ação reintegração posse veículo
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. REPARO. SERVIÇO CONTRATADO. PAGAMENTO. RECUSA. DIREITO DE RETENÇÃO. CONCESSIONÁRIA. BENFEITORIA. IMPOSSIBILIDADE. POSSE DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA. DETENÇÃO DO BEM. 1. A controvérsia a ser dirimida no recurso especial reside em definir se a oficina mecânica que realizou reparos em veículo, com autorização de seu proprietário, pode...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. ... -
Acórdão nº 2014/0193932-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO DE CONTRATO. VEÍCULO ENTREGUE EM CONSIGNAÇÃO PARA VENDA. PREÇO PAGO À CONSIGNATÁRIA E NÃO REPASSADO AO CONSIGNANTE. RESSARCIMENTO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA CONSIGNANTE. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PR
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE LEASING. APREENSÃO DO VEÍCULO POR FORÇA DE LIMINAR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE POSTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDENTE. INADIMPLÊNCIA MANIFESTA DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. POSSIBILIDADE. 1. Ausência de violação ao art. 5
... DE LEASING. APREENSÃO DO VEÍCULO POR FORÇA DE ... REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0133721-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PURGAÇÃO DA MORA ANTERIOR À LEI 13.043/2014. ART. 401, I, CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Jurisprudência consolidada no sentido da possibilidade de purgação da mora do devedor em contrato de arrendamento mercantil, a...
... MERCANTIL ... AUTOMOTOR. AÇÃO ... de arrendamento mercantil de veículo automotor era a do art. ... -
Em vigor
Código Penal
... -se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do ... ção ou de habilitação para dirigir veículo ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... 92 deste Código, vedada reintegração na situação anterior, nos casos dos incisos I e ... -se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: ... Pena- reclusão, de um ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... para sua integração ou reintegração em redes sociais ... ARTIGO 22 ... As ... e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como ... qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou ... a 3 (três) anos, além da apreensão do veículo", cassação da habilitação respectiva ou proibi\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 119851 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONEXA À REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. RESTITUIÇÃO DO BEM. MULTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido. (AgRg no AREsp 119.851/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2012,...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... , o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada; ... III- àquele ... por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; ... #Redação dada pela ... procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando ...
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Acórdão nº 1.0035.16.011161-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - VEÍCULO APREENDIDO - ALIENAÇÃO - PROCESSO - EXTINÇÃO - RESTITUIÇÃO - MULTA DIÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER SUPERVENIENTE IMPOSSÍVEL.Na ação de reintegração de posse de veículo objeto de arrendamento mercantil, deferida e cumprida a liminar de reintegração de posse, com subsequente alienação extrajudicial do veículo apreendido,...
- Em vigor Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
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Acórdão nº 2008/0102959-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE INTENTADA PELO VENDEDOR DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA ESPECIAL DE RESERVA DE DOMÍNIO - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE REFORMA A SENTENÇA PARA INDEFERIR O PLEITO POSSESSÓRIO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL PRELIMINAR - INSURGÊNCIA DA PARTE...
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ... posse ... reintegração" liminar somente pode ser conferida\xC2" ... manter-se na posse do veículo, que, por direito lhe ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ão por base de cálculo o preço médio da ação verificado no mercado à vista da bolsa de ... Do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas ... veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do ... aplicam-se no caso de reintegração de posse de veículos referente às operações de ...
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Processo nº 0034585-24.2011.8.19.0023 de Quarta Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS DE AÇÃO REVISIONAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. - Apelante que requer a reforma da sentença para que a...
... REINTEGRAÇÃO ... AUTOS ... DE AÇÃO REVISIONAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ... -se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar, ... sob n° 0243475/10, para o veículo Marca VOLKSWAGEN, Modelo GOL 1.0 8V ... -
Processo nº 0036869-64.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento Contra Decisão que Indeferiu a Conversão Da Ação de Reintegração de Posse de Veículo Em Ação de Execução de Título Extrajudicial. Inaplicabilidade Analógica Dos Arts. 4º e 5º Do Decreto-Lei 911/69. Incompatibilidade de Ritos Entre a Ação de Natureza Possessória e a Ação de Execução. Contrato Objeto Da Ação Não Se Caracteriza como Título Executivo Extrajudicial, Pois...
... ação ... de reintegração" de posse de veículo - em processo\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.289757-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. REQUISITOS. ART. 561 DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO. ESBULHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. Nas ações possessórias, a lei condiciona a concessão da liminar à comprovação da existência da posse, a moléstia sofrida na posse e a data em que tal moléstia tenha ocorrido. Se a parte não comprova o esbulho...
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Acórdão nº 1.0000.22.148276-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LOCAÇÃO DE VEÍCULO- SUBLOCAÇÃO - VEDAÇÃO CONTRATUAL - TRANSMISSÃO PRECÁRIA DA POSSE - ART. 561 DO CPC - POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS - CONCESSÃO DA LIMINAR. Nos termos do art. 561 do CPC, para a concessão da medida liminar de reintegração de posse, faz-se necessária a demonstração da posse e do esbulho. A transmissão da posse em...
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Acórdão nº 1.0672.13.016873-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO - DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE GUINDASTE ACOPLADO AO VEÍCULO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ASTREINTES - NÃO CUMPRIMENTO - DEVER DE PAGAR A MULTA - ART. 461, DO CPC/1973. O não cumprimento da obrigação de fazer imposta à parte, permite ao julgador impor multa diária fixando-lhe prazo razoável.
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Acórdão nº 0500409-85.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO. NOTIFICAÇÃO. EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. MORA. CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. AJUIZAMENTO. IRRELEVÂNCIA. I - De acordo com a intelecção do Superior Tribunal de Justiça, manifestada no julgamento do Resp nº 1.184.570, pela sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil, válida é a notificação extrajudicial...
... PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... VALIDADE. MORA. CARACTERIZAÇÃO ... AÇÃO REVISIONAL. AJUIZAMENTO ... IRRELEVÂNCIA ... I ... a ação de reintegração de posse do veículo ... RECURSO NÃO PROVIDO ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Processo nº 0015543-41.2010.8.19.0211 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Recurso Interposto Com Fundamento No Ncpc. Ação de Reintegração de Posse de Veículo Automotor. Desistência Expressa Da Ação Pelo Autor. Concordância Tácita Do Réu Quanto Ao Pedido de Desistência, Uma Vez que Regularmente Intimado, MANTEVE-SE Inerte. Perda Superveniente Do Objeto. Princípio Da Causalidade. Exegese Do Artigo 90, Caput, Do Código de...
... NCPC. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR. DESISTÊNCIA EXPRESSA ... -
Acórdão nº 0513085-90.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. DÍVIDA QUITADA ANTERIORMENTE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DESDE O ARBITRAMENTO....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0700625-11.2013.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-07-2018
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. VEÍCULO AUTOMOTOR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). DEMONSTRAÇÃO DA MORA. AUSENTE. COBRANÇA INDEVIDA DE PARCELA ADIMPLIDA. DÍVIDA INEXIGÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE. AÇÃO DE RECONVENÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. As provas coligidas aos autos demonstram que no momento do
... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... ESBULHO. VEÍCULO ... -
Processo nº 0045525-10.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Veículo Automotor. Agravo Oposto Contra Decisão que Deferiu Pedido Liminar Ao Agravado. Agravante que Baseia a Legitimidade de Sua Posse sobre O Bem Em Doação Supostamente Realizada Nas Dependências de Instituição Religiosa. Provas Carreadas Pela Agravante Contendo Versão Diversa. Ausência de Demonstração Dos Requisitos Necessários...
... REINTEGRAÇÃO" ... AUTOMOTOR. ... DECISÃO QUE DEFERIU\xC2" ... LEGITIMIDADE DE SUA POSSE SOBRE O BEM ... que, nos autos de ação ... veículo tem ... -
Acórdão nº 0021174-67.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PRINCIPAL, ACOLHENDO, DE OUTRA QUADRA, O PLEITO DA RECONVENÇÃO. AÇÃO MOVIDA EM RAZÃO DE DÉBITO QUITADO ANTERIOMENTE EM ACORDO JUDICIAL DEVIDAMENTE HOMOLOGADO E QUITADO. NEGATIVAÇÃO DOS DADOS DO CONSUMIDOR. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS...
... APELAÇÕES ... SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0332321-78.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.SUSTENTADA NECESSIDADE DE RETOMADA DA POSSE EM VIRTUDE DE DÉBITOS FISCAIS E PENHORA TRABALHISTA INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO. INSUBSISTÊNCIA. RÉU QUE TRANSFERIU QUOTAS SOCIAIS E BENS DE DIVERSAS EMPRESAS ATRAVÉS DE CONTRATO PARTICULAR. EXISTÊNCIA DE ANEXO AO CONTRATO EXCLUINDO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acórdão Nº 0705311-94.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-05-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEVEDORA PRETERITAMENTE FALECIDA. DECISÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.1.Diante da informação constante da certidão do oficial de justiça, às fls. 61, tem-se que a ação em tela (ação de reintegração de posse de veículo objeto de arrendamento
... : Direito Civil ... APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ... NOTIFICAÇÃO ... reintegração de posse de veículo objeto de arrendamento ... mercantil) deixou de ...