auxiliar jornada laboratorio trabalho
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... servidores titulares de cargos de nível auxiliar: ... a) Vencimento Básico; e ... b) ... Art. 35. É de 40 (quarenta) horas a jornada de trabalho dos servidores integrantes da ... II - Auxiliar de Laboratório; ... III - Auxiliar de Laboratório 8 (oito) ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco ... b) que mantenham laboratório de controle químico; ... c) de fabricação ... devidamente reconhecidos é facultado auxiliar a fiscalização, no tocante à observação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1074340-98.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO INDIRETA - FALTA GRAVE DO EMPREGADOR - AUXILIAR DE LABORATÓRIO - JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, se não demonstrada a admissibilidade do Recurso de Revista, nos termos do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... INDIRETA - FALTA GRAVE DO EMPREGADOR - AUXILIAR DE LABORATÓRIO - JORNADA DE TRABALHO ... - HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-136/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Diciembre de 2003
... Ac. SBDI-2 ... MCP/avs/rom ... AUXILIAR" DE LABORATÓRIO - JORNADA DE TRABALHO ... A Lei n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18711/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... 1. HORAS EXTRAS E ... REFLEXOS. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. JORNADA DE TRABALHO. LEI Nº ...
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Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada órgão ou ... Único de Saúde - DENASUS, do Ministério da Saúde, que cumpram jornada" de trabalho semanal de quarenta horas, enquanto permanecerem nesta condiç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4415/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... MCP/as/rom ... AUXILIAR DE LABORATÓRIO HORAS EXTRAS - JORNADA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-552/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... MCP/gus/ca ... AUXILIAR DE LABORATÓRIO. JORNADA DE TRABALHO. LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-170/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002
... AUXILIAR DE ... LABORATÓRIO JORNADA DE TRABALHO SALÁRIO ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... , bem como para a formação do pessoal auxiliar.** ... 8. Assegurar que, em dois anos, todos ... A ampliação da jornada escolar para turno integral tem dado bons ... das ciências e nem 2% possuem laboratório de informática - indicadores da baixa qualidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16005/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Diciembre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL Agravo Regimental a que se nega provimento, mantendo o despacho que negou o seguimento dos Embargos, com fundamento nos Enunciados 221 e 296/TST, quanto ao tema jornada de trabalho do auxiliar de laboratório.
... 296/TST, quanto ao tema jornada de trabalho do auxiliar de laboratório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-607030/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... RB/gn/aa/hb ... HORAS EXTRAS. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. JORNADA DE TRABALHO ... A Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6578/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... AUXILIAR DE LABORATORIO - JORNADA MÁXIMA - HORAS EXTRAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-143/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... SBDI-2/2002 ... A ÇÃO RESCISÓRIA. JORNADA. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. LEI Nº 3.999/61 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3337/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002
... HORAS EXTRAS. LEI Nº 3.999/61. AUXILIAR DE LABORÁTORIO. Fixação de salário-mínimo ra a jornada de 4 horas de trabalho. Inexistência de direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11282/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... AUXILIAR DE LABORATÓRIO. HORAS EXTRAS. LEI 3.999/61. A ... ínima em função do número de horas da jornada, não havendo falar em pagamento de horas extras, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29955/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
... (3ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA - AUXILIAR DE LABORATÓRIO - LEI 3.999/61 - JORNADA DE ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO ... Art. 23. Os Anexos III-A e V da Lei nº ... Art. 47. Os cargos de Técnico de Laboratório, de Agente de Atividades Agropecuárias, de ... formação técnica de nível médio, de Auxiliar de Laboratório e de Auxiliar Operacional em ... Art. 50. A jornada de trabalho dos servidores integrantes do PCTAF ...
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Acórdão Nº 0001161-83.2019.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL ... AUXILIAR" DE LABORATÓRIO. JORNADA DE TRABALHO ... ALEGAÇ\xC3" ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Carreira da Seguridade Social e do Trabalho Art. 24. Os Anexos III-A e V da Lei nº 10.483, ... ) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS ... Especial de Cargos da Anvisa: Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais Em R$ CLASSE ... Auxiliar de Enfermagem Técnico de Laboratório Técnico de Radiologia ESPECIAL V 28,00 IV 27,70 ...
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Acórdão Nº 0026108-23.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-09-2022
... ESTADUAL (FALECIDO) OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ... DE LABORATÓRIO. ALEGADO AUMENTO DA JORNADA E ... TRABALHO DE 20 PARA 40 HORAS SEMANAIS SEM A DEVIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-57.2009.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... 7ª Turma PPM/rfs RECURSO DE REVISTA. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. HORAS EXTRAS. A Corte Regional, ... JORNADA DE TRABALHO. LEIS NºS 3.999/1961 E 4.950-A/1966 ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... á domiciliado e contratado, inclusive o auxiliar local de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de ... ão ocasional nem intermitente), durante a jornada integral, em cada vínculo trabalhista, sujeito a ... b) indústria química ou de laboratório; ... c) produção de cola sintética; ... d) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal ... Art. 96. A jornada de trabalho dos integrantes do PCCHFA é de 40 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/mar/mg/ac AUXILIAR DE LABORATÓRIO. LEI Nº 3.999/61 HORAS EXTRAS. O ... que a Lei nº 3.999/61 não estabeleceu jornada reduzida para os médicos e auxiliares, mas ...