aval confissao divida
-
Acórdão nº AgRg no REsp 795071 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... COISA JULGADA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AVAL. CAMBIAL VINCULADA A CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA ...
-
Acórdão nº 1001639-64.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO CONFIGURADA – PRELIMINAR REJEITADA - DECADÊNCIA – NÃO OCORRÊNCIA – PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA – MÉRITO - NULIDADE DE AVAL PRESTADO EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA EM QUE O AVALISTA NÃO FIGURA COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO - AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA –CIÊNCIA DA CREDORA ACERCA DO ESTADO CIVIL DO...
... MÉRITO REJEITADA – MÉRITO - NULIDADE DE AVAL PRESTADO EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA EM QUE ... - Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
-
Acórdãos nº 0004251-09.2015.8.26.0108 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... Contrato de confissão da dívida. Aval. Avalista que, em que pese ter ...
-
Acórdão Nº 0303066-11.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
... verdadeira cota parte (16,66%); h) nulo o aval prestado em confisso de dvida, porquanto tal ...
-
Acórdãos nº 1001323-43.2015.8.26.0084 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... À EXECUÇÃO Confissão de dívida Aval Obrigação autônoma ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1236291 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO - PENHORA - MEAÇÃO DO CÔNJUGE - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTAS PROMISSÓRIAS AVALIZADAS PELA MULHER DO EMBARGANTE - OUTORGA UXÓRIA - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1.- A confissão de dívida juntamente com as notas promissórias são títulos executivos em que a garantia consiste no aval e não na fiança, como...
-
Acórdão Nº 5011843-85.2021.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... (evento 43) sustentando a: a) nulidade do aval porque no foi prestado em ttulo de crdito e ...
-
Acórdão nº 1.0701.11.018011-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ITCD - MOMENTO DE CÁLCULO - SÚMULA 116 DO STF - APLICABILIDADE - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - CONFISSÃO DA DÍVIDA - MATÉRIA NÃO APRECIADA - POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO JUDICIAL - MATÉRIA TRIBUTÁRIA - DÍVIDA DE SOCIEDADE - AVAL DA "DE CUJUS" - DECLARAÇÃO E ABATIMENTO DAS DÍVIDAS DO ESPÓLIO ANTES DA COBRANÇA DO TRIBUTO - SUPOSTA DOAÇÃO - COMPENSAÇÃO -...
... em face do esplio, haja vista a existncia de aval ou de solidariedade da obrigao, a Constituio da ... -
Acórdãos nº 0017142-67.2012.8.26.0011 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... NULIDADE DO AVAL OUTORGA UXÓRIA OBRIGAÇÃO ... COM AVAL Confissão de dívida em que o apelante figura como devedor ...
-
Acórdãos nº 1000396-52.2013.8.26.0309 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO DE DÍVIDA, GARANTIDA POR AVAL - PRESCRIÇÃO ...
-
Acordao N° 1678256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Recurso deserto. Título executivo. Confissão de dívida. Penhora. Embargos de terceiro. Aval. Outorga uxória. Efeitos da revelia. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar se pode ser acolhida a pretendida desconstituição da penhora determinada nos autos do processo nº 0041844-72. 2011
... TÍTULO ... EXECUTIVO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AVAL ... OUTORGA ... -
Acórdãos nº 4028687-14.2013.8.26.0114 de 37ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... ão vinculadas à confissão de dívida sem referência a outro negócio dico Aval Ausência de consentimento do ...
-
Decisão Monocrática N° 07045436420228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DESERTO. TÍTULO EXECUTIVO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AVAL. OUTORGA UXÓRIA. EFEITOS DA REVELIA. 1.
... PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AVAL. OUTORGA UXRIA. EFEITOS DA REVELIA. 1.Na presente ... -
Acórdãos nº 0196553-02.2009.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE AVAL E OUTRAS ...
-
Acórdãos nº 1000725-92.2015.8.26.0180 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIA POR AVAL - ASSISTÊNCIA ...
-
Acórdão nº 1025971-89.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-04-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1025971-89.2020.8.11.0000EMBARGANTE: SIGUARDO WUTZKE EMBARGADO: WASHINGTON CAETANO DE SOUZA SILVA EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM...
... DÍVIDA SEM ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS – NOTAS ISSÓRIAS VINCULADAS – AVAL FIRMADO NO INSTRUMENTO PARTICULAR – DÍVIDA ... -
Acórdãos nº 1047207-76.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... /c indenizatória Confissão de dívida, abertura de crédito para fornecimento ... com garantia hipotecária e aval de fiança Autores que figuraram ...
-
Acórdãos nº 0085994-45.2013.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... Contrato de Confissão de Dívida. Exceção de pré-executividade. Rejeição ... e não pode ser garantido por aval. Inadimissibilidade. Contrato de ...
-
Acórdãos nº 0055239-72.2012.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... Confissão de dívida. Aval. Responsabilidade solidária. Embora o ...
-
LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , grupais ou coletivas, efetuadas com aval, enquadradas no Procera, observado o disposto nos ... IX desta Lei, para a liquidação da dívida até 31 de dezembro de 2015, devendo incidir o ...
-
Acórdãos nº 9142906-79.2008.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2012
... anterior do débito que gerou a dívida, reconhecida na própria cédula ... ória, mesmo que já garantida por aval a confissão de dívida Inexistência ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.433209-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2004
... EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AVAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DEVEDOR ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.321761-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2000
... CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. FIANÇA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. NOTA ... NÃO-DESCONSTITUIÇÃO DO AVAL ... A esposa de avalista sócio da empresa ...
-
Acórdão Nº 0021324-93.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
... O aval relacionado ao direito cambirio, tendo natureza ...