba
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Acórdão Nº 0001955-43.2017.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM COM ATUAÇÃO COMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REENQUADRAMENTO. CABIMENTO DO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE O CARGO ORIGINÁRIO E O CARGO EFETIVAMENTE EXERCIDO. ATÉ A APOSENTADORIA OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 378 DO STJ. DIFERENÇAS SALARIAIS RECONHECIDAS...
... Curitiba ... Município de Curitiba/PR e MICHELLE ... DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM COM ATUAÇÃO COMO ... TÉCNICO DE ... -
Decisão monocrática Nº 0026651-26.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-04-2023
RODRIGO ADONAY BONATTO JUNIOR RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE DESVIO DE FUNÇÃO, COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS E DEMAIS REFLEXOS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ATÉ A DATA EM QUE CESSOU/CESSAR O DESVIO. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA DO...
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO ... -
Decisão monocrática Nº 0028683-38.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – DECISÃO MONOCRÁTICA - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA – DESVIO DE FUNÇÃO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TRABALHOU COMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM – DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO – DIREITO DA PARTE RECLAMANTE AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS – APLICAÇÃO DA SÚMULA 378 DO STJ – LEIS MUNICIPAIS Nº 11.000/2014 E Nº 14.507/2014
... Recorrido(s): Município de Curitiba/PR ... EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TRABALHOU COMO TÉCNICO ... DE ... -
Decisão monocrática Nº 0029667-85.2019.8.16.01821 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-02-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – DECISÃO MONOCRÁTICA - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA – DESVIO DE FUNÇÃO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TRABALHOU COMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM – DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO – DIREITO DA PARTE RECLAMANTE AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS – APLICAÇÃO DA SÚMULA 378 DO STJ – LEIS MUNICIPAIS Nº 11.000/2014 E Nº 14.507/2014
... Recorrido(s): Município de Curitiba/PR ... EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TRABALHOU COMO TÉCNICO ... DE ... -
Decisão monocrática Nº 0034376-66.2019.8.16.01821 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 03-02-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – DECISÃO MONOCRÁTICA - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA – DESVIO DE FUNÇÃO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TRABALHOU COMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM – DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO – DIREITO DA PARTE RECLAMANTE AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS – APLICAÇÃO DA SÚMULA 378 DO STJ – LEIS MUNICIPAIS Nº 11.000/2014 E Nº 14.507/2014
... Recorrido(s): Município de Curitiba/PR ... EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TRABALHOU COMO TÉCNICO ... DE ... -
Decisão monocrática Nº 0005654-22.2019.8.16.01821 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 03-02-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – DECISÃO MONOCRÁTICA - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA – DESVIO DE FUNÇÃO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TRABALHOU COMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM – DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO – DIREITO DA PARTE RECLAMANTE AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS – APLICAÇÃO DA SÚMULA 378 DO STJ – LEIS MUNICIPAIS Nº 11.000/2014 E Nº 14.507/2014
... Recorrente(s): Município de Curitiba/PR ... Recorrido(s): ARIANE CARVALHO BUNECK ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TRABALHOU COMO TÉCNICO ... DE ... -
Decisão monocrática Nº 0031196-08.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 03-02-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – DECISÃO MONOCRÁTICA - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA – DESVIO DE FUNÇÃO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TRABALHOU COMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM – DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO – DIREITO DA PARTE RECLAMANTE AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS – APLICAÇÃO DA SÚMULA 378 DO STJ – LEIS MUNICIPAIS Nº 11.000/2014 E Nº 14.507/2014
... Recorrido(s): Município de Curitiba/PR ... EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TRABALHOU COMO TÉCNICO ... DE ... -
Decisão monocrática Nº 0007582-71.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-02-2023
EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA – DESVIO DE FUNÇÃO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TRABALHOU COMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM – DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO – DIREITO DA PARTE RECLAMANTE AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS – APLICAÇÃO DA SÚMULA 378 DO STJ – LEIS MUNICIPAIS Nº 11.000/2014 E Nº 14.507 /2014 – PERÍODO DE...
... Recorrido(s): Município de Curitiba/PR ... EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA – JUIZADO ... CURITIBA – DESVIO DE FUNÇÃO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM ... QUE TRABALHOU COMO TÉCNICO DE ... -
Acórdão Nº 0032333-25.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-07-2023
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE EXERCIA ATIVIDADES PRÓPRIAS DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO RECONHECIDO NA SENTENÇA. FATO INCONTROVERSO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA RECURSAL DO ENTE MUNICIPAL. CONTROVÉRSIA RECURSAL QUE SE RESTRINGE AO TERMO FINAL DA CONDENAÇÃO. AUTORA TEM DIREITO AO RECEBIMENTO...
... Curitiba ... CLEONICE DO ROCIO DE FARIAS ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE ... EXERCIA ATIVIDADES ... -
Decisão monocrática Nº 0018878-27.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-05-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TERIA ATUADO COMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA QUANTO AO TERMO FINAL DA CONDENAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS QUE PERMANECE ENQUANTO DURAR O DESVIO DE FUNÇÃO. TERMO...
... RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CURITIBA ... AÇÃO: DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA ... AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM QUE TERIA ATUADO COMO ... -
Acórdão Nº 0048015-54.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CURITIBA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ALEGAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÕES RELATIVAS AO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NULIDADE...
... Curitiba ... ELDER CAMPOS VIEIRA ... Recorrente(s): ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ALEGAÇÃO DE ... DESEMPENHO DE ... -
Decisão monocrática Nº 0000273-42.2019.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-02-2023
Município de Curitiba/PR EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA – DESVIO DE FUNÇÃO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TRABALHOU COMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM – DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO – DIREITO DA PARTE RECLAMANTE AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS – APLICAÇÃO DA SÚMULA 378 DO STJ – LEIS MUNICIPAIS Nº 11.000/2014 E Nº 14.507 /
... Município de Curitiba/PR ... Recorrido(s): JOCELIR WEBBER DE SOUZA ... CURITIBA – DESVIO DE FUNÇÃO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM ... QUE TRABALHOU COMO TÉCNICO DE ... -
Acórdão Nº 0035823-89.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 20-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA COM O FIM DE COMPROVAR O DESVIO DE FUNÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA...
... Curitiba ... Recorrente(s): ELIZABETE OLIVEIRA FEOLA ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL ... -
Acórdão Nº 0007656-28.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE DESEMPENHOU ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. DIREITO DA PARTE AUTORA AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA QUANTO À IMPOSSIBILIDADE...
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM QUE DESEMPENHOU ATIVIDADES ... -
Acórdão Nº 0049547-97.2018.8.16.01821 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TRABALHOU COMO TÉCNICA DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. DIREITO DA PARTE AUTORA AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. DIFERENÇAS DEVIDAS ENQUANTO PERDURAR O DESVIO DE FUNÇÃO. NULIDADE AFASTADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 378 DO STJ in verbis: “RECONHECIDO...
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE ... TRABALHOU COMO TÉCNICA DE ... -
Acórdão Nº 0027368-38.2019.8.16.01821 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE REALIZAVA ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO DA AUTORA AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. SENTENÇA QUE FIXOU A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO...
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE REALIZAVA ... ATIVIDADES ... -
Acórdão Nº 0016799-41.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE REALIZAVA ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO DA AUTORA AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. SENTENÇA QUE FIXOU A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO TERMO FINAL DA CONDENAÇÃO....
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE REALIZAVA ... ATIVIDADES ... -
Acórdão Nº 0028355-35.2023.8.16.01820000696-42.2019.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE REALIZAVA ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO DA AUTORA AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. SENTENÇA QUE FIXOU A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO...
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM QUE REALIZAVA ATIVIDADES ... -
Acórdão Nº 0000502-42.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 10-11-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE DESVIO DE FUNÇÃO, COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS E DEMAIS REFLEXOS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ATÉ A DATA EM QUE CESSOU O DESVIO (JULHO DE 2017). INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA/P
... Curitiba ... Recorrente(s): Município de Curitiba/PR e ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão Nº 0028243-66.2023.8.16.01820000702-49.2019.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-07-2023
EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE DESEMPENHOU ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. DIREITO DA PARTE AUTORA AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA POSTULANDO A...
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM QUE DESEMPENHOU ATIVIDADES ... -
Acórdão Nº 0041850-25.2018.8.16.01821 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 20-03-2023
RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA –SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA – DESVIO DE FUNÇÃO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TRABALHOU COMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM – DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO – DIREITO DA PARTE RECLAMANTE AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS – APLICAÇÃO DA SÚMULA 378 DO STJ – LEIS MUNICIPAIS Nº 11.000/2014 E Nº 14.507/2014 – TERMO FINAL DA CONDENAÇÃO É...
... Curitiba ... Recorrente(s): Mônica Vincenti ... SERVIDORA PÚBLICA DO ... ENFERMAGEM QUE TRABALHOU COMO TÉCNICO DE ... AUXILIAR DE ... -
Acórdão Nº 0029787-89.2023.8.16.01820022677-78.2019.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA AFASTADA. PARTE AUTORA QUE POSSUI RENDIMENTO ADEQUADOS À CONCESSÃO DA ISENÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE DESEMPENHOU ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. DIREITO DA...
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE ... DESEMPENHOU ATIVIDADES ... -
Acórdão Nº 0021364-82.2019.8.16.01821 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE REALIZAVA ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO DA AUTORA AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA QUANTO AO TERMO FINAL DA CONDENAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE REALIZAVA ... ATIVIDADES ... -
Decisão monocrática Nº 0042679-69.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO DA SERVIDORA DA CONDENAÇÃO. LEI MUNICIPAL Nº 1.656/1958....
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 0000274-27.2019.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO DA SERVIDORA DA CONDENAÇÃO. LEI MUNICIPAL Nº 1.656/1958....
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO ...