auxiliar de enfermagem curitiba
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Decisão monocrática Nº 0051346-78.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. DESVIO DE FUNÇÃO RECONHECIDO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE ATUOU COMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CONTROVÉRSIA RECURSAL ACERCA DO TERMO FINAL DA CONDENAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS QUE PERMANECE ENQUANTO DURAR O DESVIO DE
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... DESVIO DE ... FUNÇÃO RECONHECIDO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE ATUOU ... COMO TÉCNICO DE ... -
Decisão monocrática Nº 0046453-44.2018.8.16.01821 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 17-04-2023
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TERIA ATUADO COMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. JUIZ DA ORIGEM QUE TEVE CONTATO DIRETO COM AS PROVAS PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM...
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM QUE TERIA ATUADO COMO TÉCNICO ... -
Decisão monocrática Nº 0028763-26.2023.8.16.01820000654-90.2019.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 17-10-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TERIA ATUADO COMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA QUANTO AO TERMO FINAL DA CONDENAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS QUE PERMANECE ENQUANTO PERDURAR O DESVIO DE FUNÇÃO. TERMO FINAL DA CONDENAÇÃO QUE DEVE SER A DATA DE...
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TERIA ATUADO COMO ... TÉCNICO ... -
Acórdão Nº 0043677-32.2022.8.16.01820043950-50.2018.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-07-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. DESVIO DE FUNÇÃO RECONHECIDO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE ATUOU COMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM. TERMO FINAL. DATA DE CESSAÇÃO DO DESVIO DE FUNÇÃO. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... DESVIO DE FUNÇÃO RECONHECIDO. AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM QUE ATUOU COMO TÉCNICO DE ... -
Acórdão Nº 0022586-51.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 30-10-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE REALIZOU ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. JUIZ DA ORIGEM QUE TEVE CONTATO DIRETO COM AS PROVAS PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU...
... Curitiba ... Município de Curitiba/PR ... Recorrente(s): ... DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR ... DE ENFERMAGEM QUE REALIZOU ATIVIDADES ... -
Decisão monocrática Nº 0029945-52.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-10-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE OCUPAVA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO DA SERVIDORA DA CONDENAÇÃO. ARTIGO 82 DO...
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... DESVIO DE ... FUNÇÃO CONFIGURADO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE ... OCUPAVA FUNÇÃO DE ... -
Decisão monocrática Nº 0029919-20.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-09-2023
RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE ATUOU COMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM. PRINCÍPIO DA ORALIDADE – PRINCÍPIO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. PROVA PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO....
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE ATUOU COMO TÉCNICO ... DE ... -
Acórdão Nº 0028241-96.2023.8.16.01820000661-82.2019.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
RECURSOS INOMINADOS. COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TERIA ATUADO COMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM. JUIZ DA ORIGEM QUE TEVE CONTATO DIRETO COM AS PROVAS PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... DESVIO DE FUNÇÃO ... CONFIGURADO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TERIA ... ATUADO COMO TÉCNICO ... -
Acórdão Nº 0043830-65.2022.8.16.01820023952-62.2019.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-07-2023
RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TERIA ATUADO COMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM. JUIZ DA ORIGEM QUE TEVE CONTATO DIRETO COM AS PROVAS PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO....
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... DESVIO DE FUNÇÃO ... CONFIGURADO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TERIA ... ATUADO COMO TÉCNICO ... -
Acórdão Nº 0006749-39.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 07-08-2023
Constitucional. Administrativo. Ação de equiparação salarial e desvio de função. Servidora municipal nomeada para o cargo de auxiliar de enfermagem. Desempenho de atividades inerentes ao cargo de técnico em enfermagem. Prova testemunhal que comprovou o exercício de atribuições de técnico em enfermagem. Desvio funcional caracterizado. Direito ao recebimento das diferenças salariais, sob pena de...
... Município de Curitiba/PR ... Apelante(s): ... Aparecida Fatima de ... municipal nomeada para o cargo de auxiliar de ... enfermagem. Desempenho de atividades ... -
Decisão da Presidência nº 925790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2015
... Servidora pública ... Auxiliar de enfermagem do Município de Curitiba ...
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Decisão monocrática Nº 0000630-62.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 26-05-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA – DESVIO DE FUNÇÃO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TRABALHOU COMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM – PERÍODO DE AFASTAMENTO QUE DEVE SER COMPUTADO PARA FINS DE DESVIO - ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA TURMA RECURSAL – MERA IRRESIGNAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. Com arrimo no artigo 932 do Código de Processo Civil, em liame com a Súmula sob o...
... Agravante(s): Município de Curitiba/PR ... Agravado(s): JAQUELINE BATISTA ... EMENTA: ... DE FUNÇÃO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE TRABALHOU ... COMO TÉCNICO DE ... -
Acórdão Nº 0026646-04.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS DURANTE TODO O PERÍODO QUE PERDUROU O DESVIO DE FUNÇÃO. NECESSIDADE DE QUE O PAGAMENTO ENGLOBE AS FÉRIAS, LICENÇAS e AFASTAMENTOS NOS QUAIS OS PERÍODOS IMPLIQUEM NO RECONHECIMENTO DE EFETIVO...
... Curitiba ... Recorrente(s): FERNANDA ARAÚJO SANTANA ... SERVIDORA ... PÚBLICA MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DESVIO DE ... FUNÇÃO. EXERCÍCIO ... -
Acórdão Nº 0023011-15.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-10-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS DURANTE TODO O PERÍODO QUE PERDUROU O DESVIO DE FUNÇÃO. NECESSIDADE DE QUE O PAGAMENTO ENGLOBE AS FÉRIAS,
... Curitiba ... Recorrente(s): ELIDES NIEHUES ... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DE ... -
Acórdão Nº 0046310-50.2021.8.16.01820000657-45.2019.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Embargos conhecidos e rejeitados. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0046310-50.2021.8.16.0182 [0000657-45.2019.8.16.0004/1] - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 14.0
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA ... -
Decisão da Presidência nº 998087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2016
... CURITIBA NÃO APROVADA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO ... AÇÃO DO CARGO PÚBLICO (AUXILIAR DE ENFERMAGEM) PRECEDIDA DO DEVIDO PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0004053-64.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. PRELIMINAR. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PERÍODO LABORADO NO REGIME CELETISTA (05/08/1988 A 10/01/1991), QUE DEVE SER RECONHECIDO PELO INSS. MÉRITO. ART. 40, § 4º, III, CF. SÚMULA VINCULANTE Nº 33. ARTS. 57 E 58, AMBOS DA LEI Nº 8.213/91. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2010. ATÉ 28/04/95...
... CURITIBA ... Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. PRELIMINAR. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0055626-51.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – SERVIDORA PÚBLICA – APOSENTADORIA EM UM CARGO DESDE 2017 – PEDIDO DE APOSENTADORIA NO SEGUNDO CARGO NEGADA – ALEGADA ACUMULAÇÃO ILEGAL – AGRAVANTE QUE DESEMPENHA ATIVIDADES TÍPICAS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM – CUMULAÇÃO PERMITIDA – ART. 37, XVI DA CF – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR PRESENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cív
... QUE DESEMPENHA ATIVIDADES TÍPICAS DE AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM – CUMULAÇÃO PERMITIDA – ... nº 0055626-51.2021.8.16.0000, de Curitiba – ... 3ª Vara da Fazenda Pública, em que é ... -
Acórdão Nº 0034198-20.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, REPELIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - NÃO COMPARECIMENTO DOS ADVOGADOS DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – IMPEDIMENTO QUE DEVE SER ALEGADO/COMPROVADO ATÉ A ABERTURA DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 362, § 1º, DO CPC –
... 17ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): MARIA DOS ANJOS COSTA PIRES ... ENFERMAGEM DE HOSPITAL, QUE NOTICIA À AUTORIDADE ... (CARRO RISCADO PELA REQUERENTE – AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM – NO ESTACIONAMENTO DO ... -
Acórdão Nº 0005711-50.2023.8.16.00040006470-53.2019.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 01-08-2023
EMENTA 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGADA OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PROMOTORA DE SAÚDE FUNDAMENTAL QUE AFIRMA EXERCER ATRIBUIÇÕES DE PROMOTOR DE SAÚDE EXECUÇÃO (AUXILIAR DE ENFERMAGEM). PROVAS INSUFICIENTES DO DESVIO DE FUNÇÃO. CONCLUSÃO OBTIDA APÓS CLARA E FUNDAMENTADA ANÁLISE DE NORMAS E DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRETENSÃO DE REANÁLISE INCABÍVEL. SUFICIÊNCIA, PARA...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: ... 80.030-901 - E-mail: ... ÇÕES DE PROMOTOR DE SAÚDE EXECUÇÃO (AUXILIAR ... DE ENFERMAGEM). PROVAS INSUFICIENTES DO ... -
Acórdão Nº 0006470-53.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 28-03-2023
EMENTA 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. PRECLUSÃO. NÃO FOSSE ISSO, PEDIDO RELATIVO A DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORA ESTADUAL, E NÃO A REENQUADRAMENTO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PREJUDICIAL AFASTADA. a) A prejudicial de prescrição de fundo de direito já foi apreciada e afastada pelo Juízo de origem na decisão saneadora, motivo pelo qual se...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: ... 80.030-901 - E-mail: ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM) ... PROVAS INSUFICIENTES DO ... -
Acórdão Nº 0023593-49.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – OCORRÊNCIA – DESVIO DE FUNÇÃO – PERÍODO DE AFASTAMENTO QUE DEVE SER COMPUTADO PARA FINS DE DESVIO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – ERRO MATERIAL QUANTO AO TERMO INICIAL DA CONDENAÇÃO VERIFICADO – EMBARGOS ACOLHIDOS. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0023593-49.2018.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCO...
... Curitiba ... Município de Curitiba/PR ... Embargante(s): ... as atividades de Técnico de Enfermagem, excluindo-se os períodos ... de afastamento, ... MUNICÍPIO DE CURITIBA. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ALEGADO ... DESVIO DE FUNÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000319-96.2010.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-07-2022
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA (1) APELO DA PARTE AUTORA – LAUDO PERICIAL CLARO E FUNDAMENTADO, QUE ATESTA INEQUIVOCAMENTE A CAPACIDADE LABORAL DA AUTORA DECORRENTE DA LESÃO NO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE a DOENÇA PSÍQUICA E A ATIVIDADE LABORATIVA HABITUAL – AUXILIAR DE...
... Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana ... EDNA MORAES FIDELIS ... LABORATIVA HABITUAL – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – IMPOSSIBILIDADE ... DE ... -
Decisão monocrática Nº 0001988-46.2023.8.16.00610001357-10.2020.8.16.0061Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-09-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 4TRtjpr.jus.br Autos nº. 0001988-46.2023.8.16.0061 Recurso: 0001988-46.2023.8.16.0061 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Adicional de Insalubridade Recorrente(s):...
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... -se que a servidora, ocupante do cargo de Auxiliar de ... Enfermagem, tem como atividades diárias: ... -
Acórdão Nº 0048021-61.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 01-04-2023
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. EXERCÍCIO EFETIVO DA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO CARACTERIZADO. DIREITO DA SERVIDORA AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RESPECTIVAS. SENTENÇA FUNDAMENTADA NAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal Suplementar dos...
... Curitiba ... Recorrente(s): Município de Curitiba/PR ... SERVIDORA PÚBLICA ... CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM ... EXERCÍCIO EFETIVO DA FUNÇÃO ...